Ex-engenheiro da fundação dos remédios de São Paulo recebeu R$ 204 mil de empreiteiros investigados, revela quebra de sigilo

Ex-engenheiro da fundação dos remédios de São Paulo recebeu R$ 204 mil de empreiteiros investigados, revela quebra de sigilo

Delatores da Camargo Corrêa contaram que Ricardo Luiz Mahfuz pegou propinas de empresas contratadas para construção da Fábrica de Remédios Américo Brasiliense

Luiz Vassallo e Tulio Kruse

04 de novembro de 2019 | 05h10

Obra de fábrica em Américo Brasiliense foi parar na Justiça. FOTO: Ciete Silverio/GOVERNO SP

O ex-engenheiro da Fundação para o Remédio Popular (Furp) Ricardo Luiz Mahfuz recebeu três cheques de R$ 68 mil de uma empresa pertencente aos donos da Planova, investigada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo por supostas fraudes e propinas na construção da Fábrica de Remédios Américo Brasiliense.

Segundo delatores da construtora Camargo Corrêa, que era consorciada com a Planova, ele recebeu um total de R$ 400 mil das empresas que participaram da obra.

O acordo com a Promotoria também envolveria propinas de R$ 1,8 milhão ao então superintendente da Furp, Flávio Vormittag (2012/2015).

A partir de 2017, Vormittag passou a exercer a função de coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. Ele deixou o cargo há dois meses.

As empresas, segundo os executivos da Camargo, fizeram os repasses para que a Furp desistisse de recorrer de uma decisão judicial que obrigava o governo a pagar R$ 18 milhões às construtoras pela paralisação da obra e o reequilíbrio financeiro do contrato.

A fundação não apresentou defesa no processo, e o governo pagou o valor.

A sentença foi proferida pela Justiça de Guarulhos no dia 26 de setembro de 2013. Em 2014, foi firmado um acordo judicial.

Um acordo para o parcelamento da dívida (em 48 vezes) foi assinado entre as partes no dia 6 de março de 2014.

Nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2014, Mahfuz recebeu três cheques de R$ 68.041,25 da empresa Plan Nova Engenharia e Construções, que pertence aos mesmos donos da Planova. A destinatária dos repasses foi a PML Engenharia, que pertence ao ex-agente público.

Além disso, entre as movimentações bancárias dele estão ainda transferências de R$ 15 mil e outra de R$ 3 mil a Adivar Aparecido Cristina, também citado pela Camargo Corrêa. Ele é apontado como suposto intermediário da propina da empreiteira.

Mahfuz afirma que não recebeu em suas contas pessoais pagamentos da Planova, e que o dinheiro repassado a Adivar se trata de um empréstimo. Ressaltou que, quando convocado a depor na CPI da Furp, afirmou que colaboraria com as investigações e que seu sigilo bancário está disponível às autoridades.

“Com relação as transferências bancárias, nunca recebi em minhas contas particulares cheques da empresa mencionada. No que tange àquelas referente ao Sr. Adivar Cristina, ele me solicitou um empréstimo por motivos particulares. Consta da minha declaração do Imposto de Renda”, diz.

A quebra de sigilo é decorrente de investigação do Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público, que investiga o caso, com base na delação da Camargo Corrêa.

No período abrangido pela quebra de sigilo (3 de janeiro de 2011 a 30 de outubro 2015), de quatro anos e dez meses, a PML Engenharia, que pertence a Mahfouz movimentou R$ 27,8 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram recebidos pela empresa por meio de depósitos não-identificados.

A delação

“Em razão do ‘saldo de dívidas’ em propina, o colaborador afirma que ainda não conseguiu firmar com a Furp o termo de encerramento do contrato”, diz o depoimento assinado pelo ex-executivo Martin Wende, em 2017. Ele diz que enviou duas cartas à diretoria técnica da fundação, e que em todas as ocasiões recebeu telefonemas do então diretor Adivar Aparecido Cristina, que marcava “encontro pessoal com o colaborador para cobrar o pagamento da propina, como condição para atuar junto à atual diretoria da Furp para a formalização do termo de encerramento da obra”.

Segundo o delator, o consórcio responsável pela obra estava pagando um total de R$ 2,2 milhões em propina ao então superintendente da Furp Flávio Vormittag (hoje coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde) e ao engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, ex-funcionário da Furp. Desse total, Vormittag ficaria com R$ 1,8 milhão, e Mahfuz com R$ 400 mil, e caberia a Adivar a intermediação para o recebimento do dinheiro. Vormittag, Mahfuz e Adivar negam as acusações.

Os pagamentos teriam sido interrompidos após uma das empresas do consórcio, a Schahin, ser implicada na Operação Lava Jato em 2015. Além das duas construtoras, também faziam parte do grupo a OAS e a Planova – o pagamento da propina era proporcional à participação no consórcio, segundo Wende.

Dois executivos da Camargo Corrêa dizem que a Schahin assumiu os pagamentos da construtora no esquema, em troca do abatimento de uma dívida que havia entre as duas empresas na construção de hospitais no Pará.

A Furp é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Palo que investiga a construção da fábrica em Américo Brasiliense e também o contrato de concessão da unidade que chegou a triplicar o valor de remédios para os cofres estaduais.

COM A PALAVRA, PLANOVA

“A Planova Planejamento e Contruções S.A. esclarece que não teve acesso ao processo em que teria sido supostamente citada, reservando-se ao direito de comentar o assunto após ter acesso à integralidade dos autos.”

COM A PALAVRA, RICARDO MAHFUZ

O engenheiro afirma que os ‘pagamentos foram efetuados por serviços prestados a empresa Noveng Engenharia e Construções’.

“Eu trabalhei na FURP no período de janeiro/2007 a abril/2012. Posteriormente retornei à minha empresa PML Engenharia. Foi minha única experiência no setor público. Não sou e nunca fui servidor da Secretaria da Saúde.

Quanto a questão da quebra do sigilo bancário da minha pessoa e da minha empresa desconheço que houve, ainda que no depoimento à CPI da FURP me tenha sido perguntado se eu me importaria de fornecer minhas contas bancárias e do meu Imposto de Renda. Claro que minha resposta foi no sentido de total cooperação e não objeção, uma vez que não tenho nada a esconder.

Com relação as transferências bancárias, nunca recebi em minhas contas particulares cheques da empresa mencionada. No que tange àquelas referente ao Sr. Adivar Cristina, ele me solicitou um empréstimo por motivos particulares. Consta da minha declaração do Imposto de Renda.

No que diz respeito à movimentação bancária da PML, como empresa atuante na sua área, todos os recebimentos do meu conhecimento, tiveram origem em contratos devidamente cumpridos”.

COM A PALAVRA, ADIVAR CRISTINA

A reportagem não localizou o ex-diretor da Furp.

O ex-diretor da Furp Adivar Cristina disse, também à CPI, que “em nenhum momento fui chamado para nenhum tipo de esquema de corrupção dentro da Furp”. “O que eu sei é que esses processos correm em segredo de justiça. Não sabia que meu nome havia sido citado, isso me causou um pouco de estranheza. Agora vou averiguar o que estão dizendo a meu respeito até porque isso é uma inverdade.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A reportagem entrou em contato com a pasta.

Questionada em outra ocasião sobre a delação da Camargo Corrêa, a Secretaria Estadual de Saúde a atual gestão da Furp afirmou que “preza pela transparência e informa que já está em andamento investigação sobre a não assinatura de termo de encerramento do contrato de construção da fábrica de Américo Brasiliense, uma vez que a obra foi concluída em 2009. Caso seja constatada qualquer tipo de irregularidade, a fundação tomará as providências cabíveis.”

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