Especialista alerta para que promoções da Black Friday não virem caso de Justiça

Especialista alerta para que promoções da Black Friday não virem caso de Justiça

Consumidor deve ficar atento na hora das compras; siga as orientações do advogado

Julia Affonso

27 Novembro 2015 | 04h00

Foto: Reprodução

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Os descontos da Black Friday começam nesta sexta-feira, 27. O advogado Rafael Maciel alerta que o consumidor deve ficar atento para que as promoções não se transformem em questões na Justiça.

Rafael Maciel, especialista em direito do consumidor, destaca algumas precauções a serem tomadas por aqueles que vão às compras, empolgados com as grandes promoções. Ele recomenda que se faça uma consulta prévia dos preços praticados pela empresa; verifique a criptografia do site; confirme se há políticas de privacidade e de exercício do direito de arrependimento e as leia; salve as telas com os preços e operações realizadas; e, principalmente, confirme ser um site de empresa brasileira.

De acordo com o advogado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Decreto do E-Commerce e o Marco Civil da Internet são normas que trazem garantias mínimas aos consumidores, no comércio eletrônico. “Tais regras buscam dar à relação cliente-empresa a segurança e a rigidez que motivarão o uso da rede para as compras dos mais variados produtos ou serviços”, afirma. O problema, destaca, é que falta uma fiscalização mais rigorosa que motive as empresas a se organizarem para cativarem mais clientes.

Rafael Maciel lembra que, dos direitos previstos – transparência, proteção de dados pessoais, respeito à privacidade, cumprimento das ofertas e respeito ao direito de arrependimento – são aqueles que, quando violados, fazem as empresas figurarem no rol das mais reclamadas nas redes sociais ou em sites especializados. “Por isso, o consumidor não pode se considerar livre de certos cuidados, como observar a idoneidade do site de compra”, orienta.

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