Eólicas offshore: um novo motor de matriz energética

Eólicas offshore: um novo motor de matriz energética

Eduardo de Campos Ferreira, Camila Argentino Scopel e Victoria Elimelek de Weber*

29 de maio de 2021 | 07h00

Eduardo de Campos Ferreira, Camila Argentino Scopel e Victoria Elimelek de Weber. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No atual cenário de mudanças climáticas, não é novidade a exigência mundial de cumprimento de metas de descarbonização, as quais podem ser atingidas com a implementação de energias renováveis alternativas aos combustíveis fósseis.

A composição da matriz energética brasileira possui cerca de 45% de consumo de energia proveniente de fontes renováveis[1], principalmente usinas hidrelétricas, usinas solares, eólicas onshore, biomassa, geotérmica e outros.

Apesar da instituição dessas diversas formas alternativas de fontes de energia renováveis, o Brasil ainda tem um longo caminho para atingir a descarbonização relevante, com a expansão de acesso às fontes renováveis.

O incentivo à instalação e à operação de Usinas Eólicas Offshore pode ser uma forma de catalisar esse movimento. Esses empreendimentos têm sido difundidos ao redor do mundo, mas, até há pouco tempo no Brasil, careciam de aparato jurídico visando a sua regulamentação, em que pese a existência de diversas áreas favoráveis, especialmente na região Nordeste do país.

Em novembro de 2020, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) lançou um Termo de Referência (“TR”) padrão para orientar a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (“EIA/RIMA”) a serem avaliados pelo órgão ambiental no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica com a instalação de equipamentos no mar (offshore).

Ainda que se trate de meio de produção de energia com a utilização de fonte renovável (vento), há potenciais impactos significativos ao meio ambiente durante a instalação desses empreendimentos, o que enseja a necessidade de prévio e tecnicamente adequado licenciamento ambiental.

Pela característica principal das Usinas Eólicas offshore, com a instalação de equipamentos fora da área continental, a competência para o licenciamento ambiental desses empreendimentos é do IBAMA (artigo 7º, inciso XIV, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 140/2011).

O TR prevê uma única situação de exceção à obrigatoriedade de elaboração do EIA/RIMA: a dispensa desse estudo mais complexo para os projetos experimentais, com até duas turbinas ou instalados sobre plataformas já existentes. Eses projetos poderão ser licenciados através de Estudo Ambiental Simplificado (“EAS”). Trata-se de incentivo ao investimento no mercado brasileiro, na medida em que sua instalação pode se dar em infraestruturas de plataformas de petróleo, algo comum no país.

Os principais impactos a serem avaliados no curso do licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore, de acordo com as diretrizes do TR publicado pelo IBAMA, são: poluição sonora, em decorrência dos ruídos gerados pelas pás e pelos aerogeradores; poluição visual, tendo em vista o tamanho das torres que podem comprometer a paisagem do local em que estão instaladas.

Ademais, as eólicas podem representar riscos significativos a pássaros de todas as espécies, de modo que o exame aprofundado de rotas migratórias e as características dos pássaros existentes na região em que se pretende instalar os empreendimentos eólicos, visando definir as medidas mitigadoras para os impactos às aves e, até mesmo, em casos extremos, alterar a localização pretendida para as torres de geração de energia.

Outros impactos estimados no TR que decorrem da instalação de eólicas no mar são: vibração, emissão de campos eletromagnéticos, altos custos de manutenção e controle, degradação do solo e distúrbios em organismos bentônicos, que habitam fundos marinhos.

Por outro lado, usinas eólicas offshore destacam-se pela perenidade e uniformidade dos ventos, o que resulta em menores efeitos de turbulência. Além disso, em alto mar é maior a velocidade dos ventos, aumentando a capacidade de produção de energia.

Ainda, pelo fato das eólicas offshore estarem distantes da costa, há significativa redução de externalidades negativas, principalmente de emissão de ruídos, impactos à vizinhança e não ocupação de possíveis moradias de comunidades tradicionais ou terras agricultáveis.

Outro fator positivo é a possibilidade de implantação de turbinas maiores, diante da ausência de limite de peso para transporte dos componentes por meio de embarcações. Esse é um problema enfrentado corriqueiramente pelas instalações onshore, que dependem do modal rodoviário para transporte de equipamentos.

Com a publicação do TR e o prosseguimento dos processos de licenciamento ambiental junto ao IBAMA, convém acompanhar o aumento do número de empreendimentos eólicos offshore a serem instalados em diversas regiões do país. Caso se confirme a tendência de instalação de novos empreendimentos de geração de energia eólica, tais projetos tendem a representar um catalisador para uma matriz energética brasileira mais renovável, contribuindo para medidas efetivas de enfrentamento das consequências das mudanças climáticas, com a consequente redução da dependência de fontes fósseis de energia.

*Eduardo de Campos Ferreira, Camila Argentino Scopel e Victoria Elimelek de Weber são, respectivamente, sócio e advogadas do Machado Meyer Advogados

[1] https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica

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