Empresa falida condenada a indenizar e pagar pensão por 46 anos

Empresa falida condenada a indenizar e pagar pensão por 46 anos

Jovem de 19 anos morreu após colisão com máquina da Laginha Agro Industrial S.A. em uma rodovia de Minas; pais da vítima vão receber R$80 mil em indenizações e aportes mensais

Guilherme Coura, especial para o Estado

18 de outubro de 2018 | 16h54

Jovem colidiu com trator acoplado a semirreboque. Foto: Pixabay/Creative Commons

Os pais de um jovem de 19 anos que morreu em 2010 após colisão com um trator em Minas receberão R$ 40 mil a título de indenização cada. Além disso, receberão uma pensão de ⅔ do salário mínimo até o período em que a vítima completaria 25 anos, passando para ⅓ pelos 40 anos seguintes. E, ainda, R$ 2.800 por despesas com funeral.

As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de Minas – Processo número 0022394-28.2010.8.13.0126.

Segundo o processo, um trator da empresa Laginha Agro Industrial S.A. trafegava na rodovia sem sinalização e iluminação adequadas para o período noturno, ‘não observando as normas de circulação e segurança no trânsito’.

O rapaz que conduzia um veículo Gol colidiu contra a máquina e morreu na rodovia MG 226, à noite.

Em sua defesa, a empresa proprietária do trator alegou que o rapaz circulava na rodovia de ‘maneira imprudente, em excesso de velocidade’.

Ressaltou que o condutor do trator encontrava-se devidamente habilitado para sua função e trafegava em velocidade compatível com a via.

A sentença

Ao julgar o recurso, o desembargador José de Carvalho Barbosa, relator, decidiu por manter a decisão de primeira instância: R$ 80 mil ao todo para os pais, a título de indenização, e pagamento de ⅔ do salário mínimo até o período em que o jovem completaria 25 anos, passando para ⅓ pelos 40 anos seguintes.

O magistrado apontou para o relato de testemunhas, que alegaram que o rapaz não dirigia em excesso de velocidade. Barbosa ressaltou que os danos morais alegados pelos autores ‘são inegáveis, pela perda precoce do filho’.

Citando os laudos periciais, o desembargador afirmou que o acidente se deu por causa da ‘conduta imprudente e negligente do condutor do trator que, ao trafegar em uma rodovia no período noturno, não observou as normas de circulação e segurança do trânsito, causando o acidente que vitimou o filho dos autores’.

A votação foi unânime.

COM A PALAVRA, A LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S.A.

A reportagem tentou contato com a massa falida da Laginha Agro Industrial S.A., mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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