ESG na gestão dos ativos imobiliários e permissões públicas obrigatórias

ESG na gestão dos ativos imobiliários e permissões públicas obrigatórias

Fábio Ramos*

25 de setembro de 2021 | 10h00

Fábio Ramos. FOTO: DIVULGAÇÃO

“O conceito ESG (Environmental, Social & Governance) é utilizado para se referir às melhores práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. No âmbito do compliance e do ESG, a gestão dos ativos imobiliários (imóveis) e das permissões públicas obrigatórias (licenças e alvarás) é um fator crítico.”

No ambiente de gestão de alta performance e, principalmente, nas grandes e médias empresas, o conceito de compliance já permeia todo e qualquer tipo de ação e tomada de decisão. As escolhas, prioridades e estratégias corporativas já não são mais definidas tendo como único referencial o lucro de curto prazo. Entram obrigatoriamente no espectro de decisão todo um novo conjunto de preocupações (não opcionais) relativas às leis, normas internas, questões éticas, sociais, pessoas e valores institucionais.

De forma a aprimorar ainda mais este novo olhar, observamos recentemente o surgimento do conceito ESG (Environmental, Social & Government) que, na prática, sintetiza toda uma nova abordagem corporativa, aprofundando o conceito de compliance. Já não é suficiente estar aderente ao conjunto de regras vigente. O mercado, as pessoas e todo o ambiente global de negócios espera que as empresas demonstrem, através de ações concretas, que realmente se preocupam com as questões ambientais, sociais e de governança corporativa.

Neste sentido, a gestão dos ativos imobiliários (imóveis, próprios ou locados), e das permissões públicas obrigatórias (licenças, alvarás, aprovações) torna-se um fator crítico, na medida que permeia não só o aspecto da governança (Real Estate Compliance), como também as questões ambientais e, principalmente, as questões sociais. É esperado que as empresas que se intitulam ESG Compliance demonstrem, na prática, que realmente se preocupam com todos os impactos gerados pela sua atuação.

Portanto, podemos afirmar que a aplicação do Real Estate Compliance (ou compliance imobiliário), na prática, vai muito além do ‘estar de acordo’ com as normas e leis municipais, estaduais e federais.

O Real Estate Compliance faz parte do antes, do durante e do depois de todo e qualquer tipo de empreendimento ou projeto de ocupação urbana, independentemente do seu porte ou perfil; seja ele um escritório ou uma indústria, um edifício ou um armazém logístico.

Diante da complexidade do segmento de gestão de ativos imobiliários, e das inúmeras exigências legais relacionadas a este, é fundamental contar com profissionais que possam garantir o cumprimento de todas as imposições dos órgãos de regulamentação. No Brasil, existem mais de 5.500 municípios, ou seja, mais de 5.500 legislações diferentes, além de normas estaduais, federais e regulatórios específicos, todas totalmente interligadas.

Mapear e analisar todas as circunstâncias técnicas, legais, ambientais e sociais que podem incidir sobre a viabilidade de um projeto imobiliário é essencial e indispensável.

*Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura

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