Entenda o julgamento do STF sobre a validade de cláusulas coletivas de trabalho

Entenda o julgamento do STF sobre a validade de cláusulas coletivas de trabalho

Necessidade de negociação coletiva prévia com sindicatos para dispensa em massa de funcionários também está na pauta do tribunal

Redação

23 de maio de 2022 | 14h15

Supremo Tribunal Federal julga processos trabalhistas nesta semana. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana a constitucionalidade de normas coletivas de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas não previstos na Constituição.

O debate foi aberto a partir de ações movidas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e por uma mineradora contra decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram convenções coletivas pactuadas entre empresas e trabalhadores.

Na ação movida pela CNT, as decisões contestadas condenaram transportadoras ao pagamento de horas extras para motoristas externos. O processo da mineradora é contra o pagamento das chamadas “horas in itinere, ou seja, do tempo gasto no trajeto de ida e de volta para o trabalho em local de difícil acesso ou sem transporte público.

As entidades defendem a validade de normas coletivas “legitimamente negociadas” e a “autonomia” das partes para alinhar essas normas.

O relator é o ministro Gilmar Mendes. Em 2019, ele suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o tema até a decisão final do STF.

A pauta da semana no Supremo tem ainda outro item do universo trabalhista: uma ação que discute se há necessidade de negociação coletiva prévia com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcionários pelas empresas. O processo chegou a ser iniciado no plenário virtual e no plenário físico do tribunal, mas ainda não foi concluído. Até o momento, o placar está apertado: 3 votos a 2 contra a obrigação de negociação sindical.

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