Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Entidade do consumidor vê 'risco' para mercado de hambúrgueres e recorre de decisão do Cade que autorizou compra de ações da BRF pela Marfrig

Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor diz que transação pode abrir caminho para concentração de mercado no setor de processados à base de carne bovina

PUBLICIDADE

Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Atualização:

Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Foto: Adriano Machado/Reuters

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) entrou com recurso para tentar reverter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou a compra de 31,66% das ações da BRF Foods pela Marfrig.

PUBLICIDADE

Documento

O recurso

A entidade diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que em sua avaliação deve prejudicar concorrentes e consumidores.

"É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo", diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.

O pedido do instituto é para o Cade dar um passo atrás e ouvir os atores do mercado antes de bater o martelo sobre a aquisição.

Publicidade

"A SG [Superintendência-Geral do Cade] sequer aprofundou a instrução do Ato de Concentração, com o envio de ofícios ao mercado para entender como os demais concorrentes, clientes, fornecedores e partes relacionadas da Marfrig e BRF veem a operação", diz um trecho do pedido. "Apresenta-se como imperativo o aprofundamento da instrução do caso no sentido de enviar ofícios ao mercado e requerer informações que auxiliem o Cade a tomar a decisão mais adequada."

COM A PALAVRA, A MARFRIG

"A Marfrig não irá comentar."

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.