Juízes federais, por meio de uma de suas entidades de classe - a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) - avaliam que o presidente Jair Bolsonaro agiu de 'forma republicana' ao escolher o futuro procurador-geral da República fora da lista tríplice formada nas eleições internas da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).
Em nota, assinada por seu presidente Eduardo Luiz Rocha Cubas, a Unaf, que reprenta uma ala de magistrados federais, aproveitou a brecha para alertar Bolsonaro da 'promessa de campanha feita aos seus 58 milhões de eleitores por indicação de um juiz federal de carreira ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal'.
A entidade apoia o processo de escolha do futuro procurador-geral da República e felicita Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem citar nomes, a entidade representativa ainda lembra o chefe do Executivo de sua promessa de indicar um juiz federal para ministro do Supremo.
"A Unajuf parabeniza o presidente da República Jair Bolsonaro pela forma republicana com que procedeu no processo de escolha do novo procurador-geral da República, ao permitir a divulgação prévia dos nomes dos interessados, pelos meios de imprensa, oportunizando que a sociedade pudesse conhecer o histórico funcional de todos os respeitáveis candidatos elegíveis e não só meros três indicados por entidade civil de classe."
A entidade representativa de juízes federais lembrou que todos os concorrentes ao cargo eram 'membros do Ministério Público com notável saber jurídico e de reputação ilibada, conferindo uma ampla e democrática participação'.
A Unaj ainda destacou a experiência de Aras e citou que ele é 'notável escritor e articulista, bem como professor da Universidade de Brasília (UnB), especialmente no magistério das cadeiras de direito eleitoral e comercial'.
Juízes federais se contrapõem a procuradores
O posicionamento dessa ala dos juízes federais se contrapõe ao da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que reagiu à escolha do presidente Jair Bolsonaro por não seguir a lista tríplice da categoria. Os procuradores acreditam que 'a decisão significa para o Ministério Público Federal um retrocesso institucional e democrático'.
"O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", declarou a entidade dos procuradores, que convocou um protesto em reação à nomeação.
Por sua vez, a União dos Juízes Federais lamentou que 'entidade de classe de membros do Ministério Público teça críticas ao processo de escolha, posto que realizado na forma estrita da Constituição da República, considerando que são os mesmos responsáveis pela defesa da ordem jurídica, anotando que o Presidente da República cumpriu rigorosamente os ditames normativos'.
Juiz federal no Supremo
Sem citar nomes, a Unajuf alertou Bolsonaro da 'promessa de campanha feita aos seus 58 milhões de eleitores por indicação de um juiz federal de carreira ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal'.
Então presidente eleito, Bolsonaro afirmou, em outubro de 2018, que convidaria o juiz federal Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça em seu governo ou ainda para ocupar uma vaga no Supremo. Moro, o juiz federal da Lava Jato, se tornaria ministro da Justiça e Segurança Pública.
No dia 12 de maio último, o presidente disse que esperava cumprir o compromisso de indicar Moro ao STF na primeira oportunidade que tivesse. "Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso."
Uma semana depois, negou que tivesse 'acordo' com o ministro da Justiça. "Não teve nenhum acordo, nada. Nunca ninguém me viu com Moro. (...) Só vim conversar com Sérgio Moro depois de eleito presidente da República."
"Lembramos ainda que a magistratura federal possui juízes da mais alta formação acadêmica e moral, cabendo à Unajuf, pelas suas bandeiras históricas de inclusão social, que em muito comungam do mesmo pensamento tanto de Vossa Excelência quanto da ilustre primeira-dama, para que possa, na medida do possível, também contemplar um ministro com deficiência na mais alta corte do País, seja na primeira ou segunda oportunidade de nomeação", conclui a nota da Unajuf.
LEIA A NOTA DA UNAJUF NA ÍNTEGRA
"EM APOIO À INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO PARA VAGA DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AUGUSTO ARAS
A UNAJUF - União Nacional dos Juízes Federais do Brasil-, entidade representativa exclusivamente de Juízes Federais de 1º grau, ao tempo em que parabeniza o Presidente da República Jair Bolsonaro pela forma republicana com que procedeu no processo de escolha do novo Procurador-Geral da República, ao permitir a divulgação prévia dos nomes dos interessados, pelos meios de imprensa, oportunizando que a sociedade pudesse conhecer o histórico funcional de todos os respeitáveis candidatos elegíveis e não só meros 3 (três) indicados por entidade civil de classe, ainda lembrando que todos os concorrentes são membros do Ministério Público, com notável saber jurídico e de reputação ilibada, conferindo uma ampla e democrática participação.
Lamentável que entidade de classe de membros do Ministério Público teça críticas ao processo de escolha, posto que realizado na forma estrita da Constituição da República, considerando que são os mesmos responsáveis pela defesa da ordem jurídica, anotando que o Presidente da República cumpriu rigorosamente os ditames normativos.
Felicitamos o escolhido - Subprocurador-geral da República Augusto Aras-, de larga experiência profissional além do Ministério Público, como notável escritor e articulista, bem como professor da Universidade de Brasília, especialmente na magistério das cadeiras de direito eleitoral e comercial, quando temas importantes para a sociedade são levados ao Supremo Tribunal Federal que não apenas relativo ao direito penal, mas em especial assuntos relativos à segurança do voto eletrônico, reconhecimento de tratados internacionais, previsibilidade das normas empresariais dentre outros temas de cunho humanistas.
A UNAJUF, respeitosamente, alerta e rememora ao Presidente da República, diante da difícil escolha que foi e pelos longos meses necessários para eleger o novo Procurador-geral da República, a promessa de campanha feita aos seus 58 milhões de eleitores por indicação de um Juiz Federal de carreira ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e muito mais respeitosamente ainda, de importância superior ao cargo temporário de Procurador-Geral da República.
Lembramos ainda que a Magistratura Federal possui Juízes da mais alta formação acadêmica e moral, cabendo a UNAJUF, pelas suas bandeiras históricas de inclusão social, que em muito comungam do mesmo pensamento tanto de Vossa Excelência quanto da ilustre Primeira Dama, para que possa, na medida do possível, também contemplar um Ministro com deficiência na mais alta Corte do País, seja na primeira ou segunda oportunidade de nomeação.
Cordialmente,
Brasil, 06 de Setembro de 2019
UNAJUF
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
PRESIDENTE
