Empresário condenado por desvio nas obras do Fórum Trabalhista se entrega em São Paulo

Empresário condenado por desvio nas obras do Fórum Trabalhista se entrega em São Paulo

Fábio Monteiro de Barros Filho apresentou-se no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa

Fausto Macedo e Julia Affonso

08 de março de 2016 | 14h04

Fábio Monteiro de Barros Filho. Foto: Kathia Tamanaha/AE

Fábio Monteiro de Barros Filho. Foto: Kathia Tamanaha/AE

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, apresentou-se nesta terça-feira, 8, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão da Polícia Civil de São Paulo.

Às 15 horas, ele será levado à 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal que definirá o presídio onde cumprirá a pena. A ordem de prisão de Fábio Monteiro foi decretada nesta segunda-feira, 7, pelo juiz federal Alessandro Diaferia.

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Na mesma decisão, Diaferia mandou prender o ex-senador Luiz Estevão, também condenado a 31 anos de prisão. Estevão entregou à Polícia Civil em Brasília na manhã desta terça, 8. O caso ficou marcado pelo volume de dinheiro desviado e pelo número excepcional de recursos dos réus.

Estevão e Fábio Monteiro, juntos, entraram com 63 recursos nos tribunais superiores para evitar a prisão. O ex-senador entrou com 34 ecursos. O empresário, com 29.

Fábio Monteiro foi condenado como o empresário contratado sem licitação para o polêmico empreendimento. A contratação foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em 1992. Na ocasião, a Corte era presidida pelo então juiz Nicolau dos Santos Neto – ele acabou perdendo até a aposentadoria, condenado a 26 anos de prisão no escândalo do Fórum Trabalhista.

Cálculo atualizado da Procuradoria da República indica desvio de R$ 1 bilhão das obras.

Em fevereiro, o subprocurador da República Edson Oliveira requereu ao Supremo Tribunal Federal que decretasse a prisão de Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro sob alegação de que pelo novo entendimento da Corte condenados em segundo grau judicial já podem ir para a cadeia.

O STF mandou o caso para a 1.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, onde teve curso a ação penal contra os acusados pelo desvio nas obras do Fórum Trabalhista.

“Não há mais cabimento em discutir presunção de inocência”, decidiu o juiz Alessandro Diaferia.

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