Entenda por que o ex-diretor do Ministério da Saúde saiu preso da CPI

Entenda por que o ex-diretor do Ministério da Saúde saiu preso da CPI

Prisão foi pelo crime de perjúrio e se baseia em lei de 1952 que regulamenta as CPIs

André Shalders/BRASÍLIA

07 de julho de 2021 | 20h34

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Depois de mais de dois meses e 32 sessões, a CPI da Covid no Senado, criada para investigar ações do governo federal na pandemia, realizou sua primeira prisão. Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias foi detido pela Polícia Legislativa por ordem do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Embora a primeira prisão só tenha ocorrido agora, as inconsistências foram comuns nos depoimentos de outras pessoas ouvidas pelos senadores.

“Esse dia ia chegar”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, após o depoimento. “Houve tolerância (até agora), mas chegou um momento em que não houve mais (…). Ele (Roberto Dias) mentiu do início ao fim”, disse ele. Ao determinar a prisão do ex-servidor comissionado do ministério, Aziz listou ao menos doze supostas inverdades proferidas por ele, que foi indicado ao cargo pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ao mentir na CPI, Dias teria cometido o crime de perjúrio, ou seja, violou o dever de falar a verdade sob juramento.

Segundo Aziz, Dias quebrou a lei de 1952 que regulamenta as CPIs, e que dispõe que a prisão pode ocorrer se o depoente fizer “afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”. A pena, que também está prevista no Art. 342 do Código Penal, é a prisão por 2 a 4 anos, e multa.

O ex-diretor do Ministério da Saúde ficou detido no Senado Federal depois do fim do depoimento. Ele será levado à Superintendência Regional da Polícia Federal e deve ser solto após ser ouvido por um delegado — como o crime é considerado de menor gravidade, a prisão deverá ser relaxada depois do pagamento de fiança, para que Dias possa responder em liberdade.

Dias foi acusado pelo cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti de solicitar propina durante a negociação da venda de 400 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório britânico AstraZeneca. O pedido teria acontecido durante um encontro casual entre os dois em um restaurante num shopping de Brasília, segundo Dominghetti, e o valor seria de US$ 1 de propina a cada dose. O PM se apresenta como “vendedor de vacinas” e diz representar uma empresa dos EUA, chamada Davati Medical Supply. Apesar disso, a AstraZeneca nega ser representada pela Davati, e a Davati negou ter qualquer vínculo formal com o PM.

Ao depor aos senadores, Dias confirmou ter se encontrado com Dominghetti, mas disse que o encontro foi casual – não tinha sido marcado de antemão – e negou ter pedido propina. No entanto, durante o depoimento, os senadores revelaram um áudio de Dominghetti no qual ele cita o ex-diretor e diz que terá uma reunião com o ministério para tratar do assunto.

Outros senadores discordaram da decisão de Aziz de determinar a prisão do Roberto Dias – caso do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira pediu “respeito aos precedentes” da própria comissão. “A gente não botou um general (Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde) que estava mentindo na cadeia. A gente não botou o (Fábio) Wajngarten (ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República) mentindo, na cadeia. Então, eu peço a V. Exa., com todo respeito, que avalie a reconsideração da decisão”, disse Vieira.

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