Enfrentamento da criminalidade gera embate entre candidatos à chefia do Ministério Público de SP

Enfrentamento da criminalidade gera embate entre candidatos à chefia do Ministério Público de SP

Mateus Coutinho

17 Março 2014 | 11h00

Luiz Antonio Marrey acusa atual procurador-geral de não ‘falar nada’ sobre aumento de criminalidade; Elias Rosa, por sua vez, destaca parcerias com outros órgãos para investigar PCC

por Fausto Macedo

Uma das principais funções do Ministério Público, o combate à corrupção e à criminalidade é alvo de embates entre os candidatos a procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Opositor da gestão atual, Luiz Antonio Marrey afirma que Ministério Público tem sido desatento em relação a alguns temas, como o combate ao crime organizado. Já Elias Rosa defende que órgão conseguiu importantes articulações com outros Estados, União e policias no combate ao crime.

Veja o que cada um diz sobre o tema:

 

VIOLÊNCIA E CORRUPÇÃO

ESTADO: Qual a sua real agenda para o combate a violência e a corrupção?

MARREY: Em primeiro lugar um Ministério Público que trate dos assuntos publicamente, com coragem, conversando com as sociedades afetadas. A instituição deve dialogar claramente com as autoridades de segurança pública para colaborar para a resolução dos problemas mas também para cobrar soluções. O Ministério Público tem a atribuição da fiscalização externa da atividade policial e onde a segurança tem falhado, é nosso dever agir. Deve-se intensificar o trabalho dando condições plenas aos grupos de combate ao crime organizado mas também às promotorias criminais e de execuções criminais. Estas últimas muitas vezes têm sido tratadas com desatenção por parte da direção, quando são os que tentam garantir que os criminosos efetivamente cumpram pena e que isso não seja uma ficção.

É preciso ter um centro de inteligência criminal que efetivamente funcione e não fique no papel como hoje.
Quanto à corrupção, devemos intensificar nossa interação com os Tribunais de Contas e com o Ministério Público de Contas, de modo a agir de maneira preventiva, procurando fechar os ralos que propiciam o desvio do dinheiro público.
Não existe corrupto sem corruptor e cada vez mais nós temos também que responsabilizar as pessoa físicas e jurídicas envolvidas, dando efetividade a nova lei que trata sobre o tema.

É necessário redobrar os esforços no controle do aumento do patrimônio dos servidores público e dos seus sinais exteriores de riqueza. Devem ser dadas todas as condições para que os promotores investiguem lavagem dinheiro e formação de cartel, levando as investigações até as suas últimas consequências, trocando informações com o Ministério Público Federal quando houver ramificações no exterior.

ELIAS ROSA: Duas pautas de atuação obrigatória e permanente e que já mereceram a nossa atenção nesses dois anos. O MP já atua com eficiência e demos mostras, nos últimos dois anos, da nossa capacidade de articular e reclamar políticas mais eficazes, seja contra a criminalidade comum ou a criminalidade organizada. Veja o exemplo da atuação do MP contra o PCC, a maior investigação já realizada e uma resposta à gravidade do tema, além da inédita aproximação das áreas de Inteligência da União, dos Estados e das policias, que foi buscada pela PGJ. Firmamos um convênio com a Polícia Militar e a atuação hoje é mais próxima.

O MP esteve presente e propositivo. Apoiamos o trabalho de todos os promotores criminais e a perspectiva é a de ampliarmos as condições de trabalho em todas as regiões, criando núcleos de apoio às investigações. Por isso, lutamos contra a PEC 37 e demos mostras de que o poder de investigação é para ser exercido, como já ocorre. Seguiremos exigindo que as leis penais sejam aplicadas, desde a investigação até a execução das sentenças e investiremos no apoio material para todas as Promotorias de Justiça. No futuro, a prioridade deve ser a atenção às vítimas de delitos, o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial e iniciativas no campo das execuções penais. Da investigação criminal até a execução da pena, tudo reclama a atuação do MP. Não concordamos com algumas propostas de mudança da legislação penal e de execuções penais e já deixamos claro a nossa posição, que é favorável à aplicação e ao rigor das leis.

 

CRÍTICAS DE MARREY

ESTADO: Como o senhor avalia a gestão Elias Rosa?

MARREY: Uma gestão politicamente tímida, sem liderança, com visível perda de espaço político pelo Ministério Público. O Procurador- Geral não aborda publicamente nenhuma questão relativa a criminalidade, violência, corrupção e impunidade, parecendo ter receio de expor seu pensamento, causar aborrecimentos ou algum problema. Quando eu falo em abordagem pública, refiro-me aos meios de comunicação de massa e não somente notas na página do Ministério Público, que é lida por público restrito.

Para Luiz Antonio Marrey, atual procurador-geral tem deixado a desejar no combate à criminalidade. Foto:Tiago Queiroz/Estadão

ESTADO: Na carta que o senhor enviou aos seus pares, o senhor atribui à gestão Elias Rosa “presença débil nos tribunais, fraqueza de liderança e perda do protagonismo. O senhor poderia explicar melhor?

MARREY: O Procurador-Geral não soube lidar com firmeza e habilidade com a ordem de despejo dos fóruns e assistiu passivo ao despejo do Promotor em Lorena. Embora, já pressionado pelo processo eleitoral em curso, tenha conseguido tardiamente assinar um “termo de cooperação” para constituir “grupo de trabalho”, com o Tribunal e o Governo, no penúltimo dia útil de sua gestão, a leitura do referido documento indica a natureza jurídica instável de tal solução, que pode ser rescindida unilateralmente, e aponta perspectivas distantes de solução do problema.

Quero assinalar a boa vontade do Governador Geraldo Alckmin e do presidente do Tribunal de Justiça José Renato Nalini em encontrar uma solução para a questão mas o Tribunal de Justiça é um órgão colegiado e já neste ano de 2014, em pelo menos duas comarcas, houve novos pedidos de juízes para o Ministério Público ceder salas usadas pela instituição. Portanto, a preocupação ainda é válida e urgente. Além disso, quanto pediu a suspensão de liminar deferida pelo próprio TJ para obrigar a saída do Ministério Público das salas, o Procurador-Geral não conseguiu convencer o Ministro Joaquim Barbosa a decidir favoravelmente em caráter cautelar.

A questão da criminalidade é um tema central na vida do Ministério Público e o Procurador-Geral nada fala sobre ela, parece que nenhum problema está ocorrendo, nas periferias das grandes cidades, no Guarujá ou mesmo na avenida Giovani Gronchi.

Existe organização criminosa em crescente atividade e do chefe do MP não se ouve nada. Há os “black blocs” que saem para quebrar tudo e nenhuma palavra é dita. Nenhuma iniciativa pública é tomada para conter e reprimir a violência dos bandidos que se abrigam em torcidas organizadas. Há indícios de grupos de extermínio envolvendo policiais e o Procurador-Geral continua mudo. Se há “carnaval vermelho” por parte do MST, o silêncio e a inação permanecem. Um Ministério Público que não se comunique com a sociedade sobre esses temas e tome efetivas iniciativas para enfrenta-los, falha na sua missão de reprimir os violentos e perde legitimidade.

Quanto à grande majoração do IPTU em algumas cidades, nada se sabe quanto à posição do Procurador-Geral sobre o assunto. Se o aumento é inconstitucional, a ação direta devia ter sido ajuizada por ele. Se ele acha o aumento constitucional, ele deve fazer manifestação explicando os seus argumentos. No entanto, o silêncio prevalece em quase tudo.

 

RESPOSTAS DE ELIAS ROSA ÀS CRÍTICAS

ESTADO: Seu oponente lhe atribui “presença débil” nos tribunais, “fraqueza de liderança” e “perda do protagonismo”. O que tem a dizer sobre essas colocações?

ELIAS ROSA: Ele está desinformado sobre o meu trabalho, sobre o trabalho dos meus colegas e do próprio MP de São Paulo. Esse discurso político não combina com os tempos atuais e nem é usual no ambiente do nosso MP. A discussão deve ser de projetos institucionais e construídos a partir da realidade. Hoje, mais de 90% das teses defendidas pela PGJ são acolhidas nos Tribunais Superiores; são ADINs, reclamações, recursos de natureza cível e criminal. Também no TJ, as teses da PGJ alcançam o mesmo percentual de acolhimento.

Em regra, a PGJ vence as ações em que atua; foi assim nos últimos dois anos. Alguns confundem liderança e autoridade com autoritarismo e verticalização da carreira; isso de fato eu não pratico. No MP somos todos Colegas de uma só instituição. O protagonismo deve ser institucional e nunca pessoal. Não tem lugar a atuação midiática. Nunca se viu protagonismo maior do que no embate contra a PEC 37 (campanha lançada por nós), no combate ao PCC, no combate à corrupção, na articulação de políticas públicas e no enfrentamento de mudanças legislativas. A liderança deve ser construída pelas vias democráticas, que respeita a todos e a todos garante o mesmo tratamento.

ESTADO: Marrey diz que na administração do sr. houve ‘quebra efetiva da equiparação constitucional de prerrogativas e garantias com a magistratura’. Como responde?

ELIAS ROSA: Trata-se de outro equívoco. Os Magistrados e os Promotores observam o mesmo regime constitucional e não houve rompimento da paridade ou violação de prerrogativas. O MP conta com um orçamento reduzido e grandes dificuldades para a realização de investimentos, mas a boa gestão, no entanto, nos fez sair de um período de estagnação e vivemos hoje um período de crescimento que tem dado resultados expressivos. Nunca a autonomia do MP foi tão defendida, e o fizemos com transparência e profissionalismo. Independência e autonomia administrativa ganharam contornos muito bem definidos na atualidade, e não nos faltou serenidade para os embates, tanto que a população, quando foi chamada, esteve ao nosso lado. O MP é hoje a terceira instituição mais respeitada no Brasil.

ESTADO: O candidato da oposição afirma que os Centros de Apoio Operacional foram ‘esvaziados e burocratizados’. O que pode dizer?

ELIAS ROSA: Esses órgãos são essenciais para o apoio aos Colegas e para o próprio MP. Os Centros de Apoio existem para oferecer condições de trabalho aos Promotores, atuam internamente, e esse trabalho tem sido feito com bastante competência. Contestamos diversas mudanças legislativas em face da legislação ambiental e de recentes leis estaduais em matéria criminal e nossas teses estão agora no Supremo.

Garantimos hoje o acesso a bancos de dados oficiais na área da segurança pública, no meio ambiente e urbanismo e apoiamos, por exemplo, iniciativas pioneiras nas áreas da educação, saúde pública e da proteção de pessoas com deficiência. Realizamos dezenas de audiências públicas, aproximamos o MP das Universidades e hoje debatemos efetivamente políticas públicas. Fizemos muito, mas há sempre muito a ser efetuado. As rotinas administrativas nem sempre são fruto de decisão do MP, decorrem de normas estabelecidas externamente, como as do Conselho Nacional (do Ministério Público). Entre dar visibilidade para os órgãos de apoio ou para os promotores, optamos por valorizar a atuação de cada Membro da Instituição.

Atual procurador-geral de Justiça, Elias Rosa afirma que PGJ tem vencido as ações em que atua. Foto: Rafael Arbex/Estadão

ESTADO: Ele afirma que ‘por falta de ação político-institucional forte e hábil’ os promotores foram submetidos à ordem de despejo nos fóruns. Que medidas o sr. tomou, de fato?

ELIAS ROSA: A questão foi levada ao CNJ, ao Supremo Tribunal Federal e para o conhecimento de todos, e o MP não perdeu um centímetro dos espaços que ocupava. Conseguimos do Governo do Estado, com apoio das Secretarias de Estado, um programa que deveria ter sido efetuado há décadas, que agora reverterá o problema para sempre. A proposta foi apresentada no ano passado e reiterada em janeiro. O termo assinado foi o sugerido pelo MP com o apoio decisivo do TJ e encerra a questão, que foi tratada com transparência e ninguém duvida que tínhamos razão. Não faltou técnica, serenidade e nem disposição para resolver o problema posto e, por isso, conseguimos voltar à normalidade. Jamais tivemos ou alimentamos crise com o Judiciário ou com os Juízes paulistas, foi apenas o desacerto de uma decisão administrativa do então Presidente. Questão como essa não se resolve no palanque, com discurso fácil, exige trabalho. Muitos hesitaram no tratamento desse tema ao longo dos anos, inclusive o Estado. Nós, no entanto, enfrentamos o problema, realizando investimentos, exigindo e obtendo respeito à nossa autonomia e todos os Promotores puderam acompanhar o nosso trabalho.

 

GESTÕES ANTERIORES

ESTADO: Como avalia os três mandatos da gestão de seu rival, entre 1996 e 2004?

ELIAS ROSA: Tenho respeito por todos os ex-Procuradores-Gerais de Justiça e assim me conservarei sempre, independentemente do desejo de reocupação do poder alimentado pelo ex-Procurador-Geral. Pratico um modo de condução política radicalmente distinto e sei que as prioridades daquelas gestões foram muito diferentes das que hoje o MP e a sociedade conhecem, mas não resolverei as demandas da atualidade ou do futuro examinando os desacertos do passado. O passado é importante, mas como registro histórico.

ESTADO: Na carta que distribuiu a seus pares, o sr. fala na ‘sistemática quitação de passivos resultantes de exercícios anteriores’. A que e a quem o sr. se refere?

ELIAS ROSA: Refiro-me aos períodos em que o MP deixou de quitar dívidas de pessoal, seja com servidores, colegas aposentados e mesmo com os da ativa. Entre 2001 e 2006, o MP acumulou dívidas e muitos foram buscar na Justiça o pagamento, além daqueles que passaram a reclamar administrativamente. Há seis anos, o MP pratica uma gestão orçamentária e fiscal que não alimenta ou gera passivos que não possam ser quitados e vem revertendo esse quadro, mas sem comprometer a sua capacidade de investimentos.

 

REMUNERAÇÃO

ESTADO:Como atender as demandas internas, inclusive as constantes reclamações dos promotores sobre questões de ordem remuneratória?

MARREY: As escalas remuneratórias têm base constitucional e não se trata somente de um problema estadual. Quanto às demais verbas de caráter indenizatório e pagamentos de valores atrasados que são parcelados há muitos anos, somente a recomposição orçamentária, poderá de maneira gradual levar a uma solução, ressaltando que tenho ampla experiência no tratamento desses temas.

ELIAS ROSA: Com planejamento e gestão eficientes, sem gerar dívidas que não possam ser quitadas e jamais se distanciando do que é realmente essencial. Os custos próprios do nosso trabalho são a cada dia maiores, o que reduz muito a remuneração. Defendo a volta do adicional por tempo de serviço para todas as carreiras do Estado, inclusive para o MP e para o Judiciário, como também que seja respeitada a data-base para os reajustes de salários.

 

CAMPANHAS

ESTADO: Como está conduzindo a sua campanha? Qual o custo dela?

MARREY: A campanha é feita mediante visitas às promotorias em todo o Estado pois o contato pessoal é insubstituível. Além disso, o contato é feito por correspondência física e por meio eletrônico, mediante uma página na internet. A campanha custa pouco pois os promotores se revezam na condução de seus próprios veículos nas viagens, arcando com combustível, pedágio e hospedagem. As demais despesas são pagas pela coleta de contribuição de mais de uma centena de colegas pois a campanha é um movimento coletivo. Quanto ao valor total da campanha, embora barata, não é possível estimá-la no momento porque ela não terminou e dado o caráter pessoal como muitas despesas são feitas por cada um dos participantes.

ELIAS ROSA: Visitarei o maior número possível de Promotorias e Procuradorias, viajarei por todo o Estado, entrevistando-me com os meus colegas e atendendo à imprensa. Há um site (www.marcioeliasrosa.com.br) com as propostas e com um balanço do que fizemos juntos e de tudo que o poderemos fazer para que o MP siga forte, propositivo e independente. Licenciei-me do cargo para percorrer o Estado, debatendo propostas para o futuro. Os custos não serão elevados e serão pagos exclusivamente com recursos particulares.