Empreiteira contratou empresa de Youssef para obra do Centro Administrativo do DF

Empreiteira contratou empresa de Youssef para obra do Centro Administrativo do DF

Documentação encaminhada por testa de ferro do doleiro revela que CSA, usada para lavar dinheiro do Mensalão, foi contratada pela Via Engenharia para 'consultoria' sobre empreendimento

Redação

06 de agosto de 2015 | 05h00

Por Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, enviado a Curitiba

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Obras do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal. Foto: Divulgação

A empresa CSA, utilizada pelo doleiro Alberto Youssef para lavagem de dinheiro, firmou contrato de “consultoria” de R$ 303 mil com a empresa Via Engenharia referente as obras da construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF). Os documentos foram entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava como testa de ferro do doleiro, e decidiu colaborar com as investigações. A força-tarefa encaminhou o material para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga o caso.

Foram entregues aos investigadores da Lava Jato um contrato de “assessoria econômica e financeira para a viabilização de Parceria-Público Privada” para a “construção, operação e manutenção de unidades administrativas em geral” entre a empreiteira e a CSA, no valor de R$ 303 mil, e uma apresentação intitulada “PPP Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal” com as logomarcas da Via Engenharia e da CSA. Também há uma nota fiscal da CSA emitida para a Via Engenharia no valor de R$ 303 mil com a rubrica “prestação de serviços de consultoria”.

VEJA OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA LAVA JATO AO MPDFT

Documento

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É a primeira vez que o nome da empreiteira, que também participou de obras como o Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais, o Estádio Nacional de Brasília e até da construção do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aparece na Lava Jato. A empreiteira não é investigada na operação.

As investigações da operação revelaram que os contratos de consultoria de grandes empreiteiras com empresas controladas por Youssef e outros operadores eram uma das formas utilizadas com frequência para lavagem de dinheiro e repasse de propinas. Neste caso, contudo, como o contrato envolve uma obra do Governo do Distrito Federal e que não tem relação com as investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal decidiu encaminhar a documentação para o MP do Distrito Federal “para avaliar eventuais delitos em obras do Governo do Distrito Federal”, pontuam os procuradores no documento em que afirmar ter encaminhado cópia dos documentos ao MPDFT.

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A documentação de Carlos Alberto Pereira da Costa data de 2008, um ano antes de o Governo do Distrito Federal firmar acordo com o consórcio vencedor da proposta, do qual a Via Engenharia fazia parte, para a construção do Centro Administrativo, contrato que ainda está vigente. Na época, governador era José Roberto Arruda, então do DEM e que posteriormente foi expulso do partido após ser preso no escândalo de compra de apoio conhecido como mensalão do DEM. Naquele mesmo ano a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que desmontou o esquema criminoso e, em 2010, Arruda chegou a ser preso acusado de prejudicar as investigações. Atualmente, o ex-governador não ocupa cargos públicos e é filiado ao PR.

Atualmente, além do contrato para a Construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, a Via Engenharia possui outros três contratos com o governo local, atualmente sob a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) sendo: um contrato para obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha) e outros dois para obras de rodovias.

Utilizada para lavagem de dinheiro do mensalão pelo ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010) e pelo doleiro Alberto Youssef, que assumiu a empresa depois da morte do ex-parlamentar, a CSA é uma das empresas que está na mira da Lava Jato desde o começo das investigações. A empresa também captou recursos do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, o Petros, para uma movimentação fraudulenta que gerou prejuízo de R$ 13 milhões para o fundo.

A reportagem não localizou o ex-governador José Roberto Arruda para comentar o caso.

COM A PALAVRA, A VIA ENGENHARIA:

A empresa Via Engenharia afirmou que o contrato com a CSA foi assinado em abril de 2008 e que o “trabalho” foi entregue em agosto do mesmo ano, dois meses antes do começo do processo licitatório que culminou com a contratação da empreiteira, em 2009. A empresa alega ainda que o pagamento foi feito por meio de transação bancária e que foram quitados todos os impostos referentes à transação.

Veja a íntegra da resposta a empreiteira aos questionamentos da reportagem:
1. Por que a Via Engenharia firmou um contrato com a CSA Project Finance, empresa utilizada pelo ex-deputado José Janene (morto em 2010) e pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro de corrupção, no âmbito das obras da sede administrativa do governo do Distrito Federal em 2008?

A Via Engenharia S.A formalizou em 15 de abril de 2008, contrato de prestação de serviços de consultoria com a empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais Ltda.

O escopo do trabalho abrangeu, exclusivamente, assessoria econômico-financeira para o estudo da Parceria Público-Privada do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, cujo processo de licitação ocorreu em novembro de 2008 e o contrato de PPP foi formalizado em abril de 2009, com obras iniciadas a partir do 2° semestre de 2011.

O prazo de duração do contrato foi de 120 dias e o trabalho foi entregue em agosto de 2008, com o respectivo pagamento efetuado por TED – Banco Itaú, em 15 de agosto de 2008.

2. A empresa tem algum comprovante de que os serviços citados no contrato e na nota fiscal foram, de fato, prestados?
Os documentos contratuais e fiscais e os impostos da referida contratação estão em conformidade com a legislação em vigor e os serviços foram realizados e entregues no prazo estabelecido, conforme termo de entrega e aceitação do trabalho.

3. A empresa firmou outros contratos com a CSA ou alguma outra empresa do doleiro Alberto Youssef? Se sim, quais?
Não foram firmados outros contratos com a empresa CSA.

4. Esse valor de R$ 303 mil é referente a propina ou comissionamento para algum funcionário público do GDF e/ou algum político que administrava o Distrito Federal na época? Se sim, qual e por quê?
O valor de R$ 303.400,00 se refere exclusivamente ao referido contrato.

5. Os documentos foram encaminhados para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga o caso. A empresa já foi procurada pelo MPDFT para prestar esclarecimentos? Se sim, o que disse para o órgão?
A Empresa não foi procurada pelo MPDFT. ”

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL:

“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) desconhece qualquer relação do documento oriundo da CSA Project Finance, emitido em 8 de agosto de 2008, com o contrato para construção e operação do Centro Administrativo do Distrito Federal, cuja assinatura com o consórcio vencedor do projeto só ocorreu em abril de 2009, ou seja, após a emissão do documento citado.

O contrato foi firmado na época entre a então Secretaria de Obras e o consórcio vencedor – formado pela Via Engenharia. A empresa CSA Project Finance não faz parte do processo de parceria assinado entre o consórcio e o GDF.

A Sinesp esclarece ainda que o processo licitatório foi realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), tendo sido em sua integralidade aprovado pelos órgãos de controle e fiscalização do GDF.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa ainda que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPDFT a respeito do assunto.

Contratos vigentes entre o governo de Distrito Federal e a Via Engenharia.

1 – Centro Administrativo
Data de assinatura: 08/04/2009

2 – Obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília
Data de assinatura: 28/03/2014

3 – Infraestrutura do Noroeste
Data de assinatura: 01/10/2009

4 – Trevo de Triagem Norte
Data de assinatura: 26/05/2014″
participar de encontro com lideranças do partido em Brasília.”

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