Entre a escravidão e a ditadura, o que há de novo no Brasil?

Entre a escravidão e a ditadura, o que há de novo no Brasil?

Noemia Porto*

07 de agosto de 2019 | 15h16

Noemia Porto. FOTO: Divulgação

A escravidão moderna atinge 40 milhões de pessoas no mundo e o Brasil é o campeão na América Latina. A escravidão persiste, ainda que sob outras formas. O conceito de escravidão moderna abrange, não apenas no Brasil, um conjunto de elementos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

Essa condição de indignidade ainda faz parte do cenário nacional e o Brasil tem compromisso internacional para a eliminação de todas essas práticas.

O país vivenciou entre 1.º de abril de 1964 e 15 de março de 1985 um longo período de ditadura militar, marcado pelo autoritarismo, durante o qual se verificaram desaparecimentos forçados, sequestros, perseguições, assassinatos e outras práticas contrárias a uma perspectiva de respeito ao primado dos direitos humanos.

Os crimes cometidos, a pretexto de salvaguarda da segurança nacional, não foram suficientemente investigados, contabilizados e tampouco reparadas integralmente as vítimas.

O Brasil sofreu condenação internacional na Corte Interamericana no ‘Caso Herzog’, por cometimento de crime contra a humanidade não devidamente apurado.

Entre a escravidão e a ditadura, estão as marcas da crueldade e do desprezo à pessoa humana. Mas, o que há de novo?

Nos últimos dias, a sociedade brasileira assiste, às vezes incrédula, por vezes anestesiada, e em diversas oportunidades estarrecida, declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que banalizam a violência e desprezam suas vítimas.

Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente.

Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades.

Deve ser percebido como um problema o uso abusivo da ideia do tempo como saneador – ‘se houve ditadura isso já passou’ ou ‘hoje em dia não se pratica mais o exercício de propriedade sobre outra pessoa’ –, em relação a um passado repleto de violações a direitos humanos.

Na realidade, deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.

O exercício de memória, o respeito às vítimas, o desprezo à violência e à crueldade e um mínimo de empatia dizem muito sobre uma sociedade que se humaniza e sobre o tipo de futuro que se pretende construir. ‘Ditadura Nunca Mais’ e ‘Escravo Nem Pensar’ são ‘slogans’ ou palavras de ordem que incrivelmente precisam ser (re)afirmados, como âncoras para uma certeza que não mais possuímos.

*Noemia Porto é presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)

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