Escalada da pandemia faz procurador-geral de Justiça de São Paulo advertir prefeitos para adequação a medidas restritivas no ano-novo

Escalada da pandemia faz procurador-geral de Justiça de São Paulo advertir prefeitos para adequação a medidas restritivas no ano-novo

Mário Luiz Sarrubbo, chefe do Ministério Público paulista, emite recomendação e alerta gestores a ajustar legislações municipais e atos administrativos sob pena de medidas judiciais

Rayssa Motta e Fausto Macedo

30 de dezembro de 2020 | 20h03

Trecho do documento encaminhado aos prefeitos. Foto: Reprodução

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, enviou nesta quarta-feira, 30, uma recomendação dirigida aos prefeitos do Estado de São Paulo para que as gestões adequem as legislações municipais e os atos administrativos ao decreto do governo estadual que endureceu as medidas para contenção da pandemia de covid-19 nas comemorações de Ano Novo.

Documento

No último dia 22, diante de um aumento de 54% de casos, 34% de óbitos e 13% de internação em São Paulo, a gestão João Doria (PSDB) anunciou que todo o Estado ficaria na fase vermelha, a mais restritiva do plano de combate ao novo coronavírus, nos dias 1, 2 e 3 de janeiro. Com a resolução, só os serviços essenciais – saúde, alimentação (mercados), segurança, abastecimento, logística (incluindo transportes), serviços gerais (bancos, limpeza, e hotelaria), comunicação social e construção civil – estão autorizados a abrir as portas no réveillon. Bares e restaurantes só poderão funcionar como delivery. 

O ofício assinado pelo chefe do Ministério Público foi encaminhado às vésperas das celebrações, quando prefeitos, principalmente no litoral paulista, parecem dispostos a ignorar as orientações. Em caso de descumprimento, adverte o documento, as prefeituras podem ser acionadas judicialmente.

Mário Sarrubbo é subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais do MPSP. Foto: Divulgação / Assessoria de Imprensa

Na recomendação, o procurador-geral argumenta que as prefeituras não estão autorizadas a contrariar o governo estadual e descumprir as orientações restritivas. Observa ainda que a ‘natureza transfronteiriça’ da covid-19 afasta a adoção de medidas pontuais mais brandas.

Uma projeção da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para o período de festas (que inclui Natal e Ano Novo) estima mais de 3,5 milhões de veículos nas rodovias litorâneas do Estado. O sistema Anchieta-Imigrantes já apresenta pontos de lentidão nesta quarta-feira, 30.

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