Engrossando a lista de entidades jurídicas que se manifestaram após os ataques feitos pelo presidente da República contra as urnas eletrônicas, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, na tarde desta terça-feira, 3, uma nota pública em apoio ao sistema eleitoral eletrônico do País. Órgão se posicionou contrário à adoção do voto impresso que vem sendo defendido por Jair Bolsonaro (sem partido).
A Conamp é o maior reduto de promotores e procuradores. Associação reúne 16 mil membros do Ministério Público em todo o País. No comunicado assinado pelo presidente do órgão de classe, o procurador de justiça Manoel Victor Sereni Murrieta, a associação sai em defesa das urnas eletrônicas, relembrando que há 25 anos, as eleições ocorrem no País sem nenhuma prova de fraude.
"O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período", enfatiza o órgão de classe.
Ainda segundo a nota pública, a entidade afirma que as iniciativas de aperfeiçoamento do sistema de votação nacional devem ocorrer dentro de um "ambiente ético e íntegro" e não "descolado da realidade e tangenciado com as inverdades".
Segundo avaliou a entidade que representa membros do Ministério Público, a Proposta de Emenda À Constituição (PEC) nº 135/19, que prevê o retorno do voto impresso no País, não seria razoável uma vez que não representaria "qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira".
LEIA NOTA DA CONAMP NA ÍNTEGRA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe que representa mais de 16 (dezesseis) mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, vem a público manifestar- se pela defesa do sistema eletrônico de votação.
O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período.
Ainda assim, é sempre legítimo e muito relevante se pensar no aperfeiçoamento do sistema de votação do país, que deve ocorrer, no entanto, dentro de um ambiente ético e íntegro, comprometido com os ideais mais elevados da nação brasileira, que não comporta posições e ações deslocadas da realidade, tangenciando com as inverdades.
Desta forma, com a premissa sempre presente da realização de eleições livres, justas e frequentes, não se demonstra razoável, ou até mesmo necessária, a modificação pretendida com a aprovação da PEC nº 135/19, razão pela qual a CONAMP se declara CONTRÁRIA a sua aprovação, por não ver nesta iniciativa, até o momento, qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira