Equipe da Lava Jato no STJ é novo foco de crise com Augusto Aras

Equipe da Lava Jato no STJ é novo foco de crise com Augusto Aras

PGR foi alvo de críticas por alegação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que há ilegalidade na distribuição dos processos da operação ao grupo, formado por cinco subprocuradores-gerais da República

Breno Pires / BRASÍLIA

04 de setembro de 2020 | 20h22

Após atritos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a ser alvo de críticas também da equipe que atua em processos relacionados ao caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo foi a alegação de Aras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que há ilegalidade na distribuição dos processos da operação ao grupo, formado por cinco subprocuradores-gerais da República.

Um ofício do procurador-geral resultou em uma decisão liminar do conselheiro Marcelo Weitzel, que suspendeu a forma como os casos são distribuídos desde 2015. Agora, em vez de os novos processos serem divididos igualmente entre os cinco nomes designados para a força-tarefa no STJ, eles ficarão centralizados com a procuradora natural do caso, Áurea Lustosa Pierre, que tem boa relação com a cúpula da PGR.

O STJ é a terceira instância da Justiça e julga recursos de réus condenados por juízes e desembargadores. Um dos principais alvos da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, aguarda a análise dos ministros do tribunal sobre sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Cabe à equipe da PGR defender a posição da acusação.

Subprocuradores que compõem a força-tarefa disseram ao Estadão que vão recorrer da decisão do CNMP e que consideraram inapropriado o procurador-geral ter levado essa alegação ao conselho. A crítica se estende também ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques.

“Eles estão questionando atos absolutamente legais, com portaria da PGR e concordância da própria subprocuradora-geral Áurea”, disse o subprocurador-geral José Adônis Callou. Segundo ele, o local para o PGR discutir o tema seria o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), onde a regra atual de distribuição foi estabelecida, ainda na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Enquanto o CSMPF é responsável por definição das regras internas do Ministério Público Federal – lidando, por exemplo, com a criação de estruturas para reforçar operações de combate à corrupção –, o CNMP tem funções como a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP e seus integrantes em todo o país – não só do Ministério Público Federal, mas também do Trabalho, do Militar e dos Ministérios Públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e Territórios.

Alguns procuradores apontam que o andamento nos processos do STJ pode ficar prejudicado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló / Estadão

“Por ora, por força de mais uma decisão questionável sobre vários aspectos, inclusive quanto à incompetência do CNMP de se imiscuir em atividade fim de ramo do MP, a atuação está inviabilizada”, disse o subprocurador-geral Nívio de Freitas, também integrante da força-tarefa da Lava Jato no STJ.

O procurador-geral tem defendido uma “correção de rumos” na Lava Jato e criticado o modelo atual de forças-tarefas. O embate com a equipe do Paraná se acirrou em junho após Aras exigir — e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, recusar — a entrega de dados sigilosos da operação. Deltan deixou a operação nesta semana alegando problemas familiares. Na próxima semana, esgota o prazo de permanência da equipe de 14 procuradores cedidos à força-tarefa, mas a PGR faz mistério sobre se aprovará a renovação.

Na terça-feira, uma liminar da conselheira do CSMPF, Maria Caetana Cintra Santos, autorizou a continuidade da equipe da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano. O ofício de Aras apontando “situação violadora do princípio da legalidade” no STJ foi enviado ao CNMP no dia seguinte – o que foi visto por críticos do procurador-geral como uma resposta aos integrantes do outro colegiado.

Em uma semana repleta de desdobramentos, o procurador chefe da Operação Greenfield Anselmo Lopes anunciou nesta sexta-feira o seu afastamento. Ele alegou falta de apoio da PGR para a continuidade dos trabalhos, após a desidratação da equipe, que contava com mais procuradores com dedicação exclusiva.

Pelo modelo atual de forças-tarefa, a designação de procuradores de primeira instância e o nível de dedicação – se exclusiva ou se dividindo com atribuições de outra unidade do MPF – é uma prerrogativa do PGR.

“Todas as últimas iniciativas do procurador-geral, através de seu vice, Humberto Jaques, tem sido no sentido de inviabilizar a atuação do MPF na atuação exitosa de combate à corrupção sistêmica”, disse Nívio de Freitas ao Estadão.

Procurada pela reportagem sobre as críticas dos subprocuradores-gerais da Lava Jato no STJ, a PGR afirmou ao Estadão que “a matéria está sob apreciação de uma autoridade técnica, experiente e externa ao problema”.

“Aguarda-se o melhor desfecho para o caso. A Procuradoria-Geral da República fará tudo o que estiver ao seu alcance para preservar os êxitos já atingidos no combate à corrupção contando com o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a construção de soluções eficazes dentro do marco da institucionalidade”, disse a PGR.

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