Depois que o traficante André do Rap provocou debate acalorado no Supremo Tribunal Federal e até bate boca entre o presidente Luiz Fux e o decano Marco Aurélio Mello, os ministros da Corte voltam a se reunir nesta quarta-feira, 21. À mesa, uma pauta indigesta: uma cueca com R$ 33 mil, dinheiro em espécie que a Polícia Federal confiscou do senador Chico Rodrigues, na última quarta, 14, no âmbito de investigação sobre desvio de verbas destinadas ao combate da pandemia do novo coronavírus.
O Plenário da Corte vai decidir se referenda ou não liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou o afastamento do senador do cargo. Ao acolher pedido da Polícia Federal e decretar a medida cautelar, Barroso ponderou: "Existe possibilidade real de que o Senador, permanecendo no exercício do seu cargo parlamentar, utilize seu poder para, em desvio de função, dificultar o aprofundamento das investigações. Ainda mais grave, ele poderia continuar a cometer os supostos delitos pelos quais é investigado, já que integra comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19".
Confira os principais pontos do caso a seguir:
Como o senador foi pego com 'dinheiro nas nádegas'?
Chico Rodrigues foi alvo de um mandado de busca e apreensão na Operação Desvid-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. Durante diligência na casa do parlamentar em Boa Vista, a PF desconfiou de 'grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador, que utilizava um short azul (tipo pijama)', quando ele pediu para ir ao banheiro. Relatório policial detalha como se deram as revistas pessoais que levaram à apreensão dos R$ 33, mil que Chico Rodrigues escondeu na cueca. Fotos e vídeos das atividades foram produzidas pela PF, sendo que as gravações estão sob sigilo. Barroso até mandou colocar uma delas em um cofre, em razão da 'exposição de intimidade' do senador.
Quais foram as implicações para o senador após o flagrante?
Logo na manhã após ser flagrado com 'dinheiro nas nádegas', Chico Rodrigues foi destituído do cargo de vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado Federal. Edição extraordinária do Diário Oficial da União registrou que a saída se deu a pedido. O parlamentar também foi retirado da comissão mista do Congresso Nacional responsável por acompanhar os gastos do governo federal com a pandemia. Além de ter sido afastado por ordem de Barroso - decisão que há de ser validada pelo Senado -, Chico Rodrigues é alvo de uma representação no Conselho de Ética da casa legislativa.
Quais as ligações do senador com o presidente?
Rodrigues passou 20 anos consecutivos na Câmara no mesmo período em que o presidente Jair Bolsonaro foi deputado federal. Após a operação dessa quarta-feira, internautas resgataram vídeos em que o presidente troca elogios como o senador. Em um deles, Bolsonaro diz que a relação dos dois é 'quase uma relação estável', enquanto Rodrigues ressalta o 'resgate da moralidade' e o 'patriotismo' do presidente. Além disso, o senador emprega em seu gabinete o assessor parlamentar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, filho da irmã de Rogéria Nantes, que é mãe do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Quais as suspeitas que recaem sobre o senador?
A Procuradoria-Geral da República suspeita que Chico Rodrigues integraria um dos núcleos políticos de uma organização criminosa instalada no âmbito da Secretaria de Saúde de Roraima dedicada à prática de crimes licitatórios e delitos contra a Administração Pública, como peculato. As suspeitas que recaem sobre o parlamentar estão relacionadas a seu vínculo com a empresa Quantum, que teria fechado contrato com sobrepreço de R$ 956 mil com a Secretaria de Saúde de Roraima para o fornecimento de testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus.
Segundo a PGR, a licitação com sobrepreço teria sido direcionada por meio de um ex-servidor da pasta, Francisvaldo de Melo Paixão, e por Jean Frank Padilha Lobato. A ligação de Chico com Jean Frank, no entanto, não está na mira dos investigadores somente nos autos da Operação Desvid-19. A PGR destaca que Jean é investigado no âmbito de um outro inquérito que corre junto ao STF, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, por supostamente atuar como operador de Chico em fraudes licitatórias ocorridas no âmbito de Distritos Sanitários Indígenas de Roraima.
O que Barroso alegou ao decretar o afastamento de Chico Rodrigues?
Na decisão em que determinou o afastamento de Chico Rodrigues, a ser ratificado pelo Senado, Barroso apontou a 'gravidade concreta' e destacou que a medida se dava como forma de impedir que o senador use o cargo 'para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos'. A decisão acolheu parcialmente uma representação da Polícia Federal, que havia pedido não só o afastamento do parlamentar, mas também sua prisão preventiva. A PGR foi contra as medidas.
"O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil", registrou Barroso em sua decisão.
Qual foi a reação do Senado?
O Senado ensaia um movimento para reagir a Barroso e derrubar a decisão do ministro, empurrando a discussão sobre o futuro do mandato de Rodrigues ao Conselho de Ética - que não está funcionando por causa da pandemia do coronavírus - , mesmo se o plenário do STF mantiver a decisão do magistrado. Para evitar um desgaste maior, colegas sugerem que Rodrigues peça licença do mandato por contra própria.
Para reagir à decisão do Supremo, senadores vão recorrer ao caso de Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, o Senado barrou uma decisão do Supremo e devolveu o mandato ao tucano, investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso da empresa JBS. Na ocasião, a Advocacia do Senado emitiu um parecer afirmando que um mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato unilateral do Poder Judiciário.
O que o senador disse sobre o caso?
Após a operação, o senador publicou uma nota dizendo confiar na Justiça e afirmando ter sido alvo da PF 'apenas por ter feito o seu trabalho como parlamentar'. Confira a nota na íntegra:
"Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Policia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate ao covid-19 para a saúde do Estado. Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foi provado na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e ao logo dos meus 30 anos dentro da política conheci muita gente mal intencionada a fim de macular minha imagem. Ainda mais em um período eleitoral conturbado como está sendo o pleito em nossa capital. Digo a quem me conhece que, fiquem tranquilos. Confio na justiça, vou provar que não tenho, nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto, não sou ordenador de despesas, e como legislativo sigo fazendo minha parte trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que se houver algum culpado que seja punido nos rigores de lei."
