Entidade propõe fim da gratificação eleitoral a juízes e promotores com liberação de R$ 250 mi para saúde na crise do coronavírus

Entidade propõe fim da gratificação eleitoral a juízes e promotores com liberação de R$ 250 mi para saúde na crise do coronavírus

União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajufe) encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro, aos senadores e aos deputados, um projeto de lei sobre a reorganização da Justiça Eleitoral

Pepita Ortega e Fausto Macedo

16 de abril de 2020 | 11h33

FOTO: FILIPE ARAUJO/ESTADÃO

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, entidade que reúne parcela da classe, elaborou e encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro, aos senadores e aos deputados, um projeto de lei sobre a reorganização da Justiça Eleitoral, propondo que os juízes federais assumam as funções eleitorais em primeira instância, com o fim de gratificação eleitoral a juízes e promotores.

No projeto, a Unajuf argumenta que a cada ciclo eleitoral a União gasta cerca de R$ 2 bilhões com pagamento de gratificação a 5.298 juízes estaduais e promotores de justiça. Eles recebem cerca de R$ 7 mil por mês, apesar da ‘sazonalidade da atuação da Justiça Eleitoral de 1° grau’, diz a entidade.

Documento

A justificativa do projeto enviado às autoridades apresenta gráficos extraídos de relatório do Conselho Nacional de Justiça, que, segundo a Unajuf, ilustra que o ‘relevo de ações (da Justiça eleitoral) se dá de quatro em quatro anos, estando a União arcando com pagamentos a título de gratificação mês a mês, sem que isso se traduza em despesa eficiente’.

“É no mínimo absurda essa despesa quando a União Federal possui pessoal próprio, suficiente e altamente qualificado, como são os Juízes Federais e do Trabalho. Em tempos de pandemia mundial, digo cruel. Especialmente quando a lei está a beneficiar uma parcela da sociedade que já ganham valores, em muitos estados, acima do próprio teto constitucional. Inadmissível”, diz a Unajuf no texto.

Nessa linha, a entidade propõe que os juízes federais assumam a competência eleitoral já para as próximas eleições de 2020 ‘destinando imediatamente os recursos da União, pela extinção da gratificação eleitoral, para a Saúde Pública’.

“Só neste ano de 2020, a liberação de recursos estaria na ordem de R$250 milhões pelo simples não pagamento da gratificação mantendo-se um calendário lento de absorção e implementação definitiva em 1° de agosto do corrente, possibilitando inclusive uma transição equilibrada e já tendo em vista as próximas eleições municipais”, argumenta a entidade.

Segundo a Unajuf, o projeto visa ‘estabelecer o disciplinamento da organização e funcionamento da Justiça Eleitoral de 1° grau atento ao comando constitucional para deixar a atuação dos Juízes Estaduais segundo os princípios norteados pela própria estrutura constitucional em que direcionou as competências estaduais de forma remanescente e residual’.

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