PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Entregas de propina a Régis Fichtner eram feitas dentro do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio

Informação consta no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro do suposto esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB)

Por Constança Rezende
Atualização:

Regis Fichtner. Foto Ignacio Ferreira/Governo do Rio  

O ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, teria recebido propina em espécie por cinco vezes, em entregas até no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF). A informação consta no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro do suposto esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio. Ele contou que ele mesmo realizou as entregas ao ex-secretário, entre meados de 2013 até abril de 2014. Segundo o operador, as entregas eram feitas dentro do Palácio Guanabara e no escritório de advocacia de Regis Fichtner, localizado no Jockey Club, no Centro do Rio de Janeiro.

PUBLICIDADE

Régis Fichtner foi preso nesta quinta-feira, 23, pela Polícia Federal na Operação C'est Fini.

Segundo Bezerra, as ordens para que os pagamentos fossem efetuados eram feitas pelo outro operador de Cabral, Carlos Miranda. A função de Bezerra no esquema era recolher o dinheiro em espécie e levar a locais determinados por outros membros da organização. Uma tabela apreendida pela Força-Tarefa identificou uma movimentação de R$ 30 milhões levantados pelo grupo. Especificamente em relação a Fichtner, foram apontados pagamentos de R$ 50 mil, em outubro de 2014, e R$ 100 mil, em setembro de 2014. Além disso, outras provas levantadas pelo MPF identificaram repasses mensais ao ex-secretário entre R$ 400.000,00 e R$ 50.000,00.

OUTRAS DO BLOG: + Filho de Picciani diz à PF que foi ao TCE 'falar de gado' com conselheiro

Lava Jato acha áudio da propina com Rei do Ônibus: 'é 1 milhão por mês'

Publicidade

Suplente de Sergio Cabral no Senado de 2002 a 2007, Fichtner assumiu este cargo de 2006 a 2007. No mesmo ano, ele assumiu a secretaria da Casa Civil de Cabral, onde ficou até 2014. Pelos cálculos da contabilidade paralela apresentados pelo MPF, nesse último período, ele teria recebido cerca de R$ 1.560 milhões de propina em espécie da organização criminosa. Também foram identificadas dezenas de ligações telefônicas entre o investigado e outros integrantes da organização de Cabral.

No exercício de sua função, Fichtner também autorizou a compensação de precatórios no valor de R$ 74,8 milhões à empresa Telemar Norte-Leste, cuja advogada era Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Em outubro de 2012, ele contratou pelo estado a empresa Líder Taxi Aéreo, cujo advogado era o próprio Fichtner, segundo o MPF, por R$ 3,4 milhões. Os contratos foram mantidos nos anos de 2013 e 2014, alcançando quantias de R$ 10 milhões. A Lava Jato também apontou que "curiosamente" esta empresa "efetivou generosas doações ao PMDB e seus políticos em 2008 e 2012".

Durante a sua gestão, também foram concedidos benefícios fiscais nos valores de R$ 683 milhões para a empresa Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, e de R$ 583 milhões para a White Martins Gases. Segundo a denúncia, tais empresas também eram assessoradas pelo escritório Fichtner, Mannheimer, Horta e Perez advocacia, do qual o ex-secretário é sócio.

Segundo a Força-Tarefa, apesar de Fichtner ter requerido o afastamento formal das atividades no escritório, durante o período de sua função no governo do Rio, logo após a exoneração do cargo, em 2014, ele teria recebido a quantia de R$ 16,4 milhões da banca, "o que faz crer que vinha exercendo alguma atividade informal de advocacia", segundo a denúncia.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, alegou que tais fatos, apurados até 2016, "apontam para a contemporaneidade dos estratagemas engendrados pela organização criminosa".

Publicidade

"Ao que tudo indica, Regis Fichtner era uma peça da organização criminosa responsável por praticar atos que beneficiassem as empresas de agentes envolvidos no esquema e, em contrapartida, recebia montantes vultosos de propina por meio da Orcrim. Frise-se que atualmente o investigado exerce cargo de procurador assessor no gabinete do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, integrando ativamente a estrutura da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, com potencial acesso a documentos, pessoa s e dados de interesse das investigações referidas, cujos objetos são atos ilícitos praticados pela já mencionada organização criminosa", justificou, em sua ordem de prisão.

PUBLICIDADE

Bretas também acrescentou que o MPF demonstrou que Fichtner já realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento de uma conta de email. "usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas". Assim, reitero o que acima elaborei acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública, circunstância exaustivamente abordada anteriormente", justificou.

A reportagem está tentando contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, RÉGIS FICHTNER

A reportagem tentou contato com a defesa de Régis Fichtner. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO

Publicidade

A defesa informou que não vai se manifestar.

COM A PALAVRA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO (DER-RJ)

Lineu Castilho Martins ocupa o cargo de assessor técnico do DER-RJ. O governo está avaliando o caso e até amanhã tomará uma decisão.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE ACCIOLY

O empresário Alexandre Accioly divulgou nota informando que fez negócios legítimos com o empresário Georges Sadala, com quem tem relação "estritamente pessoal", e não empresarial, e assegurando que tem "farta documentação comprobatória. Diz a nota: "O empresário Alexandre Accioly informa que prestou esclarecimentos a respeito da venda de um bem imóvel, aquisição de um automóvel e operação de crédito, cujo empréstimo foi integralmente quitado, firmados com Georges Sadala". O comunicado informa também: "Todas as transações se deram em moeda corrente nacional, amparadas por farta documentação comprobatória - tais como escritura, documentos de compra e venda de bens e respectivas transferências bancárias (TEDs) -, e devidamente reportadas nas declarações de bens de Accioly referentes a cada exercício fiscal em que se verificaram."

Publicidade

COM A PALAVRA, GEORGES SADALA

O empresário Georges Sadala enviou nota à imprensa em que critica o fato de ter sido preso preventivamente "sem que lhe fosse dada a oportunidade de esclarecer previamente os fatos que lhe são atribuídos, uma vez que jamais foi chamado a ser ouvido pelo Ministério Público Federal ou pela Polícia Federal em inquérito policial ou qualquer procedimento investigativo análogo", e também sem ter dado indicativos de que não prestaria depoimento se solicitado. Diz a nota que "a prisão de Georges Sadala atende propósito meramente simbólico de alcançar o último personagem do enredo dos guardanapos, o que se evidencia pelo próprio nome dado à operação policial, 'C'est fini'. Afinal, o empresário teve sua movimentação financeira e a de suas empresas completamente devassadas, não se encontrando qualquer indício concreto de repasses de recursos que lhe são atribuídos por delação isolada e jamais corroborada. O único fato concreto apurado e comprovado - e não negado pelo empresário - é sua amizade com o ex-governador Sergio Cabral, o que, por si só, não remete à prática de crime, nem à necessidade da prisão cautelar, de modo que confia que essa medida extrema será revista pelo próprio Poder Judiciário."

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.