Mendes diz que STF  deve rever fatiamento da Lava Jato

Mendes diz que STF deve rever fatiamento da Lava Jato

Decisão pelo desmembramento da operação não foi a ‘melhor’, afirmou ministro

Julia Affonso e Ana Fernandes

23 Novembro 2015 | 14h16

Obras de Angra 3. Foto: Eletronuclear

Obras de Angra 3. Foto: Eletronuclear

Em debate realizado nesta segunda-feira, 23, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que espera que a Corte reveja a decisão que “fatiou” os processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo para tentar reverter o desmembramento do processo.

Em 23 de setembro deste ano, a maioria dos ministros do STF decidiu que a investigação da Operação Lava Jato não deveria ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no Supremo, e sob os cuidados do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

Segundo revelou o Broadcast Político – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – na sexta-feira passada, a Procuradoria-Geral da República enviou o recurso ao Supremo para tentar reverter a medida que desmembrou as investigações de corrupção na Eletronuclear e tirou o processo das mãos do juiz Sérgio Moro.

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“Acho que não foi uma boa decisão, a melhor decisão. Na época me posicionei. Espero que o STF tenha a oportunidade de rever”, afirmou Gilmar Mendes ontem. “Temos anunciado recurso da Procuradoria-Geral da República, e eu espero que o tribunal se debruce sobre o tema”, disse o ministro.

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobrás.

O pedido será avaliado pela 2.ª Turma do Supremo, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.

Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Teori Zavascki.
Usina. Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da etapa da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobrás.

Sem comentários. Nesta segunda, no Rio, onde participou de seminário promovido pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro do STF Luiz Fux não quis comentar o pedido de fatiamento da Lava Jato. “Eu vou ter que julgar o caso, não posso dar nenhuma opinião ainda”, disse.