Enteado e nora de conselheiros de Contas de Roraima na lista de 2.600 comissionados da Assembleia

Enteado e nora de conselheiros de Contas de Roraima na lista de 2.600 comissionados da Assembleia

Planilha entregue pelo Legislativo ao Ministério Público do Estado cita nomes ligados ao ex-deputado Brito Bezerra e ao corregedor Joaquim Souto Maior

Julia Affonso

23 de maio de 2019 | 07h30

Assembleia Legislativa de Roraima. Foto: ALERR

Dois funcionários que estão na lista dos 2.600 comissionados da Assembleia Legislativa de Roraima são ligados a dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Planilha entregue pelo Legislativo ao Ministério Público de Roraima aponta que Brito Bezerra – deputado estadual até abril, quando assumiu a Corte de Contas – abrigou o enteado em seu gabinete e cita o nome de Renata Souto Maior, nora do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, como comissionada da Assembleia.

A planilha foi entregue em 15 de abril. Brito Bezerra foi eleito deputado em 2010, 2014 e 2018 e tomou posse como um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas no dia 2 de abril durante sessão especial no plenário da Corte.

Os dados da Assembleia Legislativa apontaram que o então deputado do PP abrigava 31 servidores comissionados. O campeão dos comissionados era o deputado Chico Mozart (PRP), com 44 funcionários vinculados a seu gabinete, cunhado de Brito Bezerra.

O conselheiro de Contas mantém um relacionamento com a irmã de Chico Mozart – 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembleia  – ao menos desde março de 2017.

Um vídeo publicado em agosto do ano passado registrou uma declaração de Brito Bezerra. “Você tem feito a diferença na minha vida, eu te amo.”

Em nota à reportagem, o conselheiro afirmou que ‘não é casado’ e, por isso, o jovem ‘não é seu enteado’. Segundo Brito Bezerra, seu ex-funcionários ‘foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense’.

Após a saída de Brito Bezerra da Assembleia, o jovem foi exonerado do gabinete do padrasto no dia 3 de abril. O Diário Oficial registrou, em 21 de maio, a nomeação do enteado do conselheiro para um novo cargo comissionado de assessor parlamentar legislativo III.

O orçamento sancionado pelo governador Antonio Denarium (PSL), para 2019, destinou R$ 231.758.274 milhões à Assembleia. Ao Poder Legislativo – incluindo fundos – foi destinado um total de R$ 301.765.742.

O nome da nora do corregedor do Tribunal de Contas, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, também é consta da planilha entregue pela Assembleia ao Ministério Público. O conselheiro tomou posse na Corte em 25 de outubro de 2006.

Joaquim Pinto Souto Maior Neto afirmou à reportagem, em nota, que não indicou sua nora ‘para qualquer cargo político’ e que ‘não se sente com dificuldade de julgar as contas da Assembleia’. A Corte é responsável por fiscalizar os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.

Após o Estado revelar que os 24 de deputados da Assembleia de Roraima tinham, em média, cerca de 111 comissionados, o Tribunal de Contas informou que fiscaliza os gastos da Assembleia ‘por meio do acompanhamento da gestão fiscal dos jurisdicionados’.

A Corte afirmou que produz ‘relatórios de análise de gestão que são encaminhados ao relator das contas e emitidos alertas aos órgãos jurisdicionados quando necessário’.

“Ressaltamos que o Tribunal aprovou a Instrução Normativa nº 005/2004, que dispõe sobre a remessa de informações mensais relativas à folha de pagamento de todos os jurisdicionados desta Corte, como a forma, prazo de apresentação, processamento interno e as penalidades cabíveis na hipótese de descumprimento, com o intuito de fiscalizar a evolução da folha de pagamento de cada ente jurisdicionado constantemente e inviabilizar o aumento da folha na época de eleição”, registrou a Corte.

“O Tribunal de Contas de Roraima possui um sistema de controle e fiscalização chamado AFP-Net (Auditoria em Folha de Pagamento) que é responsável pela recepção, tratamento, formatação e análise dos dados relativos à Folha de Pagamento das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal, possibilitando, desta forma, o aparato informático à análise dos referidos dados por seu corpo técnico.  Na última remessa de dados feita pela Assembleia Legislativa de Roraima consta o número de 2.599 servidores comissionados, 75 efetivos e 39 temporários, totalizando 2.713.”

COM A PALAVRA, BRITO BEZERRA

O conselheiro Francisco José Brito Bezerra esclarece, primeiramente, que não é casado, portanto Henrique Pinheiro não é seu enteado. Informa, também, que o servidor Henrique Pinheiro iniciou seus trabalhos como voluntário no seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa e, após completar 18 anos de idade e começar a cursar a Faculdade de Direito, foi contratado pelo critério de merecimento, pelo esforço, dedicação e pelo gosto pela política roraimense. Inclusive, Henrique Pinheiro é hoje presidente do PSDB jovem em Roraima.

E, mesmo após a sua saída para assumir o cargo de conselheiro do TCERR, o servidor Henrique Pinheiro permanece trabalhando na assembleia confirmando que é um servidor responsável e preenche os requisitos para continuar sendo funcionário daquela casa legislativa.

COM A PALAVRA, JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO

O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto informa que não houve nenhuma indicação para qualquer cargo político de sua nora, Renata Souto Maior, e que não se sente com dificuldade de julgar as contas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE), colocando-se à disposição do Estadão para quaisquer esclarecimentos futuros.