Empreiteira pagou R$ 80 milhões à consultoria de lobista

Empreiteira pagou R$ 80 milhões à consultoria de lobista

JAMP Engenharia, controlada por Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo, não tinha funcionários e tinha mesmo endereço de outras 7 empresas de suposto operador de propinas na Petrobrás

Redação

22 Maio 2015 | 03h00

Milton Pascowitch em fevereiro, quando prestou depoimento À PF. Foto: Sérgio Castro/AE

Milton Pascowitch em fevereiro, quando prestou depoimento À PF. Foto: Sérgio Castro/AE

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

A empreiteira Engevix Engenharia, acusada de participar do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, repassou R$ 80,5 milhões à JAMP Engenheiros Associados, empresa do lobista Milton Pascowitch e de seu irmão José Adolfo Pascowitch, entre 2004 e 2014. Os valores foram descobertos em quebra de sigilo fiscal.

“É altamente improvável, para não dizer impossível, que uma empresa que de fato houvesse funcionado, sobretudo uma empresa que tenha recebido ao longo de 10 anos de (não) funcionamento mais de R$ 80 milhões somente de um de seus cliente (Engevix), não tivesse nesse período um empregado sequer registrado em seu quadro funcional”, afirma a Procuradoria da República, ao requerer a prisão dos Pascowitch.

A Justiça decretou a preventiva de Milton Pascowith, suposto elo do esquema de corrupção com o ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil do governo Lula. A força-tarefa da Lava Jato atribui a Pascowitch o papel de operador de propinas na Diretoria de Serviços da estatal petrolífera, então sob comando do engenheiro Renato Duque – preso em fevereiro pela Polícia Federal sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os investigadores revelam que a JAMP, embora tenha captado R$ 80 milhões apenas de um cliente, aparentemente é uma empresa de papel. “A partir das pesquisas efetuadas pelo Ministério Público Federal não foi possível encontrar qualquer indicativo de que a empresa JAMP Engenheiros Associados Ltda, recebedora de mais de R$ 80 milhões somente da Engevix, efetivamente tenha desenvolvido no período qualquer atividade empresarial, seja ela de fornecimento de bens, consultoria ou qualquer outro tipo de prestação de serviços.”

A quebra de sigilo bancário revelou que a JAMP recebeu R$ 75,6 milhões entre 2004 e 2014. Milton Pascowitch, segundo a delação premiada do ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco, atuou por diversos anos como ‘operador financeiro’.

Dados apresentados pelo MPF à Justiça

Dados apresentados pelo MPF à Justiça

No pedido de prisão de Pascowitch, o Ministério Público Federal diz que ele era o responsável ‘por zelar pelos interesses da empreiteira Engevix na corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos da Petrobrás’. A Procuradoria afirma que é possível que ele ainda atue como operador.

“Observa-se não apenas o grande número de contratos fraudulentos celebrados entre as empresas investigadas, considerando que a Jamp Engenheiros Associados Ltda não possuía capacidade estrutural para prestar serviços, como também a diversa gama de áreas de atuação referidas como objeto de cada um dos documentos. Não se faz crível que uma empresa sem qualquer funcionário registrado pudesse prestar serviços de consultoria de tal complexidade, quanto mais em ampla gama de área técnica”,

José Adolfo Pascowith, diz o Ministério Público Federal, além de ser sócio do irmão Milton em 7 empresas aparentemente de fachada, apresentou evolução patrimonial incompatível. A quebra do sigilo fiscal da Engevix, entre 2009 e 2013, revelou que a empreiteira efetuou à JAMP transferências no valor total de R$ 45,8 milhões. O endereço da JAMP é o mesmo de outras 7 empresas de Milton Pascowitch.

Segundo o MPF, Gerson Almada, dirigente afastado da Engevix, contou que foi procurado por Pascowitch por volta de 2003 e 2004. O lobista teria se colocado ‘disponível para “melhorar a relação” da Engevix com a Petrobrás, sendo que a aproximação dar-se-ia através da Diretoria de Serviços, mormente pela pessoa de seu ex-diretor, Renato de Souza Duque’.

Almada informou que a remuneração de Pascowitch era feita por meio de contratos de lobby com a empresa JAMP, na ordem de 0,5% a 1% dos contratos junto à Petrobrás. O empreiteiro disse que nunca tomou “conhecimento de pagamentos feitos por Milton Pascowitch a funcionário da Petrobrás ou a quaisquer outros agentes públicos, muito embora presumisse que isso pudesse estar ocorrendo”.

“Da mesma forma, causa perplexidade, frente aos montantes recebidos pela empresa aqui citados, o fato de que a JAMP Engenheiros Associados Ltda nem sequer possui sítio eletrônico. Ao revés, efetuando-se pesquisa por meio da ferramenta Google, utilizando-se como critério o nome social da empresa, constam apenas 9 resultados, circunstância esta que reforça de sobremaneira o fato de que a empresa JAMP Engenheiros Associados é meramente uma empresa de fachada, que foi utilizada pelo operador Milton Pascowitch para receber e lavar milionárias quantias enviadas pelas empreiteiras Engevix, UTC, Niplan, N.M, bem como do Consórcio PRA-1 Módulos em decorrência de crimes praticados em detrimento da Petrobrás.”

A Engevix informou que não vai comentar o caso.

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