ESG no compliance do agronegócio

ESG no compliance do agronegócio

Reynaldo Goto*

22 de outubro de 2021 | 05h00

Reynaldo Goto. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

O respeito às legislações não é uma novidade para as empresas do agronegócio brasileiro. Mesmo frente ao complexo e desafiador arcabouço regulatório, a atenção aos aspectos trabalhistas, ambientais, comerciais, obtenção de licenças, entre outros, sempre estiveram presentes nas agendas das empresas não apenas pelas demandas dos mercados locais, mas também para atender as exigentes demandas internacionais, onde o Brasil tem se destacado. Ocorre que atualmente as empresas devem estar ainda mais atentas para evitar que suas atividades gerem impactos negativos relacionados aos direitos sociais e ambientais, ou para estes contribuam, assim como estarem preparadas para enfrentar as consequências quando vierem a ocorrer, atuando na remediação e reparação do dano. Hoje, além do lucro que norteia os princípios e valores das instituições, estão muito mais presentes as pautas e estratégias voltadas para a manutenção de sua reputação, senso de obrigação com seus stakeholders, responsabilidade social e ambiental.

Existe um crescente interesse público e aumento na cobrança das empresas vindo dos acionistas, das fontes de financiamento e dos consumidores que buscam cada vez mais produtos com uma rastreabilidade e transparência sobre sua procedência. Neste sentido, não basta dizer que a empresa está comprometida com os aspectos Sociais, Ambientais e de Governança, é preciso garantir e demonstrar apresentando resultados. O agronegócio não apenas é diretamente afetado pelas questões Ambientais, mas também é extremamente dependente de capital proveniente de fontes públicas e privadas. Acostumado com as análises de riscos, principalmente frente à essas mudanças Ambientais, o mercado está cada vez mais atendo às práticas Sociais e de Governança das empresas do setor.

Além das grandes vantagens naturais do Brasil, contando com condições climáticas favoráveis à várias cultivares, os avanços tecnológicos e as práticas de gestão das empresas possuem impacto direto positivo no desenvolvimento econômico do setor, que tem sustentado boa parte da economia nacional e ajudado a alimentar o mundo. Apesar dos esforços já investidos é de suma importância que as empresas entendam quais indicadores de direitos sociais e trabalho decente devem ser monitorados e melhorados em sua cadeia, sempre tendo como norte os padrões de comportamento e necessidades locais e culturais da cadeia onde estão inseridas. Ainda, é necessário que as empresas tenham especial atenção aos riscos e impactos sobre as pessoas pertencentes a grupos vulneráveis ou marginalizados, a fim de priorizar ações e direitos com base na vulnerabilidade, pela gravidade, irreparabilidade e extensão do dano.

Essas vantagens do agronegócio brasileiro obviamente também são percebidas como uma ameaça por muitos competidores internacionais e não são incomuns os ataques, por vezes sérios, porém também muitas vezes infundados. Em um ambiente desafiador da chamada guerra de narrativas é fundamental a adoção de mecanismos de prevenção, detecção e correta resposta aos principais fatores de riscos identificados por cada empresa do agronegócio. Esses mecanismos amplamente adotados pelas empresas no combate à corrupção e fortalecimento da Governança das empresas, tem se demonstrado também bastante eficiente nas questões Ambientais e Sociais, onde as decisões éticas, pautadas em valores são exigidas pelo mercado.

Essas pautas se estendem por toda a cadeia de valor vinculada à empresa, a qual deve prevenir ou mitigar os impactos negativos decorridos de suas relações comerciais, ainda que não tenha contribuído para gerá-los. É imperioso que a empresa tenha sistemas de análises e deliberações para a existência de violações aos direitos sociais e ambientais em sua cadeia e, a partir disso, agir através de controles e monitoramentos, a fim de tomar todas as medidas razoáveis para evitar seu envolvimento em uma suposta violação de direitos. Não existe uma única fórmula para avaliar e determinar os riscos e impactos presentes em suas operações, é preciso entender o contexto do negócio e padrões comportamentais existentes na cadeia de valor em que a atividade da empresa acontece.

Ao engajar a cadeia de valor as empresas permitem que seus parceiros de negócio identifiquem suas limitações e oportunidades de implementar intervenções, melhorando o seu desempenho e garantindo a efetivação dos direitos Sociais e Ambientais. É preciso traçar uma estratégia para que efetivamente as cadeias de valor mais suscetíveis às violações sociais e ambientais possam desenvolver suas capacidades de mitigação e remediação dos riscos. Neste processo, é de suma importância utilizar ferramentas de investigação para identificar as causas raízes estruturantes de violação aos direitos dentro das cadeias e verificar quais os incentivos que são necessários para que toda a cadeia possa pensar e agir em defesa destes direitos, a fim de que os resultados sejam duradouros e sustentáveis.

Por fim, não existe uma única fórmula de sucesso para adequação às novas demandas, porém uma fórmula de fracasso é não entender a interdependência das agendas Ambientais, Sociais e de Governança. Os mecanismos devem estar em atuação a todo momento e devem ser entendidos por todos os atores da cadeia para que haja, de fato, uma mudança cultural e estrutural. Resta claro que melhores condições nas cadeias produtivas significa evitar violações aos direitos sociais, trabalhistas e ambientais, o que consequentemente agrega valor ao negócio. Desta forma, é possível obter resultados que beneficiam a todos: melhor desempenho, crescimento econômico e empresarial e geração de impactos positivos na sociedade como um todo.

*Reynaldo Goto, diretor de Compliance da BRF, membro do Comitê de Governança da Rede Brasil do Pacto Global, integrante da Comissão de Sustentabilidade e Compliance da ICC, conselheiro da FGVEthics e do Pacto pelo Esporte. Esse texto teve a colaboração de Larissa Mello, analista de Compliance na BRF, graduação em Direito, pós-graduação em Criminologia e Direito Penal pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela LEC (Legal, Ethics & Compliance)

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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