ESG, a governança corporativa e os contratos empresariais

ESG, a governança corporativa e os contratos empresariais

Georgia Lise Pereira*

23 de março de 2022 | 17h00

Georgia Lise Pereira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Com o foco crescente sobre a implementação das práticas de ESG nas operações das empresas e de seus critérios ambientais, sociais e de governança, há também um maior interesse por parte de investidores, acionistas, colaboradores, clientes e consumidores, a fim de afirmar a sustentabilidade do negócio e avaliar seus impactos na sociedade. Para além das questões de Compliance legal e regulatório, a adaptação do negócio aos fatores de ESG vem alinhada às inovações de mercado e à construção de uma imagem ainda mais transparente da realidade das empresas.

O ESG é considerado um conjunto de boas práticas em matéria ambiental, social e de governança corporativa, que executadas de forma adequada, produzem efeitos positivos no negócio, na comunidade em que está inserido, no meio ambiente e, de forma geral, no planeta. Pode ainda ser como um índice nos resultados internos das empresas, utilizado como métricas para investimentos. Portanto, as condutas de ESG se revelam importantes na medida em que demonstram a preocupação com o desenvolvimento sustentável, mas também como um importante fator de impulsionamento dos negócios.

A popularização das práticas ESG nas empresas, está refletida no resultado divulgado da 17ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 indicando um relativo aumento do engajamento das empresas brasileiras listadas com a agenda ESG (https://www.b3.com.br/pt_br/noticias/carteiras-de-indices-esg.htm). A divulgação da crescente aderência das companhias às condutas ESG, apresenta-se como um incentivo às demais empresas para a sua incorporação.

Do ponto de vista do planejamento corporativo, a pauta ESG deve ser um fator determinante na estratégia de negócios, impactando em todos os setores e atividades da empresas, inclusive nas suas relações com terceiros e nos respectivos instrumentos de formalização.

Nesse sentido, as novas práticas internas provocam a necessidade de readequação de contratos, com a análise de cada instrumento, seus riscos e impactos: ambientais, financeiros e sociais. É prudente inclusive a inclusão de garantias de aplicação e/ou manutenção da condutas na outra parte.

Alguns exemplos de cláusulas que envolvem os aspectos ESG são: (i) garantias de redução de impactos ambientais; (ii) utilização de materiais reciclados em produtos fornecidos; (iii) exigência da conformidade do fornecedor perante órgãos ambientais; (iv) proibição do trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil; (v) adoção de medidas em prol do bem-estar dos colaboradores;  (vi) aplicação de práticas inclusivas e afirmativas; (vi) aplicação de práticas em prol do consumidor; e, (vii) proteção dos dados e de informações sensíveis de todas pessoas envolvidas na realização do contrato.

O ajuste dos contratos com o programa de Compliance ESG torna-se uma importante ferramenta de seleção e gestão de fornecedores comprometidos com a pauta e valores do negócio.

Apesar do diferencial na contratação, optar exclusivamente por empresas aderentes à pauta ESG ainda não é viável. E, é necessário cautela nas exigências contratuais, para que o zelo pelo avanço da pauta ESG e proteção da reputação empresarial não configure num ilícito antitruste de negativa de contratar.

Assim, a adequação contratual é uma parte do projeto de compliance empresarial com a pauta ESG, garantindo maior comprometimento com critérios ambientais, sociais e de governança, mas exige atenção para que não repercuta como uma excludente da livre concorrência e acesso ao mercado.

*Georgia Lise Pereira é advogada na Advocacia Correa de Castro. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduanda em Direito Digital e em Societário e Contratos Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

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