Espólio de Orestes Quércia deposita R$ 1,24 mi em conta judicial

Espólio de Orestes Quércia deposita R$ 1,24 mi em conta judicial

Mateus Coutinho

11 de novembro de 2013 | 20h03

Ex-governador, morto em 2010, havia sido condenado por improbidade

por Fausto Macedo

O espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990) depositou em conta judicial R$.1.240.299,00, para quitação de ação de execução movida pela Procuradoria Geral de Justiça. O depósito foi realizado no dia 24 de setembro, dois meses depois que a Procuradoria ingressou com ação de execução para reparação de dano ao Tesouro.

A execução tem base em sentença da Justiça que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa. Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador de São Paulo.

Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$ 69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva.

Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando ao montante de R$ 1.454.692.  Quércia morreu em dezembro de 2010. A cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros – dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual.

A investigação sobre os mourões foi realizada em 1993 pelo então promotor de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.

O espólio de Quércia depositou R$ 1.240.299 no dia 24 de setembro passado, às 13h10, segundo comprovante de pagamento de títulos anexado aos autos da execução.

A Procuradoria-Geral de Justiça considera que o depósito “quita parcialmente a execução em trâmite”.

Confira abaixo o documento que comprova o pagamento:

 

 

 

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