Empresas e incentivos: cuidados antes de mudar de endereço

Empresas e incentivos: cuidados antes de mudar de endereço

George Rodrigues de Oliveira*

21 de outubro de 2020 | 04h00

George Rodrigues de Oliveira. FOTO: DIVULGAÇÃO

A guerra fiscal entre Estados e Municípios brasileiros está longe de acabar. Todos os anos, são centenas de empresas que mudam de endereço em busca de competitividade, incentivos fiscais, facilidades logísticas ou até mesmo aquisição subsidiada de áreas e galpões.

Antes de definir para qual local investir, as empresas precisam fazer um amplo mapeamento de todos os incentivos, sejam fiscais, logísticos e mercadológicos dos lugares pré-selecionados, por critérios de interesse e segmento da empresa, para que se possa tomar uma decisão embasada e segura.

Após mapeamento das vantagens apresentadas, é imprescindível aferir o custo operacional que a empresa possivelmente terá com a empreitada, principalmente para evitar que esses incrementos não “canibalizem” os ganhos obtidos.

Para que o movimento da empresa seja consistente e respeite o timing do negócio, a decisão empresarial de abertura da nova frente deve ser tomada considerando os custos da mudança e a demora na efetivação do projeto/fruição dos ganhos. É preciso considerar que a mudança de endereço envolve pelo menos quatro grandes aspectos: burocracia  imobiliária (regularização imobiliária dos imóveis); regulatória (obtenção de alvarás e CNPJ), tributárias (cadastros e recolhimento dos respectivos impostos) e societárias (registro na Junta Comercial).

Nesse contexto, a realização de uma boa due diligence preliminar pode fazer a diferença entre uma migração bem sucedida e a frustração, assim, é importante contar com o apoio de colaboradores que já acompanharam processos de estruturação semelhantes, considerando todas as necessidades deste tipo de movimento.

Um importante componente adicional para o sucesso deste movimento migratório deve levar em consideração a capacidade da região de atrair a atenção de talentos, com o espírito e disposição para fazer a vida em regiões não tão badaladas, mas com enorme capacidade de geração de emprego, renda e qualidade de vida.

Por melhor que seja o planejamento e os preparativos preliminares da empresa, imprevistos devem fazer parte das previsões. Para que o esforço empenhado na mudança de endereço sobreviva aos obstáculos operacionais que surgirão, é importante que os gestores entendam que haverá desafios – e a empresa precisa estar preparada e estruturada para superá-los.

Destaca-se que os locais que incentivam novos negócios vêm se sobressaindo sobre as demais e regiões que nunca foram prestigiadas sob a ótica dos negócios, vêm aparecendo no radar dos investidores, transformando-se em localidades pujantes e promissoras, à reboque de boas iniciativas governamentais.

Num país continental como é o caso do Brasil, e ainda com inúmeros locais por serem descobertos e investidos, atentar para oportunidades como essas pode significar uma real possibilidade de obter prosperidade no médio e longo prazo, mesmo com todos os desafios econômicos e jurídicos que o país ainda impõe para seus empreendedores.

*George Rodrigues de Oliveira é advogado do CMT Advogados

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