Esquema de fraudes na assistência social do Rio tinha Cristiane Brasil ‘fada madrinha’, secretário de Educação ‘chefe’ e empresário ‘protagonista’ lotado no ex-gabinete de Claudio Castro, diz juíza

Esquema de fraudes na assistência social do Rio tinha Cristiane Brasil ‘fada madrinha’, secretário de Educação ‘chefe’ e empresário ‘protagonista’ lotado no ex-gabinete de Claudio Castro, diz juíza

Leia a íntegra da decisão de Ana Helena Mota Lima Valle, da 6ª Vara Criminal da Capital, que aceitou denuncia contra 25 pessoas e mandou abrir a segunda fase da Operação Catarata, que prendeu a filha do ex-deputado Roberto Jefferson, Pedro Fernandes e mais três pessoas

Pepita Ortega e Fausto Macedo

12 de setembro de 2020 | 13h20

Atualizado às 13h42*

A ex-deputada Cristiane Brasil e o secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes. Fotos: Dida Sampaio/Estadão e Reprodução/Facebook

Para determinar a aberta da segunda fase da Operação Catarata e mandar prender cinco pessoas, entre elas a ex-deputada e candidata à prefeitura do Rio Cristiane Brasil e o secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal da Capital, levou em consideração os detalhes das imputações feitas aos denunciados pelo Ministério Público do Estado, como a ‘tamanha’ influência que os ex-secretários detinham, de modo que receberam propinas mesmo sem ocupar cargos estratégicos no governo para beneficiar a organização criminosa.

Segundo a Promotoria, Cristiane Brasil era ‘fada madrinha’ de uma empresa vencedora das licitações direcionadas. Já Pedro Fernandes, era tratado como ‘chefe’ por outros integrantes do esquema investigado. Além deles, o MP do Rio classificou como ‘protagonista’ de um dos núcleos do grupo criminoso o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva – ao mesmo tempo servidor lotado no gabinete do governador em exercício Claudio Castro à época em que era vereador e sócio de empresas ligadas a esquema que fraudou certames de quase R$ 120 milhões.

Documento

“É necessário se resguardar a ordem pública, interrompendo as práticas criminosas. O Estado do Rio de Janeiro vem sendo protagonista de desmandos e descasos, não demonstrando os referidos denunciados nenhum temor na prática dos ilícitos, ao contrário, os indícios são que acreditam na impunidade. Os crimes em apuração são graves, o desvio de verba pública em proveito próprio e de terceiros, apesar de não ser cometido com grave ameaça ou violência à pessoa, afeta toda a população: a parte que consegue pagar seus impostos, que cada dia é mais onerada, e a parte que luta para sobreviver, para ter saúde, educação, comida. É notório que a sociedade fluminense clama por uma resposta imediata dos Poderes Constituídos e, no caso em tela, necessita-se acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade dos crimes em apuração”, escreveu Ana Helena ao decretar as preventivas de na Catarata 2.

As ordens atingiram Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, o empresário Flavio Salomão Chadud, seu pai, o delegado da PCERJ Mario Jamil Chadud e o ex-diretor de administração financeira (DAF) da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos.

Na mesma decisão em que mandou deflagrar a Catarata 2, Ana Helena aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra 25 pessoas – entre os alvos da ofensiva e outros investigados – por crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e embaraço à investigação. Entre os acusados estão os ex-presidentes da Fundação Leão XIII Sergio ‘Fernandes’ e Erika Yukiko Muraoka, o sócio da Rio Mix Marcus Vinicius Azevedo da Silva, além de servidores públicos e representantes de empresas e organizações sociais.

A magistrada indicou que a acusação era denúncia é ‘minuciosa’ e ‘exaustiva na explanação dos fatos’ . “As provas carreadas aos autos são estarrecedoras quanto à corrupção ´pandêmica´ que assola o Estado do Rio de Janeiro em diversas frentes”, ponderou.

A Promotoria apontou que a organização criminosa era composta por três núcleos – empresarial, político e administrativo – e atuava no direcionamento de licitações visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, controladas por Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva.

Para isso, o grupo pagava propinas a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas Secretarias Municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII. Os valores eram entregues em dinheiro no ‘Shopping Downtown’, na Barra da Tijuca, local apontado pela promotoria, como ‘QG’ da organização criminosa.

O núcleo político da organização criminosa era composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sergio Fernandes e João Marcos Borges Mattos, segundo o MP do Rio. Tal grupo era responsável por viabilizar fraudes em suas respectivas pastas e prorrogar contratos fraudulentos mediante recebimento de ‘propina’, que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.

O MP apontou ainda que duas outras denunciadas eram responsáveis em receber os valores ilícitos ‘devidos’ à filha do ex-deputado Roberto Jefferson. ” Há noticias de pagamento em euros recebidos pela denunciada”, registra a decisão da Catarata 2.

“Verifica-se que os denunciados Pedro Fernandes e Cristiane Brasil, se utilizando de articulações políticas, teriam implementado e gerido um verdadeiro esquema criminoso, com apoio de empresários, assessores, administradores e funcionários que, em troca de um emprego/função com remuneração e bônus, alimentavam o desvio de verbas públicas destinada a pessoas de baixa renda e a idosos. A suposta OCRIM teria tido sua origem, ainda no ano de 2013, no âmbito da Secretária Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, sob a influência da então vereadora e Secretária Cristiane Brasil”, registro Ana Helena em sua decisão.

A magistrada ainda destacou a influência da organização criminosa indicando que na primeira fase da Operação Catarata, em julho de 2019, o delegado Mario Jamil Chadud foi até a sede da Servlog Rio, no ‘Shopping Downtown’ e retirou do local uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, procurando obstruir a investigação. Segundo a decisão de Ana Helena tal ‘retirada’ se deu uma hora antes de os policiais chegarem ao local, sendo que a ofensiva foi atrasada pelo mesmo período, ‘havendo indícios de que houve vazamento de informação’.

COM A PALAVRA, O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RIO

“Pedro Fernandes ficou indignado com a ordem de prisão. O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é. Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada.”

COM A PALAVRA, A EX-DEPUTADA CRISTIANE BRASIL

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Isso deve ter dedo da candidata Martha Rocha, do Cowitzel e do André Ceciliano. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil.”

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

“A Operação Catarata começou em 2019 na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, nos contratos da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018. O governador em exercício Cláudio Castro não é objeto desta investigação. O próprio Ministério Público esclarece, na página 35 da denúncia, que: “na presente peça acusatória, o ex-vereador Cláudio Castro não figura como denunciado, não lhe sendo imputada a prática de qualquer crime”. Cláudio Castro teve uma relação empresarial com Marcus Vinícius, que gerenciava sua carreira musical, e depois foi seu assessor na Câmara de Vereadores. Marcus Vinícius tornou-se desafeto do governador em exercício, após ter um contrato rompido pela Fundação Leão XIII em janeiro de 2019.”

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.

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