A empresa de cosméticos Pedaços de Amor foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher transexual em razão de uma campanha publicitária veiculada em comemoração ao Dia das Mulheres de 2017. O material divulgado em outdoors de Santo André e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e nas redes sociais.
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A DECISÃOA decisão é do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. O processo, que já transitou em julgado, está agora na fase cumprimento de sentença, como mostrou o Jota.
A campanha em questão traz a imagem de uma mulher transexual urinando em um mictório acompanhada do slogan 'Pirataria é crime!' (veja abaixo). Na época, a empresa foi acusada de transfobia e, após críticas em comentários no Facebook, removeu o conteúdo das redes sociais.
Na petição inicial, a mulher que entrou com o processo classifica a propaganda como 'discriminatória, preconceituosa, pejorativa' e responsável por 'incitar o ódio' contra a população trans.
Na sentença, o juiz considerou que a campanha extrapolou a liberdade de expressão ao fomentar 'preconceito, discriminação e ódio'.
"Ao afirmar que pirataria é crime e usar a imagem de um transexual para ilustrar a falsidade, a ré claramente atribui-lhe os predicados de inautêntico, espúrio e vicioso, o que, além de ofensivo, evidentemente não corresponde à realidade porque o transexual, longe de uma "contrafação", é uma pessoa como as demais, com virtudes e defeitos, direitos e obrigações, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, que prevê a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza", diz um trecho do despacho.
COM A PALAVRA, A EMPRESA
A reportagem entrou em contato com a empresa, mas não recebeu resposta. O espaço está aberto para manifestação.
