Empreiteiros ainda estudam delação na Lava Jato

Advogados de acusados por cartel na Petrobrás admitem que, mesmo em regime domiciliar concedido pelo STF, eles poderão colaborar em troca de redução de pena

Redação

29 Abril 2015 | 12h47

Por Talita Fernandes, de Brasília

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar nesta terça feira, 28, a prisão preventiva de nove empreiteiros envolvidos na Lava Jato não impede que novos acordos de delação premiada sejam firmados entre os executivos e o Ministério Público Federal.

O criminalista Alberto Toron, defensor de Ricardo Pessoa (UTC), disse logo após o julgamento do habeas corpus, que ainda há uma possibilidade de seu cliente colaborar com as investigações em troca de benefícios como uma pena mais branda. “Ainda existe possibilidade (de firmar acordo de delação premiada). Conversas têm sido estabelecidas, existe essa possibilidade. E a concessão do habeas corpus não afasta essa possibilidade”, disse Toron ao Estado.

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Um outro criminalista que tem clientes na Lava Jato disse reservadamente à reportagem que as negociações devem prosseguir, não só no caso de Pessoa, mas de outros empreiteiros. “O que foi resolvido agora foi a prisão preventiva, mas essa medida cautelar não resolve a aplicação da pena após a sentença”, ponderou o advogado.

Quando ainda se falava na possibilidade de os executivos receberem o benefício da prisão domiciliar havia uma expectativa de que esse fato pudesse interromper o andamento das investigações. Até agora, grande parte dos inquéritos e ações penais abertas contra parlamentares, empresários, lobistas e doleiros se deu com base em depoimentos feitos por delatores, que trocaram a colaboração por uma punição reduzida e até a liberdade, como Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia e braço direito do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.

No caso de Ricardo Pessoa, que é considerado o chefe do “clube vip” das empreiteiras, a expectativa é de que uma eventual colaboração dele ajudaria os investigadores no esclarecimento das apurações sobre os desvios da Petrobrás por meio de empresas e partidos políticos. O termo “clube” foi usado para designar o suposto cartel formado pelas construtoras investigadas na Lava Jato. Seus integrantes estão sob suspeita de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre os anos de 2006 e 2014.

Durante o julgamento do pedido de habeas corpus de Pessoa, o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, chegou a citar que outros executivos, em situação semelhante, foram liberados da preventiva após firmarem acordo de delação premiada. Zavascki disse não acreditar que o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, teria como intuito a pressão por um acordo. Para o ministro, a medida seria ‘medievalesca’ e arbitrária.

O advogado de Pessoa, Alberto Toron, chegou a dizer durante sustentação na Corte que Moro tem ‘pendor autoritário’. Além do dono da UTC, deverão ser mantidos em reclusão domiciliar por decisão do STF os seguintes executivos: José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS); Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS); Sérgio Mendes (Camargo Corrêa); Gerson Almada (Engevix); Erton Medeiros (Galvão Engenharia); João Auler (Camargo Corrêa); José Aldemário Pinheiro Filho (OAS); e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS).

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