Uma empresa do ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB-SP) devolveu aos cofres públicos do governo do Mato Grosso R$ 55 mil após ter sido notificada sobre irregularidade na execução do pagamento de um contrato com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. A não observância de uma cláusula de conversão cambial fez com que a pasta pagasse R$ 480 mil quando o valor a ser executado seria de R$ 424,1 mil. Após notificação de auditoria do Tribunal de Contas do Mato Grosso, a empresa providenciou a devolução dos valores.
+ Alvo de críticas, limpeza de ruas de SP terá verba extra de 16% e será feita por seis empresas
Quando foi eleito prefeito de São Paulo, em 2016, o tucano deixou a administração de suas empresas, inclusive a Doria Eventos Internacionais Ltda.
A vice-presidente do Grupo Doria, Célia Pompeia, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas 'é um processo que tem que respeitar'. Celia ressalta que, inicialmente, foi emitida uma nota fiscal, em maio de 2016, e que foram encaminhados 'todos os processos para a Secretaria avaliar'.
+ De saída, Doria dobra verba de publicidade
"Fomos receber em julho o valor pago pela Secretaria. Os R$ 480 mil a crédito da nossa conta corrente. Ficou tudo certinho, em paz, ficou tudo aprovado. Depois de uns meses, recebemos a informação de que a taxa deveria ter sido da data do pagamento e não da emissão da nota".
+ Juíza põe Doria no banco dos réus por 'Cidade Linda'
As informações sobre a notificação de auditoria foram divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O contrato firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado com a Doria Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento 'Lide Bussiness Breakfast', realizado em Nova York, em maio de 2016.
A pasta alegou que o objetivo foi de assegurar a presença de Mato Groso em evento com lideranças empresariais e representantes de fundos de investimentos, instituições financeiras internacionais com interesses em investimentos em tecnologia e inovação, oportunizando a geração de negócios para o Estado.
O valor da cota foi de U$ 130 mil - devendo a cota ser transacionada em dólar comercial de compra, no seu valor equivalente convertido em moeda nacional corrente à época do pagamento.
Ao analisar o termo contrato firmado entre a pasta e a empresa, a 6.ª Secretaria de Controle Externo (apontou que os R$ 130 mil, convertidos sob taxa de câmbio de R$ 3,2628, relativa ao dia 18 de julho de 2016, resultariam em R$ 424.164,00.
Segundo o Tribunal de Contas, a equipe de auditores concluiu que tanto a Secretaria de Desenvolvimento Social como a empresa contratada 'não obedeceram à cotação do dólar do dia anterior ao pagamento, conforme compactuado no contrato'.
"Ao constatar a irregularidade, a equipe da 6.ª Secretaria de Controle Externo, sob a liderança do conselheiro interino e relator do processo Moisés Maciel, pugnou pela notificação visando esclarecimentos por parte do secretário adjunto de Administração sistêmica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Nelson Corrêa Viana, e do representante da empresa, João Agripino da Costa Dória Junior. Em sede de resposta, o TCE-MT foi informado que a empresa providenciou o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo Estado", afirma a Corte de Contas.
Ao votar o processo relativo à auditoria de conformidade (Processo nº 20.965-1/2017) na sessão plenária da 2ª Câmara Técnica de Julgamentos do TCE, nesta quarta-feira, 11, o conselheiro interino Moisés Maciel disse que a irregularidade foi muito rapidamente sanada e que, por isso 'estava recomendando que o Governo do Estado faça treinamentos específicos sobre gestão de contratos administrativos dolarizados aos agentes públicos responsáveis pela celebração, execução e fiscalização dos acordos firmados'.
COM A PALAVRA, CELIA POMPEIA, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVA DO GRUPO DORIA
A vice-presidente do Grupo Doria esclareceu que 'o valor do contrato era de 130 mil dólares'.
"O contrato foi discutido em 2015. Quando assinamos o contrato, foi em 15 de dezembro de 2015. O dólar nessa época estava em R$ 3,87 e o valor já seria equivalente a 500 mil reais."
"Quando o evento foi feito em maio, fazemos todas as comprovações que nos comprometemos a fazer. Tiramos fotos do evento. Como o evento é internacional, fizemos todo esse processo. Ligaram para lá para saber com a pasta para que fosse emitido o valor".
"Emitimos a nota após o evento, no dia 24 de maio de 2016. Encaminhamos o processo com todas as contrapartidas para a Secretaria avaliar".
"Não sabemos exatamente o tempo que demoram para analisar o processo para efetuar o pagamento".
"Fomos receber em julho o valor pago pela Secretaria. Os R$ 480 mil a credito da nossa conta corrente. Ficou tudo certinho, em paz, ficou tudo aprovado. Depois de uns meses recebemos de que a taxa deveria ter sido da data do pagamento e não da emissão da nota".
"Isso tudo foi discutido, foi falado. é um processo que tem que respeitar. O que eles falarem para fazer a gente vai fazer. É um processo que a gente respeita demais".
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE MATO GROSSO
Após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi ressarcida em R$ 55,8 mil pela empresa Dória Eventos Internacionais Ltda.
Foi constatada a irregularidade e, ao ser notificada, a Sedec informou a empresa, que providenciou a devolução do valor ao Governo. O contrato referia-se a compra de uma cota do evento "Lide Bussiness Breakfast", realizado na cidade de Nova York - EUA, em maio de 2016. Conforme a auditoria, houve alteração no valor porque a data da conversão de moeda não estava de acordo com o contrato. A participação de Mato Grosso no evento faz parte da política de atração de investidores.
A Secretaria de Desenvolvimento econômico destaca a importância do trabalho dos órgãos de controle no auxilio a gestão, evitando, inclusive, prejuízo aos cofres públicos. Destaca também que, confiando no trabalho realizado pelo TCE, tão logo notificado, tomou as medidas necessárias para sanar a irregularidade.
