Entidade com 16 mil promotores e procuradores diz que sistema eleitoral ‘não comporta ações deslocadas da realidade, tangenciando com inverdades’

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público divulga nota em defesa do modelo eletrônico de votação, hostilizado por Bolsonaro

Wesley Gonsalves

03 de agosto de 2021 | 19h03

Engrossando a lista de entidades jurídicas que se manifestaram após os ataques feitos pelo presidente da República contra as urnas eletrônicas, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, na tarde desta terça-feira, 3, uma nota pública em apoio ao sistema eleitoral eletrônico do País. Órgão se posicionou contrário à adoção do voto impresso que vem sendo defendido por Jair Bolsonaro (sem partido).

Urna eletrônica. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Conamp é o maior reduto de promotores e procuradores. Associação reúne 16 mil membros do Ministério Público em todo o País. No comunicado assinado pelo presidente do órgão de classe, o procurador de justiça Manoel Victor Sereni Murrieta, a associação sai em defesa das urnas eletrônicas, relembrando que há 25 anos, as eleições ocorrem no País sem nenhuma prova de fraude.

Manoel Murrieta, presidente da Conamp. FOTO: DIVULGAÇÃO

“O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período”, enfatiza o órgão de classe.

Ainda segundo a nota pública, a entidade afirma que as iniciativas de aperfeiçoamento do sistema de votação nacional devem ocorrer dentro de um “ambiente ético e íntegro” e não “descolado da realidade e tangenciado com as inverdades”.

Manifestação da Conamp ocorre após uma série de ataques do Presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Foto: Joedson Alves/EFE

Segundo avaliou a entidade que representa membros do Ministério Público, a Proposta de Emenda À Constituição (PEC) nº 135/19, que prevê o retorno do voto impresso no País, não seria razoável uma vez que não representaria “qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira”.

LEIA NOTA DA CONAMP NA ÍNTEGRA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe que representa mais de 16 (dezesseis) mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, vem a público manifestar- se pela defesa do sistema eletrônico de votação.

O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período.

Ainda assim, é sempre legítimo e muito relevante se pensar no aperfeiçoamento do sistema de votação do país, que deve ocorrer, no entanto, dentro de um ambiente ético e íntegro, comprometido com os ideais mais elevados da nação brasileira, que não comporta posições e ações deslocadas da realidade, tangenciando com as inverdades.

Desta forma, com a premissa sempre presente da realização de eleições livres, justas e frequentes, não se demonstra razoável, ou até mesmo necessária, a modificação pretendida com a aprovação da PEC nº 135/19, razão pela qual a CONAMP se declara CONTRÁRIA a sua aprovação, por não ver nesta iniciativa, até o momento, qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira

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