Entenda o que pedem o MPF e a defesa no histórico julgamento de Lula

VEJA os pedidos do MPF de Curitiba, o parecer do procurador regional Maurício Gerum, que faz a sustentação oral nesta quarta, 24, e os memoriais e pedidos dos advogados do ex-presidente aos desembargadores do TRF-4

Ricardo Brandt, enviado especial a Porto Alegre, Julia Affonso

24 Janeiro 2018 | 04h17

TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

A força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba é a autora originária da ação penal n.º 5046512- 94.2016.404.7000, da Justiça Federal do Paraná, conhecida como o caso triplex do Guarujá. A denúncia criminal é de 14 de setembro de 2016, em que o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados ao esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.

No dia 20 de setembro o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, abriu o processo por entender existir indícios de crimes do petista, relacionados aos pagamentos de R$ 87.624.971.,26 de propinas da OAS em contratos de dois consórcios, o Conpar (formado em parceria com a Odebrecht) e CONEST/RNEST (em parceria com a Odebrecht), nas obras das refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, respectivamente.

Propina. O processo aponta originariamente que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia teriam recebido de forma direta e em benefício próprio R$ 3.738.738,07 desse total, que teria saído do caixa-geral de propinas da construtora OAS ao PT – que teria sido de R$ 16 milhões, parte dos R$ 87 milhões.

O repasse ocorreu via o recebimento de reformas e equipamentos no apartamento 164-A, triplex, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, equivalente a R$ 2,2 milhões e o restante no custeio do armazenamento de bens do ex-presidente, após ele deixar o Planalto, de 2011 até 2016, custeados pela OAS.

Apelação. Em 12 de julho de 2017 Lula foi condenado em primeira instância, por Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, mas não teve prisão decretada. Moro absolveu Lula pelos crimes de corrupção e lavagem no caso do armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente.

Em 30 de julho de 2017, os procuradores da Lava Jato de Curitiba apresenta um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) com suas razões para revisão da sentença do juiz Sérgio Moro. No documento, são listados os pedidos a serem revistos.

Como a competência da acusação perante o TRF-4 é da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), é o representante do MPF dessa equipe – com sede em Porto Alegre – que assume o processo, analisa os pedidos dos colegas da primeira instância, os pedidos dos recursos das defesas dos réus e faz seu parecer com os pedidos da acusação na revisão a ser feita pelos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do tribunal.

O Estadão, montou quais são os pedidos de cada parte do processo, que estará em julgamento nesta quarta-feira, no TRF-4, em Porto Alegre:

Edifício Solaris (no centro), no Guarujá. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O QUE PEDE AS PARTES DO PROCESSO DE LULA

O MPF EM CURITIBA

Em resumo:

  • Revisão do número de atos de lavagem de dinheiro, bem como a data do último ato de lavagem considerado na sentença. Diz que aquisição, reforma e decoração do triplex em favor de Lula são autônomos e constituem três atos distintos, o que deveria levar a uma condenação por três atos de lavagem e não um, como entendeu Moro na sentença.
  • Revisão da absolvição de Lula das imputações do crime de lavagem de capitais no caso do custeio do armazenamento do acervo presidencial.
  • Revisão do número de atos de corrupção considerados na sentença. Moro entendeu que se tratava de um ato de corrupção, por envolver acerto único referente a dois contratos da OAS na Petrobrás. Procuradores entendem serem três anos de lavagem por teriam sido três contratos com a estatal.
  • Revisão da dosimetria das penas, especialmente em relação à análise das circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59 do Código Penal, às circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como as causas de diminuição e aumento de pena.
  • Revisão do valor da multa aplicada.

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O MPF NA 2.ª INSTÂNCIA (PRR-4):

Em resumo:

  • Discordou dos colegas e não pediu a revisão da sentença sobre os atos de lavagem de dinheiro no caso do triplex. Concordou com Moro que “o crime de lavagem deve ser considerado como único já que abrange condutas que se prolongaram no tempo e que se complementam, como as fraudes documentais nos documentos de aquisição do imóvel, a manutenção do imóvel em nome da OAS, a agregação de valores ao imóvel através das reformas com ocultação do real beneficiário. Segundo Maurício Gotardo Gerum, “não se está a negar que a aquisição, a reforma e a decoração
    ocorreram em momentos distintos, contudo não se pode conceber que sejam três atos de
    lavagem, pois, como já dito, estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso.”
  • Discordou do pedido de revisão da absolvição de Lula das imputações do crime de lavagem de capitais no caso do custeio do armazenamento do acervo presidencial. “Bem provável que esses pagamentos tenham decorrido do relacionamento espúrio desenvolvido ao longo dos anos entre a empresa OAS e o ex-presidente Lula, o que conduziria à figura típica da corrupção, mas o que se discute neste tópico é o crime de lavagem.” Deve ser mantida a absolvição, entendeu Gerum.
  • Revisão do número de atos de corrupção considerados na sentença. Moro entendeu que se tratava de um ato de corrupção, por envolver acerto único referente a dois contratos da OAS na Petrobrás. Procuradores entendem serem três anos de lavagem por teriam sido três contratos com a estatal. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser
    considerado um ato de corrupção para cada contrato”, escreveu Gerum.
  • Revisão da dosimetria das penas. “Razões são mais que suficientes para agravar a pena-base
    em medida mais acentuada do que a operada pelo juízo a quo, conforme bem proposto pelo
    recurso ministerial.”

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A DEFESA DE LULA

Em resumo:

  • A 13.ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o processo, pois os fatos não são relacionados ao Paraná, o ex-presidente não reside do Estado, não há relação dos crimes com a Petrobrás.
  • O juiz federal Sérgio Moro é suspeito para julgar Lula e também os procuradores da Republica de Curitiba suspeitos para acusarem o petista
  • Houve cerceamento de defesa, ao se indeferir provas periciais, documentais e testemunhais; conceder exíguo para análise de documentos juntados pela Petrobrás e relevantes para contrapor as hipóteses acusatórias; ao se proibir a gravação das audiências, o que afrontaria o disposto no artigo 367 do Código de Processo Civil; ao indeferir perguntas às testemunhas, referentes a acordos de colaboração premiada; ao se suprimir a fase de diligências complementares do artigo 402 do Código de Processo Penal; ao se indeferir o pedido de juntada de depoimentos tomados em outra ação penal; ao não se apurar falsidade documental dos e-mails apresentados por Léo Pinheiro e que teriam circulado entre funcionários da OAS.
  • Falta de correlação entre a denúncia e a sentença, seja porque foi denunciado por ter recebido o apartamento triplex, contudo foi condenado por ter-lhe sido oferecido esse imóvel, seja porque a denúncia afirmou que a origem da suposta vantagem indevida seria proveniente dos contratos da Petrobras, enquanto a sentença consignou que não há relação entre os contratos a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no Triplex;
  • Falta de provas dos crimes de corrupção e de lavagem, falta de prova de que houve atos de ofício praticados por Lula para justificar a aplicar aumento de pena constante no § 1º do artigo 317 do Código Penal e ainda não teria havido adequada fundamentação em relação à dosimetria da pena.
  • Não há qualquer ato de ofício relacionado à vantagem indevida nem o apelante exercia função pública à época em que teria recebido essa vantagem. Falta de prova de corroboração dos depoimentos de Léo Pinheiro e de Agenor Franklin.
  •  Alega que foi condenado pela ocultação do real proprietário do apartamento triplex contudo não há prova da prática do crime antecedente e, se existente, a ocultação do real proprietário do apartamento constitui exaurimento do delito de corrupção.
  • A pena-base do delito deve ser fixada no mínimo legal.
  • Revisão do aumento do § 1º do artigo 317 do Código Penal, pois não há ato de ofício decorrente de suposta vantagem ou promessa.

     

  • Pena de multa deve ser fixada no mínimo legal assim como reduzido o valor do dia-multa.

     

  • Pede que seja fixado o regime inicial aberto para início de cumprimento de pena.

     

  • Pede redução do valor fixado a título de reparação de danos.
  • Alega a ocorrência de prescrição dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois a suposta vantagem indevida ocorreu em 2009, sendo que a disponibilização dos benefícios em 2014 constituiria mero exaurimento do crime de corrupção passiva.
  • Afirma, também, que após 2009 não estava mais no cargo de Presidente da República, assim como Renato Duque e Paulo Roberto Costa deixaram a diretoria da Petrobrás em 2012, de modo que não há como se cogitar do crime de corrupção passiva até 2014. Afirma a prescrição do delito de lavagem de dinheiro, pois em 2009 o crime já estaria consumado.

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