Diante da crise do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal liberou o trabalho remoto para os servidores e estagiários da Corte. Portaria publicada nesta segunda, 16, indica que os funcionários do STF poderão optar pelo trabalho remoto, desde estejam à disposição durante horário correspondente a suas jornadas de trabalho, que seus gestores estejam de acordo e que suas unidades se mantenham em pleno funcionamento.
A portaria, assinada pelo diretor-geral Eduardo Silva Toledo, trata de providências administrativas complementares à resolução do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que restringiu o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção à doença.
Documento
A portaria
O Estado já revelou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem reservadamente trocar sessões presenciais da Corte por julgamentos no plenário virtual, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados estejam reunidos presencialmente. No entanto, nada ainda foi decidido.
A resolução de Toffoli já havia autorizado a realização de trabalho remoto dos servidores com mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas, que fazem parte do grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus, a covid-19, mas a portaria editada nesta segunda simplifica o procedimento e determina que os servidores em tais condições devem entrar em regime de trabalho remoto imediatamente.
Além disso, o texto diz que a autorização em tais casos independe da circunstância dos gestores da unidade e da ida do servidor ao Tribunal para cumprir exigências burocráticas. Nos casos em que os servidores com mais de 60 anos tenham atividades incompatíveis com o trabalho remoto, fica autorizado que os gestores lhes atribuam outras atividades enquanto perdurar a crise do novo coronavírus.
A portaria de Toledo indica ainda que as medidas se estendem, na medida do possível, aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo Supremo, sem prejuízo do faturamento pela empresa.
Suspensão no STJ
No Superior Tribunal de Justiça, todas as sessões de julgamentos previstas para as próximas duas semanas. A medida, antecipada pelo Estado, vale até o dia 27 de março. O atendimento será feito apenas por telefone. Prazos processuais não estão interrompidos.
