De fato, como citado por Flavio Figueiredo, seu artigo "Milhares vivendo nas ruas. Quem ganha com isso?", publicado no último sábado (01) neste blog, gostaria de fazer considerações sobre o plano de ações para pessoas em situação de rua na cidade, já que foi o exemplo usado no texto em relação ao Censo para Pessoas em Situação de Rua. Importante destacar que, como aponta o artigo, o atendimento a essa parcela da população exige ação multidisciplinar e a coparticipação das várias esferas de governo.
Primeiramente, o último Censo de pessoas em situação rua foi realizado em 2015 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que apontou 15.905 pessoas nessa situação na capital. O prefeito Bruno Covas decidiu antecipar a realização do censo para 2019 (inicialmente estava previsto para 2020) para um diagnóstico correto, fundamental para ajustar as políticas públicas desenvolvidas.
Há um conjunto de fatores que levaram essas pessoas às ruas, entre os quais crise econômica, desemprego, renda, conflitos familiares, moradia, uso abusivo de álcool e drogas. Importante esclarecer que essas informações serão aprofundadas na segunda fase da pesquisa pelo levantamento qualitativo.
Como é notório, pessoas em situação de rua não são obrigadas a aceitar o acolhimento oferecido pelo poder público. Como bem apontado por Figueiredo, uma cidade com vias e logradouros públicos indevidamente ocupados é uma perda para a cidade e, justamente por isso, além do trabalho diário novas medidas específicas foram anunciadas junto com a divulgação dos resultados apontados pela pesquisa, pois o estudo qualitativo, ainda está em andamento.
A Prefeitura, por meio da SMADS, presta 136 serviços para população em situação de rua e oferta mais de 20 mil vagas de atendimento, das quais 17,2 mil de acolhimento e 3,3 mil de serviços de convivência. Acrescente-se que, desde 2017, a gestão está ampliando vagas nos serviços de acolhimento, com 16 serviços e 4,6 mil vagas a mais na rede de acolhimento para população em situação de rua.
Certos da importância de oferecer oportunidades a essas pessoas e, ao mesmo tempo, da complexidade dessa situação, consideramos fundamental exaltar o trabalho realizado pelas dedicadas equipes de assistência social. Da mesma forma, artigos como o seu, que dão luz a um tema tão sensível, reforçam a importância de toda a sociedade olhar com cuidado para aqueles que, muitas vezes, passam despercebidos aos olhos de grande parte da população.
O pacote de ações anunciado pela Prefeitura de São Paulo durante a coletiva desta sexta-feira (31/01) após os resultados do Censo 2019, inclui a implementação de um projeto piloto para atendimento integral da população em situação de rua com remuneração por resultados. Desta forma, a entidade contratada ficará responsável pela abordagem, acolhimento, capacitação e reinserção no mercado de trabalho.
As equipes do programa Consultório na Rua passarão de 19 para 25, as Unidades Odontológicas também serão ampliadas de quatro para seis e, assim, as seis Coordenadorias de Saúde poderão estender o atendimento em três horas, ou seja, das 7h às 22h. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania implantará Centros de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua em unidades fixas e móveis, que serão destinados a prestação de serviços específicos, como a garantia do acesso aos serviços públicos.
Também serão realizadas ações para garantir o acesso de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua à rede municipal de ensino, promovendo as condições necessárias para sua permanência nas instituições. O plano prevê a garantia a qualquer tempo de matrícula e transferência de crianças e adolescentes em situação de rua para ampliar oportunidades de acesso à educação básica.
Os 260 conselheiros tutelares recém-eleitos serão capacitados em cursos realizados a partir da segunda quinzena de janeiro de 2020 para que possam atuar em conjunto com a SMADS, garantindo o acolhimento das crianças em situação de rua e em casos de exploração do trabalho infantil. Também será criado um Núcleo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de rua.
Entidades que efetuam a distribuição de refeições nas ruas serão cadastradas com a definição de horários e locais para distribuição de refeições, de forma a evitar sobreposição e desperdício. A Prefeitura também poderá disponibilizar infraestrutura temporária (mesas, cadeiras, álcool gel, etc.) em locais pré-definidos.
O plano de ações também prevê a realização de capacitações das equipes de abordagem e acolhimento, equipes de zeladoria (Subprefeituras), além de:
- Geração de emprego e renda;
- Ampliação do Programa Operação Trabalho;
- Aplicação de R$ 60 milhões em Programa de Locação Social;
- Implantação e manutenção de bebedouros públicos, em áreas públicas externas, para acesso a água potável pela população;
- Instalação e reforma dos banheiros públicos, bem como a contratação de empresa para realizar a gestão, manutenção e oferta de materiais de limpeza;
- Reforma e requalificação das instalações dos serviços de acolhimento;
- Oferta de locais para guarda de pertences pessoais e bagageiros;
- Oferta de espaço próprio para carroças e que garantam o ingresso e a permanência de animais de estimação da população em situação de rua;
- Ações de respeito a particularidades e diferentes graus de autonomia da população em situação de rua, em especial para idosos, mulheres, travestis e transexuais, famílias e imigrantes;
- Alocação pela Secretaria Municipal de Saúde de enfermeiro e técnico de enfermagem para atendimento nos Centros de Acolhida. Especial (CAE) para Idosos e Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI);
- Promover a inclusão digital e o acesso a programações culturais, de esporte e de lazer diversificadas e inclusivas para a população em situação de rua.
Ao identificar o contingente e as principais causas que levam as pessoas à situação de rua e ampliar os serviços específicos, a Prefeitura prova, de forma inequívoca, que está enfrentando de frente um grave problema social que existe há anos em São Paulo e nos grandes centros urbanos do planeta.
Berenice Giannella é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social*
