Especialistas descartam crime, mas veem manobra política de Bolsonaro em veto sobre dívida de igrejas

Especialistas descartam crime, mas veem manobra política de Bolsonaro em veto sobre dívida de igrejas

'Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo', afirmou o presidente na sua página no Facebook neste domingo

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

14 de setembro de 2020 | 17h25

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na saída do Palácio do Alvorada, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o presidente Jair Bolsonaro fez uma “manobra política”, mas não cometeu propriamente um crime, ao defender nas redes sociais a derrubada  do próprio veto dado a uma parte do perdão a dívidas de igrejas. A medida havia sido aprovada pelo Congresso. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente na sua página no Facebook neste domingo.

Na postagem, Bolsonaro explicou que sancionou o dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos e autoriza a anulação de multas impostas. Mas, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esclareceu o presidente, “sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.

Em nota divulgada nesta noite de domingo, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”, sem citar quais.

Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), não há crime de responsabilidade na postura de Bolsonaro. 

“No fundo, como a derrubada do veto é uma prerrogativa do Parlamento, dizer que, se fosse deputado, votaria pela derrubada é uma forma de dizer para o Parlamento que ele deve exercer a sua competência que tem, conforme a previsão constitucional. Mas mostra mais mais uma faceta das contradições de um presidente que quer, ao mesmo tempo, agradar o mercado com políticas de austeridade e não estremecer o apoio que tem da bancada da Bíblia”, comentou.

O professor criminalista Davi Tangerino, da FGV-SP, concorda. “O ato em si não configuraria crime de responsabilidade. Bolsonaro joga para a base, escondendo-se atrás de desculpa jurídica e, indiretamente, culpando o Congresso; a mensagem é: ‘estou de mãos amarradas’. O que não é verdade, do ponto de vista legal”, afirmou.

Na avaliação da professora de Direito Penal da FGV-SP Raquel Scalcon, Bolsonaro está “jogando para o Congresso decidir”.

“À primeira vista, à luz dos fatos conhecidos, eu não vejo como crime especificamente. É muito mais uma estratégia,  manobra política. Bolsonaro lavou as mãos, tira um pouco da responsabilidade dele e joga pra torcida. Ele perde um pouco o ônus, é mais uma jogada política do que algo que significasse um crime”, disse.

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