Enxugar, não ampliar

Enxugar, não ampliar

José Renato Nalini*

20 de julho de 2020 | 06h00

José Renato Nalini. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

O Brasil será outro após a pandemia. Ela mostrou que muita coisa é desnecessária. Por exemplo, as grandes concentrações humanas em escritórios, fábricas, escolas e tribunais. Sim, tudo consegue funcionar melhor à distância. A produtividade do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, é algo que evidencia o acerto da implementação do processo virtual. Já se mostra inadmissível a resistência de alguns jurássicos, porque a tecnologia digital veio para ficar.

Em cenário tal, não se justifica a criação de novos tribunais. Ao contrário. Seria a oportunidade de se promover a profunda reforma estrutural da Justiça brasileira, que nunca foi feita. A cada vez que se fala em reforma, o corporativismo enxerga a oportunidade para novos palácios, novas estruturas funcionais, novos cargos – de preferência em comissão – novos gastos para uma República que só viu ampliar a miséria e a pobreza em suas fraldas. Aquelas que fazem o país funcionar e que eram invisíveis até que a peste evidenciou sua obscura existência, à margem da dignidade.

A doutrina sempre reconheceu que o Judiciário é uno. Um Poder da República, um dos ramos da soberania estatal, aquela encarregada de dirimir os conflitos. Entretanto, esse Judiciário “uno” tem cinco braços: duas Justiças chamadas “comuns” – a federal e a estadual – e três justiças “especiais”: trabalhista, eleitoral e militar.

Não se justifica a existência de duas Justiças Comuns. Elas apenas procrastinam a prestação jurisdicional, criando os famigerados “conflitos de competência”. Para observar a ortodoxia, seria necessária a criação de uma Justiça municipal, pois são três as entidades federativas na República. Ou até uma impensável Justiça “distrital” para o Distrito Federal.

Um Judiciário nacional corrigiria os equívocos na distribuição dos processos, poderia alocar transitoriamente equipes para cuidar de processos sazonais e seria muito mais econômica do que a multiplicação de cortes. Todas elas com sua enorme estrutura administrativa, de apoio, com suas frotas de viaturas, com tudo aquilo que não se mostra necessário no mundo civilizado. Onde os magistrados brasileiros estão frequentemente, mas de lá não trazem providências compatíveis com a situação de indigência da maior parte da população nacional.

O Poder Judiciário no Brasil não parece considerar-se destinatário dos objetivos permanentes, dentre os quais a meta de se edificar uma Pátria fraterna e solidária, com eliminação da miséria e diminuição da pobreza. Assim fora e daria o exemplo, na peste, deixando de pensar em crescimento vegetativo, que só atende ao carreirismo e que não se mostra viável num momento em que o país está a sangrar.

O momento exige mais consciência, mais responsabilidade, compaixão em relação aos semelhantes condenados a uma vida sem perspectiva, pois além da inexistência de saneamento básico, a comprometer sua saúde, não tem espaço no banquete da educação, da moradia, da segurança, do transporte e do lazer.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre na vanguarda, multiplicou a outorga da prestação jurisdicional. Está a participar de inúmeras formas da cadeia de solidariedade encarregada de alimentar os famintos, de socorrer os aflitos e de participar desse gesto de salvação do próximo, pois seus integrantes se reconhecem como pessoas sensíveis.

Embora protegidos por salvaguardas, não descuidam de tentar atenuar a angústia dos desprotegidos. Acenou-se com a redução de comarcas, gesto exatamente contrário à pretensão de criação de mais um Tribunal Federal, no período menos indicado e menos propício ao desnecessário investimento. Falácia afirmar-
se que não haverá custo adicional. Haveria deslocamento de pessoal da estrutura de apoio, sempre maior e destinada a um crescimento infinito, da sede do TRF1 para o ambicionado TRF6?

Vozes autorizadas se posicionam contrariamente a esse pleito que é inadequado e desproposital na fase histórica em que o Brasil sequer sabe como vai propiciar aos desvalidos a renda necessária à preservação do mínimo existencial. Espera-se que haja um resquício de juízo em todas as instâncias capazes de frear essa volúpia e que a criatividade seja endereçada à criação de alternativas de aceleração dos julgamentos, de incentivo à observância espontânea do direito e à concretização do ambiente de conciliação e de composição consensual de conflitos, não de fantasias que serão excessivamente onerosas para este país de miseráveis.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.

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