Entenda por que a força-tarefa da Procuradoria e Defensoria pediu o bloqueio das contas de Pazuello e de Wilson

Entenda por que a força-tarefa da Procuradoria e Defensoria pediu o bloqueio das contas de Pazuello e de Wilson

Em petição à Justiça Federal, procuradores e defensores pleitearam medidas contra a pandemia e retenção de R$1 milhão de verbas públicas e R$100 mil dos ativos pessoais do ministro da Saúde e do governador do Amazonas por dia de descumprimento sob alegação de 'demora injustificada' na transferência de pacientes da Covid-19 e até surgimento de 'listas paralelas'; nesta quarta-feira, 10, a juíza federal Jaiza Fraxe ordenou que o Estado disponibilize leitos de UTI em 24 horas, mas não decretou o congelamento de recursos

Samuel Costa

11 de fevereiro de 2021 | 07h30

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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Alan Santos/PR

No último mês de janeiro, o sistema público de saúde do Amazonas voltou a colapsar, por causa da segunda onda de infecções pelo novo coronavírus. A situação que já era grave, devido à falta de leitos de UTI, piorou com a crise de desabastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus e de cidades do interior do Estado. Apesar de a administração de Wilson Lima (PSC) e do Ministério da Saúde terem informado que já atuam para a regularização do quadro, os órgãos de controle relataram em uma representação, entregue à Justiça Federal, que a situação está longe de ser resolvida e solicitaram o bloqueio de R$ 1 milhão de verbas públicas, além de R$100 mil das contas de Lima e do ministro Eduardo Pazuello.

Documento

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A ação — assinada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da União e Defensoria do Amazonas — argumenta que há lentidão nas respostas das autoridades frente à urgência e gravidade do cenário do sistema de saúde no Amazonas. Entre os problemas apontados, estão a demora para transferir pacientes, o surgimento de ‘listas paralelas’ e precariedade no atendimento às pessoas. Segundo o documento, até a noite de terça (9), 398 pessoas aguardavam por uma vaga em UTI. Nesta quarta (10), a juíza Jaiza Fraxe não acatou o pedido de congelamento dos recursos e determinou, novamente, que Estado do Amazonas e Ministério da Saúde disponibilizem vagas em UTI no prazo de 24h.

Uma fila que só cresce

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O governador do Amazonas, Wilson Lima. Foto: Divulgação/Governo do Estado do Amazonas

De acordo com Arlindo Gonçalves, defensor público do Núcleo de Defesa da Saúde do Amazonas, somente os pacientes em quadro de média gravidade estão sendo transferidos para outros estados. A gestão de Wilson Lima alega que as pessoas em situação crítica não apresentam condições de fazer a viagem para receber atendimento em outra localidade do País. “Os pacientes mais graves definham tanto na capital quanto no interior, e muitos terminam indo a óbito, diariamente, em verdadeira desassistência, uma vez que não tem acesso a uma unidade de terapia intensiva”, diz ao Estadão.

Apesar da estimativa da Secretaria Estadual de Saúde de que os pedidos por leitos de UTI estão em queda, os órgãos apontam que não existe ‘previsão de regularização da oferta de leitos clínicos ou de UTIs em relação à demanda existente atualmente’. Sendo assim, eles argumentam que a quantidade de pessoas necessitadas de atendimento hospitalar ‘poderá voltar a crescer exponencialmente’, porque o Governador do Estado, Wilson Lima, voltou a flexibilizar as medidas de isolamento social. 

Filas paralelas

Além disso, é apontado no documento que a ‘inação’ do governo estadual e do Ministério da Saúde tem levado a disputa por leitos à Justiça. Relata-se, portanto, que duas filas acabam surgindo: uma previamente organizada pelo Estado e outra resultante das inúmeras decisões liminares que determinam o atendimento imediato de pacientes. “Assim, não se sabe sequer qual liminar está sendo atendida primeiro: se a que foi deferida por primeiro, a que aplica multa maior, a que bloqueia verbas estaduais”, argumentam. Os órgãos sustentam que a situação chegou ao ‘nível do insuportável’ e que a oferta de leitos é ‘ínfima  diante da demanda exponencialmente crescente’. “É público e notório que diversos pacientes têm morrido esperando as transferências para leitos de UTI e leitos clínicos, mesmo estando em fila de sistema e até com liminares deferidas”.

Estrutura precária

O colapso observado na Saúde do Amazonas é fortalecido pela precariedade (ou ausência) de estrutura para o atendimento da população. Os órgãos relatam que as cidades do interior do Estado sequer contam com leitos de UTI, o que obriga os pacientes a buscar os hospitais na capital que, por sua vez, também se encontra sobrecarregada e mal consegue atender à própria demanda. “Os pacientes do interior (…) têm dificuldades ainda

maiores (…) posto que além de precisarem de um leito de UTI em Manaus, ainda precisam lutar para serem atendidos por UTIs aéreas, em quantidade ínfima perante as dimensões continentais do Amazonas”, pontuam. 

Quanto aos pacientes manauaras, reitera-se que eles seguem enfrentando dificuldade para receber atendimento. É relatado que muitos são examinados em salas de estabilização, corredores de unidades de pronto atendimento, locais que não são adequados para a prestação do serviço. Além disso, é destacado que eles ainda convivem com a escassez de oxigênio e de outros insumos médicos. “Ainda que o Estado e a União sigam repetindo que vêm tomando medidas para resolver a situação, passados quase um mês do início da crise, não há nenhuma previsão para o fim da situação atualmente vivenciada e nunca imaginada, com a morte de centenas de amazonenses por dia”.

‘Demora injustificada’, dizem órgãos

Discute-se no documento que, tendo em vista o tempo que a pandemia eclodiu, o Estado já poderia ter se preparado para atender à demanda da população de Manaus e do interior do Amazonas. Para os órgãos a demora para a realização das transferências é ‘injustificada’ e acrescentam que ‘União e Estado já tomaram ciência inequívoca da decisão judicial que determinou a transferência de pacientes para outros Estados, de modo a deixar no Amazonas apenas a quantidade de casos que podem ser efetivamente atendidos’.

Em vista da situação grave, os órgãos de controle requeriam a implementação imediata de um plano de ação para que o quadro se resolva. Exigiam que fosse cumprida ordem judicial que determina a transferência de pacientes para outros estados; que a União construísse hospital de campanha com leitos de UTI em Manaus; a contratação de novas UTIs aéreas; e que o Estado do Amazonas reservasse leitos para pacientes vindos do interior.

Para garantir que as propostas sejam cumpridas, os órgãos sugeriram o bloqueio de verba pública e das contas de Wilson Lima e Eduardo Pazuello. A juíza Jaiza Fraxe, no entanto, atendeu apenas a algumas dessas demandas e não deu prosseguimento à sanção ao governador e ao ministro. 

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO AMAZONAS

Desde o mês de outubro, levando em consideração a proximidade do período sazonal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) o governo vem ampliando o número de leitos. Em outubro a Secretaria de Estado de Saúde Contava 457 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19, para 1.280 leitos em janeiro de 2021. O Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento para a Covid-19 saiu de 50 leitos de UTI para 150.

Foram abertos, nas duas últimas semanas 160 novos leitos exclusivos para Covid-19 na capital do Estado. No dia 26 de janeiro, o Governo do Amazonas reativou o Hospital Nilton Lins. A unidade passou a ofertar 103 leitos, sendo 81 clínicos e 22 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também no final de janeiro, começou a funcionar a Enfermaria de Campanha do Hospital Delphina Aziz, que colocou mais 57 leitos clínicos exclusivos para a Covid-19 na rede.

A abertura está sendo possível à medida que a questão da falta de oxigênio vem sendo estabilizada nas unidades. A previsão é de abertura de mais de 100 leitos nos próximos dias no Hospital Nilton Lins, no Platão Araújo, no Delphina Aziz, entre outras unidades.

Com a abertura nesta segunda-feira de 23 leitos de UTI no Platão Araújo e as altas que acontecem diariamente, espera-se que mais pacientes possam ser atendidos.

Somam-se à abertura de leitos, outras medidas como as remoções interestaduais, por meio da qual mais de 558 pacientes com perfil moderado, sendo 542 de Covid-19, foram finalizar o tratamento em hospitais de 19 estados da federação.

Para leitos de UTI em outros estados, a SES-AM realizou, até então, a transferência de 9 pacientes – 8 para Belém e um para o Rio de Janeiro. O número de transferências interestaduais para UTI não é maior por conta do risco de transporte de pacientes graves por longas distâncias e pela indisponibilidade desse tipo de leito em outros estados.

Mesmo com alta demanda por leitos neste período da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Amazonas, por meio do Sistema de Regulação, promoveu a remoção de 3.689 pacientes de leitos de menor complexidade para os de maior complexidade, entre 1º de janeiro a 7 de fevereiro. Desse total, 163 foram de UTI aérea do interior para a capital.

O Governo também está fazendo a requisição administrativa de leitos de UTI na rede privada. A execução depende da disponibilidade de leitos nos hospitais particulares, que também enfrentam problema com a falta de leitos.

Para reforçar as remoções, principalmente as resultantes de demanda judicial por UTI, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) está solicitando mais suporte de aeronave ao Ministério da Saúde. O Ministério da Defesa já auxilia o Estado com o transporte de pacientes leves e moderados para outros estados, fazendo em média duas viagens por dia. O Serviço de UTI Aérea do Estado também realiza em média três viagens por dia. Mas para dar maior vazão ao plano seriam necessários de 6 a 10 voos diários.

Desde o início de janeiro, o Governo vem adotando medidas de restrição, com decreto em vigor, para frear a transmissão do novo coronavírus no Estado. Com isso, já foi possível observar uma estabilização no número de casos e internações nos últimos 15 dias, mesmo que o Estado ainda esteja em fase de atenção em relação a pandemia.

Todas as ações que baseiam os decretos governamentais de restrição e flexibilização, são discutidas semana a semana junto ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que reúne técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e de demais secretariais estaduais, levando em consideração os dados epidemiológicos.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) esclarece ainda, que não existem parâmetros técnicos que permitam antecipar a ocorrência de um novo pico de infeções pelo novo coronavírus. Por isso, reforça que as medidas protetivas individuais, como uso a máscara facial, higienização das mãos com frequências com água e sabão ou álcool gel, evitar aglomeração e respeitar o distanciamento social, são essenciais para a diminuição dessa transmissão.

Também é importante salientar o empenho que tem sido empreendido pelo Governo do Amazonas, junto ao Governo Federal, para a aquisição de mais doses da vacina contra a Covid-19, uma vez que a imunização da maior parte da população se faz necessária, além de ter destinado toda a estrutura logística da Casa Militar para o transporte dos mais de 550 mil imunizastes já enviados ao Amazonas e que estão sendo distribuídos para todo o Estado.

Os municípios estão em plena campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, imunizando grupo prioritário que apresentam maior vulnerabilidade como profissionais de saúde, idosos e indígenas.

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