Ensaio sobre o pacto

Ensaio sobre o pacto

Gustavo Fruet*

31 de agosto de 2020 | 06h00

Gustavo Fruet. FOTO: LUÍS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Já é antigo o desejo por um Estado que seja eficiente, eficaz e efetivo. Parte disso passa pela busca do avanço na prestação de contas em relação aos bens produzidos e aos serviços prestados pela administração pública, bem como dos recursos consumidos para essa finalidade. Desde a década de 1960, existem estudos relacionados a construção de um orçamento elaborado de forma a demonstrar o que o governo faz e não só o que ele adquire e contrata (denominado de orçamento de desempenho). No Brasil, com a edição da Lei nº 4.320/64, que substituiu o Código de Contabilidade Pública de 1922, passou-se a exigir a apresentação do programa de trabalho governamental nos orçamentos públicos.

Apesar disso, as transferências obrigatórias e voluntárias que a União faz aos entes subnacionais (estados, municípios e o Distrito Federal) raramente possuem algum produto ou bem vinculado, de forma que a análise do desempenho desses repasses e o controle parlamentar e social sobre eles são dificultados, levando até uma ineficiência na distribuição de recursos limitados. Nesse sentido, as transferências no tempo da Covid não são exceção.

De posse dos valores referentes a arrecadação de impostos, taxas e contribuição de melhoria informados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos dados sobre os repasses da União aos municípios é possível verificar que há falhas tanto nos métodos de alocação dos recursos, quanto na avaliação da eficiência dos gastos. Considerando que nem todos os municípios brasileiros enviaram seus dados ao Finanças do Brasil (Finbra) da STN, esta análise se limitou aos 2230 municípios que possuíam a informação completa referente aos meses dos primeiros semestres de 2019 e 2020.

A primeira conclusão relevante é que podemos separar esses municípios em dois grupos, um reunindo 1.131 municípios que teve aumento de receita em 2020 totalizando 1,267 bilhão de reais a mais em relação a 2019 e outro mais ou menos de igual tamanho (1.099 municípios) que teve a receita reduzida em 1,284 bilhão de reais. Dessa forma, verifica-se que cerca de metade dos municípios não precisaria de auxílio do governo em decorrência de diminuição de receitas próprias. Deve-se ressaltar que a presença da cidade de São Paulo na pesquisa distorce esses números. Ao excluí-la, verifica-se que o somatório dos municípios com aumento de receita não ultrapassa R$ 683 milhões, de modo que a arrecadação total dos municípios da amostra, excluído o estado de São Paulo, diminuiu cerca de R$ 600 milhões.

Ainda sem conhecer esses números, o governo federal repassou a esses municípios entre os meses de janeiro e julho de 2020, entre transferências habituais e emergenciais, o valor total de 68 bilhões de reais, um aumento de 16,3 bilhões de reais em relação a 2019. Assim, pode-se verificar que o aumento de repasse do governo federal foi quase 30 vezes maior do que a perda total de arrecadação própria desses municípios. Agregando as duas informações, somente 87 municípios (de 2230) tiveram o somatório de receitas de tributos próprios e de transferências federais menores neste ano do que em 2019.

Não se trata somente do fato de a União ter enviado recursos aos municípios em valor superior ao que seria necessário para o cumprimento de seus orçamentos originais aprovados em suas respectivas Câmaras de Vereadores. Mais importante do que isso seria que fosse exigida a eficiência, eficácia e efetividade na aplicação desses recursos. O Poder Executivo Federal falhou duplamente: primeiro ao não propor métricas para avaliar a necessidade real de repasse adicional a esses municípios e, em seguida, por não ter criado indicadores de qualidade do gasto, que permitissem identificar de que forma esses valores se converteram em bens e serviços para a população e em que medida esse aumento de gastos melhorou a vida dos brasileiros. Por outro lado, quase um ensaio de um novo pacto federativo.

*Gustavo Fruet, deputado federal e ex-prefeito de Curitiba

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