A vereadora Erika Hilton (PSOL) encaminhou ofício nesta quarta, 10, à Prefeitura de São Paulo informando que disponibiliza R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a compra de vacinas pelo executivo municipal. A medida foi anunciada às vésperas da votação na Câmara de Vereadores, que decide hoje se autoriza a capital a ingressar no consórcio de municípios que pretende adquirir doses do imunizante contra a covid.
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O OFÍCIO DE ERIKA HILTONDocumento
O PROJETO DE LEIHilton também levará ao plenário um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que torna obrigatório a reserva de 25% das emendas parlamentares dos vereadores para a compra de vacinas e insumos contra a covid. A vereadora deverá solicitar urgência na na votação da proposta.
No ofício enviado ao prefeito Bruno Covas (PSDB), Erika Hilton afirma que o combate à pandemia requer uma 'articulação conjunta entre os diferentes atores políticos do Estado, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo'.
"Nesse sentido, partindo da necessidade de fortalecer essa necessária atuação coordenada entre os Poderes no combate ao avanço da pandemia em São Paulo, venho por meio deste ofício formalizar, perante Vossas Excelências, o meu compromisso de destinar R$ 1.000.000 (um milhão de reais) dos recursos de emenda parlamentar disponibilizados ao meu mandato para o ano de 2021 à aquisição de vacinas contra a covid-19 pela Prefeitura do município de São Paulo", anotou a vereadora.
Consórcio. Os recursos serão destinados à compra do imunizante pelo consórcio de municípios, cuja entrada será discutida pela Câmara nesta tarde. A iniciativa ganhou força após o Supremo Tribunal Federal validar a possibilidade dos governos municipais e estaduais adquirirem os imunizantes em caso de falta de doses pela União.
O entendimento firmado pelo Supremo é o de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.
A iniciativa do consórcio partiu Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que no dia 1º realizou reunião virtual com mais de 300 gestores municipais para discutir a formação do grupo, que tem o objetivo de dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não supra a demanda. Em três dias, pelo menos 825 prefeituras já manifestaram interesse em participar do grupo.
