Empresa contrata consultoria de irmão de servidor de ministério para fazer lobby no Dnit

Empresa contrata consultoria de irmão de servidor de ministério para fazer lobby no Dnit

Fonte de escândalos em sucessivos governos, o departamento é um dos principais órgãos sob o comando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas

Patrik Camporez/BRASÍLIA

27 de novembro de 2020 | 09h52

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para intermediar a compra de um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), uma empresa da área de logística pagou R$ 200 mil aos irmãos de um servidor graduado do Ministério da Infraestrutura. O lobby na autarquia federal envolveu encontros com autoridades fora da agenda pública e a negociação de uma taxa de sucesso com os contratados, a ser paga em caso de êxito no negócio, como mostram e-mails obtidos pelo Estadão e o relato à reportagem de um dos envolvidos.

Fonte de escândalos em sucessivos governos, o Dnit é um dos principais órgãos sob o comando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que assumiu com a promessa de moralizá-lo. As tratativas para a aquisição da área pública se deram a partir de 2019, já no governo Bolsonaro.

A área de 301 mil metros quadrados em Anápolis (GO), de posse da autarquia federal, é visada pelo Grupo Aurora da Amazônia Terminais e Serviços para instalar suas operações no porto seco da cidade, às margens da Ferrovia Norte-Sul. Está avaliada em R$ 90 milhões pelo mercado local.

Para negociar com o Dnit um contrato de compra ou de concessão do imóvel por 30 anos, a Aurora contratou a Rayzel Consultoria, que pertence a Célio Cezar Ramos e tem como representante Mauro Ramos. Os dois são irmãos de Cacio Antonio Ramos, assessor do Ministério da Infraestrutura que, em 2017, assinou documento autorizando a transferência do terreno da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para o âmbito do Dnit.

Graças a isso, a área ficou disponível para que o Dnit pudesse usá-lo em projetos ferroviários. Na prática, isso permitiu que a Aurora o pleiteasse no órgão.

O prédio do DNIT em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Procurado pelo Estadão, Mauro Ramos confirmou o recebimento dos R$ 200 mil para a intermediação da compra e negou irregularidades. “É óbvio (que recebi), se eu tenho um contrato para ir trabalhando. Eu acho que vocês têm que ver a validade, se é ilegal ou não. Para mim, não é”, afirmou.

Cacio Ramos ocupou várias funções na burocracia do Ministério da Infraestrutura e, em 5 de agosto do ano passado, se licenciou para ocupar um cargo na Diretoria de Planejamento da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Em 2017, ele era coordenador do grupo de trabalho que analisava a necessidade de inclusão de terrenos da União na reserva técnica, ou seja, num conjunto de imóveis considerados necessários à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço de transporte ferroviário.

Em agosto daquele ano, o colegiado se reuniu e aprovou a inserção da área em Anápolis na reserva técnica. Em setembro, o próprio Cacio assinou relatório ratificando a decisão.

Em julho de 2017, a Receita Federal lançou licitação para o porto seco. A Aurora venceu a concorrência no ano passado e, a partir daí, passou a pleitear o terreno, recorrendo aos serviços da Rayzel.

Além do pagamento de R$ 200 mil para intermediar as tratativas com autoridades do ministério e do Dnit, o contrato com a empresa de consultoria prevê ainda um “bônus de sucesso” de 5% caso o negócio seja fechado.

Para fazer o pagamento a César e Mauro Ramos, o Grupo Aurora escolheu uma outra empresa de seus donos, a Roberta Serviços e Investimentos Ltda, que consta como contratante no contrato com a Rayzel Consultoria. Conforme dados da Receita Federal, a Roberta Serviços tem como sócia a MPD Alcor Empreendimento e Participações, comandada por cinco integrantes da família Di Gregório (Marcello, Franco, Daniel, Paola e Maria Thereza), que são os mesmos donos do Grupo Aurora.

Mensagens detalham ofensiva no Dnit

Detalhes dos negociações entre a Rayzel e a Aurora constam de e-mails enviados por Mauro Ramos a executivos do grupo, obtidos pelo Estadão. Nas mensagens, ele presta contas das tratativas com autoridades do Ministério da Infraestrutura e do Dnit para viabilizar a aquisição do terreno.

Numa delas, de 22 de julho do ano passado, Mauro comunica aos executivos do Grupo Aurora que teria uma reunião “fora da agenda” com o general Jamil Megid Junior, então chefe da Secretaria Nacional de Transportes, para começar a “mapear os caminhos a seguir”.

Todo o trâmite ocorria fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Dnit, sem a geração (que seria comum nesses casos) de protocolos de intenções. O processo gerado no SEI da Infraestrutura só começaria a tramitar oficialmente em agosto, com uma carta do Aurora registrando o interesse em adquirir a área.

Em 25 de julho, Mauro relata que Megid iria “nomear um interlocutor dentro da secretaria para cuidar do assunto e interagir” consigo. Em 2 de agosto, num outro e-mail, diz que, por solicitação de Megid, fora “dada a largada” para o processo de alienação do terreno, mediante reuniões com dirigentes do ministério, entre eles Marcelo Chagas, diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit.

Mauro escreve ter acertado com Chagas uma série de procedimentos em reuniões ocorridas na véspera, dia 1, entre eles medidas para tirar uma empresa concorrente da área e para impedi-la de participar da concessão. “Diante do exposto, informo que as coisas, até o presente momento, estão correndo melhor do (que) a encomenda”, informava Mauro a executivos do Aurora.

No dia 9 de agosto, Mauro reporta aos executivos mais detalhes dos avanços das negociações, comemorando mais uma reunião com Chagas no dia 7. “Na quarta me reuni com o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit”, escreve. E continua: “estou colaborando na estruturação do processo de venda da área”.

Até a conclusão desta reportagem, no entanto, essas reuniões não constavam na agenda de Chagas. Só após tratativas que ocorreram fora do SEI, Marcelo Di Gregório, diretor-executivo do Grupo Aurora, formalizou, em ofício destinado ao general Megid,o interesse da empresa em adquirir a área.

O ofício foi encaminhado em 5 de agosto e carimbado como recebido no dia 30 do mesmo mês. No dia 10 de outubro de 2019, o general encaminhou a solicitação de compra do terreno à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Dnit, comandada por Chagas, com quem dividiu as reuniões com o consultor.

Irmão de assessor nega conflito de interesse

Ao Estadão, Mauro Ramos negou que o serviço prestado no governo seja de lobby, pois “atua há tempo” na área de infraestrutura – ele já foi superintendente comercial da Valec, a estatal das ferrovias. Disse ainda que o contrato com a Roberta Serviços foi rescindido, em abril de 2020, após o pagamento em duas parcelas (R$ 50 mil e R$ 150 mil). A reportagem pediu um comprovante da rescisão, mas não obteve retorno.

Mauro argumentou que atua na área de ferrovias “há anos” e que o dinheiro recebido não influenciará nas decisões sobre a venda do terreno, já que seu irmão, Cacio, foi cedido para atuar no governo de São Paulo. “Não tem conflito de interesse. O contrato está claro, você vai contratar uma consultoria para comprar isso. Não tem nada que extrapole alguma coisa.”

Sobre as agendas que teve com a cúpula do governo na área da Infraestrutura, Mauro disse que nada fugiu aos protocolos. “Foi uma agenda justamente para dizer, ‘cara o que que você tem’: eu apresento um pedido. Olha, nós queremos comprar a área através de licitação. Foi feito isso. Foi apresentado como é que faria para adquirir a área para colocar o negócio. Fui representando uma empresa para colocar isso aí.”

O terreno entrou na mira do grupo Aurora porque, apesar de ter vencido a licitação, a empresa perdeu o direito de usar uma outra área que inicialmente ofereceu à Receita, após veto da Prefeitura de Anápolis. A partir daí, passou a visar o terreno do Dnit. Por meio de nota, o Grupo Aurora disse, sem mencionar a sua subsidiária, que não possui nenhum contrato assinado com a Rayzel Consultoria e que “desafia quem quer que seja a apresentá-lo”. “A empresa ressalta que vem sendo vítima de seguidos ataques infundados, em especial de empresa concorrente em um processo de licitação para a exploração do porto seco.”

A assinatura do contrato de concessão com a Receita foi firmada em 27 de maio deste ano. “Isso demonstra, mais uma vez, o total desespero da parte derrotada”, afirmou.

O Estadão questionou o Grupo Aurora se a escolha da Rayzel para intermediar o negócio está relacionada à participação de Cacio Ramos no processo de inclusão do terreno na reserva técnica, em 2017. A empresa negou haver contrato com a empresa de consultoria.

Dnit diz que área será transferida

Após ser questionado sobre as negociações envolvendo o terreno, o Dnit informou que a área será devolvida à SPU. O departamento, no entanto, não disse se o processo de cessão continuará por meio da SPU. “Após análise técnica, o Dnit não identificou destinação para a área citada, que será transferida à SPU”, ressaltou.

Segundo o departamento, a área “entendida como útil para a malha ferroviária na região já foi utilizada pela Valec na construção da Ferrovia Norte-Sul e está sendo desvinculada do restante do terreno que será devolvido à SPU”.

O Dnit afirma que todas as reuniões realizadas com o “referido consultor” constam na agenda oficial da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária.

“Os diretores do Dnit têm agenda pública e atendem regularmente a pedidos de reuniões feitos por autoridades, empresários, servidores públicos e demais cidadãos”, destacou. Por fim, o órgão diz não ser “capaz de emitir qualquer opinião sobre eventuais mensagens repassadas pelo referido consultor à empresa, uma vez que não é responsável pelo conteúdo informado”.

Assessor foi acusado de “dilapidar” patrimônio público

Cacio ingressou no serviço público a 5 de dezembro de 1995, no cargo de administrador. Desde 2012 ele atua na área de inventário de imóveis do Ministério da Infraestrutura, segundo o histórico de vínculos do servidor no Portal da Transparência.

Uma reportagem do Estadão, de 30 de julho de 2011, mostrou que técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que Cacio, então superintendente financeiro da Valec, fosse impedido de assumir cargos de confiança na administração pública por ter sido cúmplice, na avaliação deles, da dilapidação do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Cacio foi o primeiro inventariante da empresa, cargo que ocupou por dois anos e meio, entre 2007 e 2009.

No documento, os técnicos chegam a afirmar que Cacio Ramos e outras três pessoas causaram danos aos cofres públicos e incorreram em atos ilegais. “Tal conduta ultrapassa os limites da mera inércia administrativa, ou negligência, para adentrar à cumplicidade com a prática de ilícitos (…). A gravidade das acusações aqui presentes não deixa dúvidas quanto à ocorrência de danos ao erário.”

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