‘Era uma situação precária, não havia garantia em lei’, diz delegado da PF

Marcos Leôncio lembra que até o governo Itamar a corporação era dirigida por quadro estranho à instituição

Redação

14 de outubro de 2014 | 19h05

Por Fausto Macedo

O delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, que preside a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), declarou que a MP 657 foi recebida “com naturalidade” pela categoria, ainda que a medida tenha vindo coincidentemente a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.

“Tínhamos uma situação de fato, mas que não era garantida em lei, o que gerava uma falta de autonomia, de exclusividade para o cargo, porque o governo poderia mudar quando bem entendesse”, observou Leôncio.

Ele destacou que até o governo Itamar Franco (1992-1994) a direção-geral da PF era ocupada por um profissional estranho aos quadros da instituição, no caso um coronel do Exército. Antes, no governo Collor (1990-1992), a PF foi dirigida por um delegado da Polícia Civil de São Paulo , Romeu Tuma, que depois virou senador.

“Era uma situação precária, não havia nenhuma garantia em lei de que o cargo de comando da PF fosse ocupado exclusivamente por um delegado de Polícia Federal”, anota Marcos Leôncio. “A Medida Provisória 657 garante que o diretor geral seja delegado de carreira da PF e servidor civil. Isso é muito importante para a PF. A escolha, agora, será técnica, com menor interferência política.”

O líder dos delegados pondera, no entanto, que a MP não é suficiente para o projeto de ampla autonomia da PF que a classe almeja. Ele já acena com outra meta: a escolha do chefe da instituição em eleição direta por lista tríplice. “Sabemos que o processo de autonomia da PF tem que ser conquistado permanentemente. O processo de lista tríplice é um objetivo para o aperfeiçoamento da autonomia da PF. A Polícia Federal é uma instituição de Estado, independente de governo.”

Marcvos Leôncio lembra que “os dois candidatos (Dilma Rousseff e Aécio Neves) têm os seus programas de governo e em seus discursos de campanha têm defendido mais autonomia para a Polícia Federal, com o fortalecimento da instituição e valorização de seus profissionais.”

Para Marcos Leôncio, “o que a presidente Dilma fez foi transformar o discurso em prática, em ações concretas, o que a classe vê como um fato muito positivo”.

“Mostra para a sociedade que há mesmo um compromisso de dotar a Polícia Federal de mais autonomia”, avalia o presidente da ADPF.

Marcos Leôncio chamou a atenção para o Decreto Lei que o governo publicou também nesta terça feira, 14, autorizando o gatilho dos concursos públicos para o provimento de cargos.

O decreto lei prevê que devem ser realizados concursos quando o número de vagas exceder a cinco por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro da Justiça.

“O gatilho era um dos cinco itens da nossa campanha por autonomia”, esclarece Marcos Leôncio Ribeiro. “Um dos pleitos era a necessidade de uma política permanente e regular de concursos. Esse decreto atende essa demanda de todos os servidores, policiais e administrativos, estabelecendo porcentuais de vagas em aberto. O Ministério da Justiça e o diretor-geral da PF poderão autorizar a realização de concursos sempre que houver uma vacância.”

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