Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz lembra que, entre os 33 integrantes da instituição, somente seis (18,2%) são do sexo feminino. "Quando se chega ao ápice da carreira jurídica, a disputa não depende mais de provas e títulos, mas de abertura política e de reconhecimento dos próprios pares, na maioria homens, que, muitas vezes, dificultam o acesso das mulheres", afirmou Laurita à reportagem.
"Para as novas gerações, não é concebível sequer cogitar da exclusão da mulher do cenário social e político da nação. Entretanto, é bom lembrar que o simples ato de votar é um direito fundamental que só foi conquistado pelas brasileiras em 1934, quando a sociedade exigia da mulher total dedicação às tarefas domésticas e à criação da prole", disse a ministra.
Laurita é a relatora do caso que discute a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. A discussão pode ocorrer ainda neste mês, com a tendência de manter as investigações com as autoridades do Rio. Confira abaixo a entrevista concedida pela ministra ao Estado, por escrito, em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8.
Estadão: Ministra, como a senhora vê hoje a presença das mulheres no Judiciário? Ainda existe uma barreira que precisa ser superada? Considerando que as mulheres representam a maioria da população brasileira, o número de ministras em tribunais superiores ainda lhe parece pequeno?
Laurita: De fato, ainda hoje, no Poder Judiciário, constata-se uma grande desproporção na distribuição de cargos entre homens e mulheres. No Superior Tribunal de Justiça, somos apenas seis mulheres dentre trinta e três ministros. No Supremo Tribunal Federal, duas ministras dentre onze ministros. Em média, somos apenas 20%, o que evidencia a aludida desproporção, notadamente se considerarmos que as mulheres são mais da metade da população.
Na Justiça de primeiro grau, a presença feminina reflete o espaço que tem sido conquistado por crescente número de candidatas que são aprovadas nos concursos públicos - forma mais democrática de entrada para o serviço público - para ingresso na magistratura e, também, no ministério público.
Contudo, quando se trata das instâncias superiores e de cargos providos por indicação, o que se tem é uma diminuta participação feminina. Esses dados não traduzem falta de competência ou merecimento por parte das mulheres, mas, sim, a existência de dificuldades para transitar em espaços políticos historicamente ocupados por homens.
Quando se chega ao ápice da carreira jurídica, a disputa não depende mais de um concurso público de provas e títulos, mas de abertura política e de reconhecimento dos próprios pares, na maioria homens, que, muitas vezes, dificultam o acesso das mulheres.
Para as novas gerações, não é concebível sequer cogitar da exclusão da mulher do cenário social e político da nação. Entretanto, é bom lembrar que o simples ato de votar é um direito fundamental que só foi conquistado pelas brasileiras em 1934, quando a sociedade exigia da mulher total dedicação às tarefas domésticas e à criação da prole.
De lá para cá, ainda vivemos uma fase de transição, por assim dizer, com a redefinição dos papéis sociais tanto do homem quanto da mulher. Sem embargo, ainda se espera da mulher, de forma ostensiva ou disfarçada, a mesma dedicação aos afazeres domésticos de outrora.
As mulheres, nesse contexto, têm que se desdobrar para cumprir dupla jornada: uma no exigente mercado de trabalho, onde sempre precisam renovar a prova de sua capacidade, e outra em casa.
Estadão: Como foi ter sido a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça? A senhora acredita que abriu caminhos para uma nova geração de mulheres?
Laurita: Foi uma enorme, desafiadora, mas gratificante experiência. Para qualquer um, administrar o tribunal superior que mais julga no mundo, com aproximadamente 5 mil trabalhadores, entre servidores e terceirizados, não é tarefa fácil. Ter sido a primeira mulher a presidir o STJ teve um brilho e, também, uma carga a mais. Na composição dos cargos de direção, dei oportunidade para várias mulheres do quadro de servidores, não pelo simples fato do gênero, mas pelas suas reconhecidas competências. Tive uma diretora-geral à frente da Administração e mais da metade das secretarias e assessorias chefiadas por mulheres. No meu biênio, realizamos vários avanços, provando a capacidade laboral das mulheres, que reforçam o preparadíssimo quadro de funcionário do STJ.
Os fatores que contribuem para o crescimento da participação das mulheres, não só no STJ, mas em todo mercado de trabalho são o estudo, a perseverança, a determinação e a força da mulher brasileira, que não desiste nunca, que está sempre disposta a enfrentar e vencer as barreiras que lhes são impostas. Estão à prova todos os dias. Em cada um deles, tem de demonstrar e reafirmar sua competência, submetendo-se a uma avaliação que costuma ser bem mais exigente do que para os colegas homens.
Para as novas gerações, costumo dizer que o melhor incentivo vem do exemplo. Mais do que palavras, são as ações e as realizações que motivam os jovens. Minha história é de uma mulher do interior do Estado de Goiás, que se casou ainda muito jovem, teve três filhos, estudou em escolas públicas, formou-se em uma universidade, ingressou por meio de concurso público no Ministério Público de seu Estado, depois, no Ministério Público Federal, chegando ao ápice da carreira no cargo de Subprocuradora-Geral da República, e, ainda, galgou o posto de ministra do Superior Tribunal de Justiça e foi a primeira mulher a presidir aquela Corte Superior de Justiça. Conto tudo isso aos jovens, não por vaidade, mas como prova de que é possível, desde que eles se dediquem a seus objetivos. O primeiro e principal obstáculo é vencer seus próprios medos e se livrar das limitações que parte da sociedade insiste em criar.
Estadão: No início da sua carreira na magistratura, a senhora passou por situações de preconceito por ser mulher? Caso sim, poderia descrever alguma delas? Qual foi a maior situação "machista" que a senhora já viveu?
Laurita: Não tenho para contar - ainda bem! - nenhuma experiência pela qual tenha passado de preconceito ou discriminação pelo fato de ser mulher. Minha trajetória profissional, como mencionei, começou no Ministério Público do Estado de Goiás, passando pelo Ministério Público Federal e, nos últimos 19 anos, no Superior Tribunal de Justiça. Tenho a felicidade de dizer que, por onde passei, sempre fui respeitada pelos meus colegas e incentivada e apoiada por muitos.
Infelizmente, essa não é a regra. Ao longo da carreira, tive notícia de inúmeros relatos de mulheres que sofreram alguma espécie de constrangimento ou passaram por situações de discriminação em decorrência exclusivamente do fator de gênero, mesmo dentro do Poder Judiciário. Penso que, muitas vezes, o preconceito se traveste em uma maior exigência com a mulher que, para alcançar o reconhecimento dos pares, deve ser muito mais estudiosa, competente e dedicada, ao passo que suas falhas e defeitos são vistos com mais severidade.
Essa é uma luta que ainda não terminou. A motivação de sua pergunta reside no histórico machista que persiste entranhado em nossa sociedade. Avançamos muito, não há dúvidas, mas ainda há um longo caminho a percorrer em busca de igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Estadão: A senhora já disse em entrevista que enfrentou e superou "muitos obstáculos para conciliar os estudos e a carreira com as tarefas domésticas e a criação dos meus três filhos, e poder galgar os cargos que ocupei até hoje". Esse ainda hoje é um dos maiores desafios que as mulheres precisam enfrentar?
Laurita: Creio que sim. É sempre um grande desafio desenvolver uma carreira de sucesso profissional e, ao mesmo tempo, dar conta de todas as outras obrigações ou atribuições que tradicionalmente a sociedade espera da mulher. A família precisa estar em harmonia e bastante estruturada para entender essa mudança de papéis e a maior participação da mulher no mercado de trabalho, o que enseja, necessariamente, também, uma maior integração dos homens nas demais tarefas do dia a dia. Tive, e ainda tenho, a grande sorte de ter ao meu lado, como companheiro de todas as batalhas, meu marido, um homem generoso, dedicado e compreensivo, que sempre me apoiou em minhas empreitadas.
