ESG em pauta: como essa tendência impacta o setor jurídico?

ESG em pauta: como essa tendência impacta o setor jurídico?

Rogério Fachin*

15 de setembro de 2021 | 09h30

Rogério Fachin. FOTO: DIVULGAÇÃO

Preocupar-se com questões sociais, ambientais e de governança, além do modo como as empresas lidam e trabalham com esses tópicos, nunca esteve tão em pauta como atualmente e há de se esperar que o interesse sobre tais assuntos só cresça ao longo dos próximos anos.

Em um momento de frequentes debates acerca das consequências da crise climática no mundo todo e maior interesse do mercado sobre o posicionamento organizacional das companhias, cada vez mais os consumidores – sobretudo as novas gerações – têm mostrado preocupação com políticas corporativas que estejam de acordo com práticas mais sustentáveis, conscientes e éticas por parte das companhias.

Um exemplo disso foi apresentado pela pesquisa “Construindo nosso futuro, realizada pela Global Shapers, em parceria com o Davos Lab e outras instituições. De acordo com os resultados do estudo, 84,95% dos entrevistados concordaram totalmente com a afirmação de que “todas as organizações do setor privado devem ser responsabilizadas por seus padrões de ética sociais, ambientais, de governança e de tecnologia”. Outros 12,11% concordaram parcialmente com a afirmação.

Por sua vez, de acordo com o levantamento “Sustentabilidade Brasil”, a grande maioria dos brasileiros acredita que empresas que levam em consideração questões relacionadas ao clima têm mais valor.

A ascensão do termo ESG

Em outras palavras: tais preocupações se tornam importantes não apenas pelos efeitos positivos por si só, mas por responderem a uma demanda de uma sociedade mais atenta a atuação das marcas que consomem. Ademais, por se tratar, também, de questões atreladas à imagem corporativa de companhias dentro de mercados cada vez mais competitivos nos quais a percepção de valor ligada a seus produtos e/ou serviços é tão importante quanto a qualidade mensurável do que uma empresa oferece ao meio de consumo.

Assim, não é à toa que a sigla ESG (do inglês environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança, em português) esteja tanto em voga no ambiente de negócios contemporâneo.

Vista como uma tendência transversal entre as empresas, ela é utilizada para mensurar e sinalizar o quanto um negócio está buscando maneiras de minimizar impactos ambientais de suas ações, preocupando-se com questões sociais e, além disso, buscando melhorias relacionadas à gestão corporativa e de compliance da empresa.

Feito este preâmbulo, de que forma o setor jurídico é impactado por essas discussões e pode, também, ajudar as empresas a se adequarem a essa nova realidade?

A discussão sobre ESG no âmbito jurídico

Primeiramente, é essencial que as organizações entendam que um discurso ESG por si só não basta; é necessário que tais questões sejam estruturantes na prática, sempre levadas em consideração na tomada de decisões estratégicas da empresa, pensando em como evitar, de maneira proativa, a ocorrência de conflitos ou ações que possam desviar a companhia de um posicionamento mais consciente em termos de sustentabilidade, preocupação com a comunidade que a rodeia e com suas metodologias de governança.

Nesse momento, ganha importância crucial a atividade do setor jurídico – e não apenas como um apoiador ou suporte do negócio, mas como voz essencial na resolução de eventuais desafios relacionados a ESG e especialmente na consolidação efetiva de políticas de Governança, atribuindo maior atenção a uma boa gestão da companhia como um todo.

A partir dessa nova realidade que já se desenha para a grande maioria das empresas, outras atividades tendem também a estar mais presentes no dia a dia dos advogados.

Como parte essencial na estruturação de processos estratégicos das organizações, eles podem oferecer consultorias específicas para ESG, desenvolver ações de maneira interseccionada com outros times, realizar programas de compliance sobre temáticas que apoiem a empresa a se manter em conformidade, identificar novas tendências e executar outras demandas que possam surgir ligadas ao assunto, sempre de acordo com os objetivos de posicionamento da empresa em temáticas socioambientais e de governança.

Assim, a verdade é que o novo enfoque do mercado em ESG não é um obstáculo para as empresas que souberem trabalhar a questão, mas sim uma maneira de se aproximar de interesses e preocupações do consumidor e reforçar propósitos e valores da organização, além de criar oportunidades mais específicas de atuação para os profissionais da área jurídica.

Para tanto, é essencial que as discussões se tornem práticas recorrentes nas companhias, de modo que se gere valor real aos negócios e fazendo parte de uma cultura organizacional de maneira bem estabelecida. É preciso, então, contar com o apoio multidisciplinar de profissionais (incluindo da esfera jurídica), para que o ESG evolua de um discurso para uma prática que gera benefícios para a sociedade e para o próprio futuro das companhias!

*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário na FNCA Advogados

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