Por Julia Affonso
Empreiteiras investigadas no caso das Pontes Fantasmas do Tocantins fizeram doações para a campanha eleitoral do governador Marcelo Miranda (PMDB) em 2006. O Ministério Público do Estado fez um levantamento com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os anexou a uma ação civil de improbidade administrativa, relacionada a possíveis fraudes na construção de ponte sobre o Rio Piranhas II, no município de Abreulândia, no interior do Tocantins.
"Consultando a prestação de contas disponível no sítio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vê-se facilmente que a EMSA e algumas das subcontratadas pelo Consórcio para a execução direta das obras do Contrato nº 403/98 (Egesa Engenharia S/A e Feci Engenharia LTDA.), doaram ao Comitê Financeiro Único do PMDB nada menos do que R$ 3,77 milhões. Não bastasse, outros R$ 1,9 milhão foram doados ao PFL, então partido coligado, perfazendo um total de R$ 5,67 milhões", atestou a Promotoria.
Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no Tocantins. A campanha do governador, em 2006, recebeu R$ 6,9 milhões. Deste total, R$ 6,6 milhões - ou 95,6% - foram enviados pelo Comitê Financeiro do PMDB.
"Ressalte-se que, nessa campanha eleitoral, Marcelo de Carvalho Miranda declarou em sua prestação de contas pessoal como candidato uma arrecadação e gasto de R$ 6.900.109,94, quase tudo proveniente do próprio Comitê Financeiro do PMDB, que, por sua vez, além de ter arrecadado recursos de pessoas físicas e jurídicas, recebeu do Comitê Financeiro do PFL o montante de R$ 1.010.500,00", apontou a Promotoria.
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As empresas EMSA, Construsan e Rivoli são alvo do Ministério Público do Tocantins em inquérito aberto em 2010, que apura irregularidades no Contrato 403/1998, firmado entre elas e a Secretaria dos Transportes e Obras (Seto) em 7 de dezembro de 1998. A investigação dos promotores envolveu a construção de mais de uma centena de pontes.
Há casos de superfaturamento de preço, construções superdimensionadas e outros em que as obras não ocorreram. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu em fase extrajudicial que 'houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio.
"Está documentalmente comprovado e declarado na prestação de contas, que a EMSA e algumas subcontratadas pelo Consórcio foram responsáveis, ao menos indiretamente, pelo financiamento da campanha eleitoral de Marcelo de Carvalho Miranda em 2006", afirmou o MP.
O Ministério Público do Tocantins já ajuizou 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações em mais de R$ 500 milhões.
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O PMDB-TO, o governo do Estado e as empreiteiras não responderam ao contato do jornal. Quando o caso das Pontes estourou e bens imóveis de Marcelo Miranda foram indisponibilizados, a defesa do governador se manifestou. Em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que iria recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribuía à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas.
"Sobre publicações na imprensa abordando o bloqueio de bens do governador do Tocantins, o "Marquez e Damacena", escritório particular de advocacia de Marcelo Miranda, tem a esclarecer que:
. Levando em conta considerações cabíveis e legais, o escritório Marquez e Damascena entrará com recursos para reverter a decisão; . O processo de dolarização - ao qual o convênio foi submetido - decorre de cláusula existente no Contrato; . E esclarece ainda, que o contrato para realização das referidas obras foi efetivado na gestão do então governador Siqueira Campos e que Marcelo Miranda não foi ordenador de despesas do mesmo."
