Enxugando gelo

Enxugando gelo

Rodrigo Merli Antunes*

07 Fevereiro 2019 | 16h23

Rodrigo Merli Antunes. FOTO: Arquivo Pessoal

Aqueles que leem meus artigos, sabem muito bem que costumo questionar, vez ou outra, algumas decisões judiciais pitorescas que sempre surgem por aí. Esta semana, inclusive, aconteceu com o nosso STF.

Em dezembro passado, um dos ministros decidiu que a votação para a presidência do Senado deveria se dar pelo voto aberto. No entanto, no início de janeiro, outro ministro cassou essa decisão e afirmou que o Judiciário não poderia interferir no Legislativo, sendo essa matéria uma questão interna a ser dirimida pela própria Casa.

Por força exatamente disto, dias atrás, por 50 votos a 2, os senadores decidiram então que a eleição deste ano se daria realmente pelo voto aberto, não se aplicando ao caso o regimento interno vigente.
Inconformados, os senadores vencidos tiraram da cama o presidente do STF e, de modo surpreendente, conseguiram uma liminar para que a votação fosse secreta.

Digo que foi surpreendente porque, como já dito, este mesmo ministro, em momento anterior, já havia falado que o Judiciário não poderia interferir nas decisões de outro Poder, competindo aos seus próprios membros deliberar sobre alguns assuntos tidos como interna corporis.

E, consoante assinalado, os senadores já haviam feito exatamente isso: decidiram, por esmagadora maioria, que o voto seria aberto.

Aliás, nada poderia ser mais lógico.

Quando a Constituição Federal/88 quis estabelecer o voto secreto no Senado, ela assim o fez expressamente (art. 52, III, IV e XI). Já quando manteve o silêncio, por óbvio sinalizou que o princípio a ser observado é o da publicidade, este a reger todos os atos da vida pública (artigo 37, caput).

Enfim, parece que, quando é para determinar o voto aberto, o Judiciário não pode interferir; mas, se for para impor o voto secreto, aí o STF pode tudo, inclusive contrariar a própria Constituição. Realmente, está difícil de trabalhar com o Direito na atualidade!

Sorte que ainda temos um Sérgio Moro aqui, e uma Gabriela Hardt ali, para que ainda tenhamos alguma esperança.

No entanto, ainda sou bastante cético.

A sensação é de que só enxugamos gelo aqui embaixo. Tudo, exatamente tudo, pode ser revisto nos tribunais superiores. E, de lá de cima, não dá para se prever absolutamente nada.

Como dizia o pensador e poeta alemão Bertold Brecht, muitos juízes são absolutamente incorruptíveis; decididamente, ninguém consegue induzi-los a fazer justiça.

*Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos. Pós-graduado em Direito Processual Penal