Entre falidos e feridos, quem poderá se salvar?

Entre falidos e feridos, quem poderá se salvar?

Filipe Luis de Paula e Souza*

02 de setembro de 2020 | 13h00

Filipe Luis de Paula e Souza. Foto: Divulgação

O vírus chegou, o mundo se fechou e agora cada um dos países do globo começam a sentir os efeitos desta parada repentina na produção e no consumo, com diversas mostras de números recessivos e desemprego crescente.

E os números por estas terras tupiniquins também não são animadores. De acordo com o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central, a economia brasileira encolheu 10,94% no segundo trimestre de 2020 – os piores números registrados desde o longínquo ano
de 2013, um retrocesso de quase uma década.

Diante deste cenário considerado quase pós-apocalíptico, um verdadeiro roteiro visto e pensado apenas em estúdios de Hollywood, emerge a figura do empresário brasileiro que, se fosse analisado por Euclides da Cunha nos dias de hoje, seria considerado “antes de tudo, um forte”.

Um forte porque precisa lidar com alta carga tributária – que pode aumentar diante da necessidade de gastos emergenciais da máquina pública –, inúmeras burocracias que impedem o crescimento ou expansão, entre outras dificuldades.

Pela magnitude do problema e das paralisações econômicas nunca antes vistas, se torna tarefa fácil constatar que, uma das ferramentas mais utilizadas pelos empresários na busca por emergir da crise, será a recuperação judicial. Com todas as suas virtudes e defeitos, a ferramenta pode
representar a última linha de defesa entre a retomada das atividades econômicas ou o seu encerramento definitivo.

Apenas para contextualizar quem ainda não a conhece, a recuperação judicial é um dos mais eficientes mecanismos modernos de repactuação de todas as dívidas de uma empresa, uma verdadeira moratória, que, em outras palavras, nada mais é do que um processo coletivo de renegociação.

Neste processo, os credores são divididos em classes e é apresentado um plano de recuperação pela empresa devedora. Este plano contém, entre outras informações, a forma de pagamento dos credores envolvidos no processo, os quais, por sua vez, discutirão essa proposta de pagamento para verificar se a aprovam ou não.

Um dos pontos altos do procedimento de recuperação judicial é a suspensão das cobranças contra a empresa devedora pelo prazo mínimo de 180 dias, sendo este período chamado stay period. Essa medida traz um verdadeiro alívio para empresas em dificuldades, pois, pelo período
mínimo de 180 dias, todos os seus bens estarão salvaguardados de penhoras e outros atos de constrição, inclusive em casos que envolvem questões trabalhistas e tributárias.

Apesar de muitos acharem que esse período de blindagem, previsto em lei, é o principal artifício da recuperação judicial, o que pode garantir o sucesso de todo o procedimento ocorre muito antes disso – com a tomada da decisão de se optar pelo pedido de recuperação judicial no
momento correto. A decisão tardia pela adoção do remédio amargo pode afetar negativamente o trabalho de reestruturação.

O sucesso da recuperação judicial, portanto, não pode ser reduzido às garantias legais ou às medidas adotadas ao longo do processo. Muito pelo contrário, a lição aqui fica completamente fora dos livros acadêmicos, o sucesso da recuperação judicial começa pelo momento correto da
tomada da decisão de se ajuizar o pedido.

A antecedência em se iniciar o processo de recuperação judicial se traduz em organização, preparo e efetividade, aumentando-se as alternativas e o poder de negociação da empresa em crise. A demora na tomada da decisão pode resultar no agravamento da situação financeira de tal modo que a recuperação se trona inviável.

O paralelo que se deve ter em mente é o de um paciente em estado terminal. Chegado o momento em que a saúde do paciente já atingiu a fase terminal, infelizmente só é possível adotar-se cuidados paliativos para diminuição dos sofrimentos. A intervenção invasiva e aplicação de remédios agressivos poderão piorar ou encurtar a trajetória de vida desse paciente.

Em outras palavras, a recuperação judicial é tratamento agressivo e adotá-la no momento em que a empresa já atingiu seu estado terminal é a medida errada.

A empresa, em face de todas essas dificuldades, bem como visando assegurar a manutenção do pleno funcionamento de seus sistemas vitais, exige do empresário a adoção de um conjunto de decisões que antecipem suas necessidades futuras – movimentos rápidos, mas cuidadosamente
calculados, realizados com o intento de mitigar eventuais efeitos deletérios da crise corrente.

A realidade socioeconômica de nosso país, lamentavelmente, tem imposto um desafio gigantesco. Empresários, os quais antes não cogitariam pleitear recuperação judicial, se veem diante da necessidade de valer-se desse procedimento para garantir a continuidade das suas
atividades e essa realidade não pode ser ignorada ou protelada.

Dentro de todo contexto, entretanto, é sempre muito importante que a recuperação judicial seja realizada sob uma visão ampla de todo o cenário econômico/financeiro/legal do empresário e da empresa, sempre amparada por profissionais capacitados, evitando-se, dessa forma, uma
recuperação malfadada que pode vir a se tornar uma falência no futuro.

*Filipe Luis de Paula e Souza, advogado associado ao Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE) e coordenador na LBZ Advocacia.

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