ESG: a evolução das estruturas regulatórias globais

ESG: a evolução das estruturas regulatórias globais

Patricia Punder*

22 de junho de 2022 | 04h00

Patricia Punder. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Com as crescentes preocupações com sustentabilidade, desigualdade e comportamento corporativo responsável em relação aos trabalhadores, os acionistas e a sociedade estão de olhos bem abertos em relação as empresas que buscam metas ambientais, sociais e de governança cada vez mais ambiciosas, desconfiança de que tais metas são apenas marketing para gerar mais lucro sem um programa de ESG efetivo.

Investidores estão se tornando cada vez mais conscientes das deficiências das métricas padrões para capturar a realidade multifacetada das regulamentações ESG —sujeitas a estruturas legais regionais e muitas vezes incomensuráveis requisitos específicos de cada país — os esforços para recalibrar a análise de risco corporativo para incluir certos aspectos da conformidade ESG cresceram em paralelo. Ou seja, investidores estão cada vez mais atentos aos comportamentos das empresas.

A boa notícia é que o cenário em evolução das estruturas regulatórias ESG em 2022 e os crescentes requisitos de conformidade legal que eles implicam podem ter desencadeado a adoção mais sistemática do processo de due diligence aplicada para ESG nos programas de Compliance. Uma ótima novidade foi que, em março de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgou sua tão esperada proposta, que potencialmente passa a exigir que as empresas públicas nos EUA divulguem informações sobre riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa – um passo além das informações de risco padrão atualmente divulgadas nos registros da SEC.

A regra proposta não apenas definiria métricas relacionadas ao clima e imporia divulgação relevante de requisitos, mas também exigiria que as empresas divulgassem como incorporam os riscos climáticos e oportunidades em sua governança e estratégias corporativas, juntamente com outras informações qualitativas. No entanto, devido à falta de padronização nas nuances de um programa de ESG, bem como entendimento das empresas, a integração e o relato de riscos climáticos provavelmente divergirão, adicionando maiores custos de conformidade e/ou preocupações de responsabilidade.

Outra boa notícia é a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), uma organização independente do setor privado lançada pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), uma organização sem fins lucrativos focada em sustentabilidade, com o objetivo de desenvolver uma linha de base do padrão de divulgação de sustentabilidade para atender às necessidades dos investidores. Em março de 2022, o ISSB anunciou dois padrões propostos para sustentabilidade geral e divulgação relacionada ao clima e requisitos para definir regras unificadas para empresas globalmente.

Embora os investimentos para estar em conformidade com padrões de ESG ainda sejam significativos, os desenvolvimentos regulatórios em 2021 devem ser vistos como o caminho correto. A crescente valorização dos riscos especificamente vinculados para áreas ESG pode representar sérias preocupações operacionais e de reputação para as empresas, o que também é encorajador para que os executivos comecem a levar a sério as iniciativas de ESG que foram propostas em suas empresas.

A esperança é que em breve reguladores, internacionais e nacionais, comecem a coordenar iniciativas, há muito aguardadas, para mitigar obstáculos, enquanto mais empresas avançam em seus programas de ESG de forma sistemática e ampla, visando incorporar ESG de fato na cultura de suas organizações.

*Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

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