A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, por tentativa de homicídio qualificado 'com emprego de meio resultante em perigo comum' e de 'impossibilidade de defesa das vítimas'. O pedido tem relação com o episódio em que o senador foi atingido por dois tiros de pistola ao tentar derrubar, a bordo de uma retroescavadeira, o portão de um quartel da Polícia Militar ocupado por soldados grevistas e seus familiares em Sobral, no interior do Ceará, na quarta, 19.
A representação protocolada nesta quinta, 20, junto à Procuradoria-Geral da República alega que, 'com intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada', Cid 'arremessou' a retroescavadeira contra as pessoas que se colocavam em frente ao portão do quartel da PM em Sobral.
Documento
ORQUESTRADA
No mesmo dia os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid Gomes sob a justificativa de que o senador atentou contra a vida dos policiais militares em Sobral.
O texto da Unajuf transcreve fala do senador que, em frente ao quartel, pediu que os manifestantes deixassem o prédio, usando um megafone. "Esse movimento é ilegal. Vocês têm cinco minutos para pegarem seus parentes e saírem daqui em paz. Cinco minutos." Houve confusão. Enquanto Cid e seus apoiadores estavam de um lado do portão, homens encapuzados ficavam do outro lado.
Segundo a Unajuf, o meio utilizado por Cid 'indica um real e potencial risco do evento morte daqueles que ali estavam'.
A entidade argumentou ainda que os dois tiros de pistola calibre .40 que atingiram a região do tórax de Cid se trataram de 'legítima defesa'. O senador recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Sobral nesta quinta, 20, e fica agora aos cuidados da enfermaria.
"Pela rápida ação dos que ali estavam, houve a legítima defesa de uma ou mais vítimas, que fizeram cessar a carnificina eminente, realizando disparos de projéteis de arma de fogo rumo ao autor do fato, que por sorte ou perícia dos que realizaram se logrou êxito contra o agente criminoso, tanto que só assim cessou a conduta hedionda", pontua a representação.
O comando da PM do Ceará trata dos disparos também como tentativa de homicídio.
Ao fim da representação, a Unajuf pede, caso a PGR não entenda que é o caso de promover ação penal, que seja instaurado inquérito do Ministério Público para colher elementos sobre o episódio.
A tensão envolvendo o governo cearense e policiais militares e bombeiros começou por uma demanda de reajuste salarial em dezembro. Quatro batalhões da PM foram atacados, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT), aliado político de Cid.
As ações foram executadas por encapuzados. O governo suspeita que os responsáveis sejam policiais. Por isso, Santana solicitou o apoio de tropas federais para reforçar a segurança.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.
Os ministros do Supremo criticaram nesta quinta a paralisação dos PMs em Sobral, sob a alegação de que o movimento é 'ilegal'. A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares.
COM A PALAVRA, AJUFE
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de âmbito nacional que representa cerca de 2 mil associados, vem a publico alertar que uma inexpressiva associação de juízes federais de primeiro grau, com pouco mais de 10 associados, denominada UNAJUF, não tem legitimidade para falar em nome da magistratura federal brasileira.
A única entidade que representa nacionalmente a magistratura federal é a AJUFE, amplamente conhecida pela imprensa, por outras entidades associativas do sistema de justiça e reconhecida pelos representantes dos três poderes.
Assim, reiteramos a todos os veículos de comunicação e à toda sociedade que não se deixem confundir por entidades que defendem posições desconectadas com o pensamento preponderante da magistratura federal brasileira.
Somente a AJUFE, fundada há quase 50 anos, tem legitimidade para ecoar a voz e os posicionamentos dos Juízes Federais do Brasil.
AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
