Erramos em acreditar que os bancos vão salvar os mais vulneráveis

Erramos em acreditar que os bancos vão salvar os mais vulneráveis

Florian Paysan*

01 de agosto de 2020 | 04h30

Florian Paysan. FOTO: DIVULGAÇÃO

A medida provisória 992/2020 criou o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) com a promessa de injetar até R$120 bilhões em formato de crédito para empresas brasileiras. A iniciativa se junta ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Programa Especial de Suporte a Empregos (PESE) em um movimento de evitar um colapso econômico dos micro e pequenos empreendedores. Contudo, a “Tese de Inclusão Financeira” da Artemísia e Plano CDE mostrou que em 2018, somente 7% dos empreendedores da classe CDE adquiriram algum tipo de empréstimo e 9% desses tomaram crédito de alguma instituição financeira, a maioria preferindo pegar de familiares ou amigos. Com esse histórico, o que nos garante que dessa vez os programas de crédito vão chegar na mão de quem mais necessita?

A crise do coronavírus gerou uma maior demanda em crédito para os empreendedores da classe CDE, principalmente para alimentar o seu capital de giro. Os últimos anos mostraram que os grandes bancos públicos e comerciais falham em atender a demanda dos mais vulneráveis. Apostar neles com os programas de crédito emergenciais irá somente aumentar as desigualdades sociais e econômicas. Precisamos, como sociedade, valorizar o ecossistema financeiro que atende os micro e pequenos com maior interesse no impacto social, a começar pela atualização da nossa legislação.

Por falta de reservas financeiras do negócio e pessoais, os empreendedores de baixa renda dependem diretamente das vendas para sustentar a si mesmo e a sua família. Além de impossibilitar o acesso a bens e serviços básicos que garantem a sobrevivência da família, a diminuição das vendas também gera uma queda no capital de giro, e consequentemente uma redução na produção que causa uma nova diminuição nas vendas. Em outros termos, o empreendedor se encontra em um ciclo vicioso de precariedade, em uma armadilha da pobreza.

Para não perder a sua principal fonte de renda, os empreendedores estão pedindo crédito para injetar no seu capital de giro. Associado às adaptações do negócio, como a transição para venda online e delivery, esse dinheiro poderá potencializar a retomada das suas atividades. Uma pesquisa do Centro de Estudo de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (CEMIF) estimou que serão necessários R$472 bilhões de crédito para suprir as quedas de vendas desses negócios, 75% a mais que o valor concedido em 2019.

A oferta existe, mas é insuficiente e não chega para todos

Bancos públicos e comerciais já oferecem créditos para micro e pequenos empreendedores, formais e informais. O programa mais conhecido é o microcrédito que garante o uso de um fundo de depósitos compulsórios do Banco Central para conceder valores menores com juros baixos para a classe CDE. Contudo, estima-se que a oferta de crédito para 2020 deva chegar perto dos R$270 bilhões, ou seja, somente 57% do que seria necessário.

O governo federal em conjunto com o Banco Central também lançou alguns programas de crédito, além do auxílio emergencial para MEIs e trabalhadores por conta própria, para compensar essa lacuna. O Pronampe já injetou quase R$16 bilhões, o PESE prevê R$40 bilhões e o CGPE pode atingir até R$120 bilhões.

A soma total ainda não é o suficiente para atender a demanda em crédito. Também, temos que levar em consideração que esses programas não são destinados unicamente para as micro e pequenas empresas. Outros peixes maiores também irão precisar desse crédito.

Mas, e se o governo tivesse disponibilizado os R$472 bilhões necessários, conseguiríamos ajudar os pequenos empreendedores? Ainda não! Por mais que aumentemos o valor disponível para crédito, existe uma barreira maior, que o setor público e o setor privado não querem enfrentar e que impede o uso do crédito pelos empreendedores de baixa renda: o dinheiro não chega para todos.

Precisamos transferir o poder

Quando se trata de microcrédito, existem bancos menores que já fazem um bom trabalho, como o Banco do Nordeste e o Banco do Povo. Além disso, a lei que institui o PNMPO já prevê desde 2005 a participação de outras entidades financeiras além dos bancos: cooperativas de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Esses atores têm demonstrado flexibilidade, o que resulta em maiores taxas de aprovação e menores índices de inadimplência. Contudo, para que possam operar, essas entidades precisam do aval e do repasse dos bancos, não podem acessar diretamente o fundo previsto pelo PNMPO. Essa relação cria um gargalo em que as organizações da ponta ainda dependem do interesse de grandes bancos públicos ou comerciais.

Junto com o CEMIF, o Plano CDE, a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) e a Firgun, o Empreender 360 da Aliança Empreendedora divulgou um ofício sugerindo pontos de alavancagem para destravar a situação, primeiramente para o PNMPO, mas podendo ser aberto para os demais programas de crédito.

O primeiro deles é a regulamentação e fiscalização de uma porcentagem fixa obrigatória do repasse entre bancos e demais entidades para garantir a aplicação do programa. Além disso, é preciso adaptar os critérios de avaliação dos bancos para aprovar as solicitações de repasse para se adequar à realidade das organizações. É importante não depender do interesse comercial dos atores para garantir o impacto social dos programas. Mais radical, seria o acesso direto dessas entidades aos fundos liberados pelo governo, sem um intermediário.

Enquanto as autoridades de governo acharem que os grandes bancos públicos e comerciais vão dar conta da vulnerabilidade dos empreendedores da classe CDE, pouco vai acontecer. A desigualdade só vai aumentar. O que podemos fazer para ajudar é valorizar o ecossistema financeiro que hoje apoia quem mais precisa e cobrar por uma legislação que atenda a todos, não só os mais ricos.

*Florian Paysan é coordenador do programa Empreender 360 da Aliança Empreendedora

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