Uma das mais recentes obras de Cass Sunstein, advogado, professor da Universidade de Harvard e especialista em economia comportamental, administrador do Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios da Casa Branca durante o governo Obama, traz uma série de reflexões que muito podem contribuir para a compreensão - e superação - do sombrio momento que a democracia brasileira vem enfrentando.
Em seu "How Change Happens", destaca a noção de 'norm entrepreneur', ou empreendedor de normas, agente responsável pela alteração de regras sociais, e que reflexamente determina também consideráveis mudanças comportamentais.
Cita como exemplos personalidades como Adolf Hitler e Rosa Parks, responsáveis respectivamente pela internalização da ideia de supremacia ariana em detrimento dos judeus e pelo espraiamento da reprobabilidade das normas de discriminação racial, dando início à luta antissegregacionista nos Estados Unidos a partir da sua negativa em ceder a um homem branco o seu lugar em um ônibus na cidade de Montgomery.
Segundo a obra, é cientificamente comprovável que as pessoas tendem a seguir uma lógica de posicionamento e ação conforme tendências publicamente expressadas por um grupo ou líder (assim considerado qualquer um com um mínimo de destaque, representatividade, capaz de se fazer ouvir e influenciar pessoas).
Por outro lado, e considerados os princípios básicos de humanidade e solidariedade, as ideias de exclusão e negativas da liberdade de expressão encontravam-se usualmente (no Brasil, inclusive) imersas em uma aura de pudor, em uma resistência de defesa pública em razão justamente dos fundamentos da sociedade livre, justa, igualitária, solidária e democrática há tempos defendidos e de certa forma sedimentados no ocidente.
Tal cenário vem sofrendo influxos de líderes e grupos com tendências totalitárias e de exclusão, que, ao identificarem outros propensos à mesma compreensãoe capazes de vocalizar tais ideais sem ruborizar, conseguem encontrar aparente legitimidade.
Em interessante experimento promovido pelo autor, foi possível demonstrar empiricamente que americanos instados a fazer doações a causas relacionadas por exemplo à xenofobia apresentavam certa relutância, certo constrangimento em fazê-lo.
Ao serem lembradas de que - à época - o presidente era Donald Trump, essa postura mudava instantaneamente, de modo que o percentual de efetivos doadores e abertamente apoiadores da causa aumentava expressivamente.
Tal conforto, tal perda do pudor em levantar bandeiras não igualitárias, ditatoriais e antidemocráticas representam eloquente alerta de um retrocesso democrático, com governos absolutistas e sociedades marcadas pela restrição de liberdades.
A repetida divulgação de fake news não as torna verdadeiras - mas as faz mais palatáveis, ou menos chocantes ao logo do tempo, de modo a potencialmente posicioná-las em um espaço de dúvida razoável, funcionando como estímulo para o surgimento de novos defensores de seu conteúdo.
Nesse sentido, registra o autor a força e influência do 'socialmente aceitável' e os riscos de um afrouxamento na resistência a visões extremistas e segregacionistas.
O surgimento e cultivo de 'bolhas', em que as pessoas se veem expostas unicamente a 'notícias' e considerações que retratem as suas próprias opiniões e crenças também configura seríssima ameaça à normalidade democrática, com a polarização e perda da racionalidade e capacidade de argumentação, troca e influência mútua para a evolução do pensamento.
A interação exclusiva com pessoas que compartilhem da mesma visão e conceitos tem o efeito - também empiricamente demonstrado pelo pesquisador - de intensificar, de tornar mais extremadas as 'convicções pessoais', assim como mais homogêneos os posicionamentos dos integrantes do grupo.
Sem tecer juízo de valor, a obra nos faz refletir sobre a onda gerada por falastrões aos quais, a partir das redes sociais, é dado propalar os maiores despautérios, repetidas vezes, e atingindo milhares - quiçá milhões - de pessoas.
Há também reflexos positivos desse fenômeno de legitimação pelo grupo: em diversos lugares, conforme aponta o autor, o comportamento masculino de assédio às mulheres era avaliado positivamente, como sinal de masculinidade e poder; esses mesmos locais experimentaram alteração da valoração de comportamentos tais com a explosão mundial do movimento "MeToo", em grande parte impulsionado, uma vez mais, pelas redes sociais.
O que preocupa são as repercussões do recrudescimento de discursos de ódio, exclusão e extremistas de forma cada vez mais despudorada e direta.
No Brasil, e consideradas tais premissas, o atual momento traz ainda mais preocupações: com uma ação pública marcada pela normalização do sigilo, da negativa ilegal e ilegítima às informações fundamentais ao cidadão, em que o negacionismo da ciência, a indicação oficial de métodos 'científicos' comprovadamente não apenas ineficazes como prejudiciais, a apologia a doutrinas neonazistas e segregacionistas, vemo-nos potencialmente reconduzidos à idade das trevas.
Um presidente capaz de, com total naturalidade, defender publicamente ideias segregacionistas e violência, e propalar desprezo aos direitos humanos fundamentais e princípios democráticos fundantes assume justamente a posição de 'norm entrepreneur', com influência sobre o comportamento e padrões sociais.
A identificação de extremistas e defensores de ideais antidemocráticos até então latentes com um líder tal os encoraja a exacerbar o seu ódio e violência - resultando em uma democracia corroída.
E a pandemia agrava ainda mais a situação: na medida em que a crise epidemiológica se sobrepõe em termos de urgência e necessidade de priorização do salvamento de vidas, discussões aparentemente mais 'filosóficas' ou conceituais acabam atropeladas pela catástrofe das mortes em massa.
Não podemos olvidar, porém, que essa trágica realidade que hoje vivenciamos é decorrência, inclusive e diretamente, dessa postura de apologia à ignorância, desprezo às instituições e aos valores humanos basilares.
Estivéssemos em um país cujos governantes cultivam o respeito à ciência, a compreensão da importância de um sistema de freios e contrapesos de controle mútuo entre as instituições, a possibilidade de efetivo engajamento da população nos assuntos que lhe são pertinentes, não estaríamos enfrentando o cenário dantesco de hoje - inclusive quanto à absurda e injustificável falta de vacinas.
A normalização da ignorância, da mesquinharia e da prepotência vem ganhando espaço assustadoramente cada vez maior em nosso país.
E com ela, perdemos não apenas milhares de vidas: assistimos à corrosão da nossa democracia, do nosso Estado de Direito.
Mais que nunca, a omissão dos defensores dos valores democráticos redundará - como de fato vem redundando - no assustador crescimento, arraigamento e prática de ideais que, há alguns anos, fariam corar qualquer cidadão minimamente comprometido com os valores da isonomia, solidariedade e democracia.
A naturalização do segregacionismo, da violência, do segredo quanto aos assuntos de interesse público, de políticas públicas - se é que assim se podem chamar - com base em achismos é nefasta e perigosa.
Que sejamos capazes de frear o processo de degradação de nossa democracia, com o cada vez mais sério comprometimento de suas instituições basilares - e, consequente risco para a liberdade e garantias mínimas como cidadãos.
*Laura Barros, doutora e mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Público pela Escola da Paulista da Magistratura e em Autoridades Locais e o Estado pela ENA-Paris. Ex-controladora-geral do Município de São Paulo
