Redação
06 de agosto de 2015 | 05h00
Por Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, enviado a Curitiba
Obras do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal. Foto: Divulgação
A empresa CSA, utilizada pelo doleiro Alberto Youssef para lavagem de dinheiro, firmou contrato de “consultoria” de R$ 303 mil com a empresa Via Engenharia referente as obras da construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF). Os documentos foram entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que atuava como testa de ferro do doleiro, e decidiu colaborar com as investigações. A força-tarefa encaminhou o material para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga o caso.
Foram entregues aos investigadores da Lava Jato um contrato de “assessoria econômica e financeira para a viabilização de Parceria-Público Privada” para a “construção, operação e manutenção de unidades administrativas em geral” entre a empreiteira e a CSA, no valor de R$ 303 mil, e uma apresentação intitulada “PPP Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal” com as logomarcas da Via Engenharia e da CSA. Também há uma nota fiscal da CSA emitida para a Via Engenharia no valor de R$ 303 mil com a rubrica “prestação de serviços de consultoria”.
VEJA OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA LAVA JATO AO MPDFT
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É a primeira vez que o nome da empreiteira, que também participou de obras como o Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais, o Estádio Nacional de Brasília e até da construção do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aparece na Lava Jato. A empreiteira não é investigada na operação.
As investigações da operação revelaram que os contratos de consultoria de grandes empreiteiras com empresas controladas por Youssef e outros operadores eram uma das formas utilizadas com frequência para lavagem de dinheiro e repasse de propinas. Neste caso, contudo, como o contrato envolve uma obra do Governo do Distrito Federal e que não tem relação com as investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal decidiu encaminhar a documentação para o MP do Distrito Federal “para avaliar eventuais delitos em obras do Governo do Distrito Federal”, pontuam os procuradores no documento em que afirmar ter encaminhado cópia dos documentos ao MPDFT.
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A documentação de Carlos Alberto Pereira da Costa data de 2008, um ano antes de o Governo do Distrito Federal firmar acordo com o consórcio vencedor da proposta, do qual a Via Engenharia fazia parte, para a construção do Centro Administrativo, contrato que ainda está vigente. Na época, governador era José Roberto Arruda, então do DEM e que posteriormente foi expulso do partido após ser preso no escândalo de compra de apoio conhecido como mensalão do DEM. Naquele mesmo ano a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que desmontou o esquema criminoso e, em 2010, Arruda chegou a ser preso acusado de prejudicar as investigações. Atualmente, o ex-governador não ocupa cargos públicos e é filiado ao PR.
Atualmente, além do contrato para a Construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, a Via Engenharia possui outros três contratos com o governo local, atualmente sob a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) sendo: um contrato para obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha) e outros dois para obras de rodovias.
Utilizada para lavagem de dinheiro do mensalão pelo ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010) e pelo doleiro Alberto Youssef, que assumiu a empresa depois da morte do ex-parlamentar, a CSA é uma das empresas que está na mira da Lava Jato desde o começo das investigações. A empresa também captou recursos do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, o Petros, para uma movimentação fraudulenta que gerou prejuízo de R$ 13 milhões para o fundo.
A reportagem não localizou o ex-governador José Roberto Arruda para comentar o caso.
COM A PALAVRA, A VIA ENGENHARIA:
A empresa Via Engenharia afirmou que o contrato com a CSA foi assinado em abril de 2008 e que o “trabalho” foi entregue em agosto do mesmo ano, dois meses antes do começo do processo licitatório que culminou com a contratação da empreiteira, em 2009. A empresa alega ainda que o pagamento foi feito por meio de transação bancária e que foram quitados todos os impostos referentes à transação.
Veja a íntegra da resposta a empreiteira aos questionamentos da reportagem:
“1. Por que a Via Engenharia firmou um contrato com a CSA Project Finance, empresa utilizada pelo ex-deputado José Janene (morto em 2010) e pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro de corrupção, no âmbito das obras da sede administrativa do governo do Distrito Federal em 2008?
A Via Engenharia S.A formalizou em 15 de abril de 2008, contrato de prestação de serviços de consultoria com a empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais Ltda.
O escopo do trabalho abrangeu, exclusivamente, assessoria econômico-financeira para o estudo da Parceria Público-Privada do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, cujo processo de licitação ocorreu em novembro de 2008 e o contrato de PPP foi formalizado em abril de 2009, com obras iniciadas a partir do 2° semestre de 2011.
O prazo de duração do contrato foi de 120 dias e o trabalho foi entregue em agosto de 2008, com o respectivo pagamento efetuado por TED – Banco Itaú, em 15 de agosto de 2008.
2. A empresa tem algum comprovante de que os serviços citados no contrato e na nota fiscal foram, de fato, prestados?
Os documentos contratuais e fiscais e os impostos da referida contratação estão em conformidade com a legislação em vigor e os serviços foram realizados e entregues no prazo estabelecido, conforme termo de entrega e aceitação do trabalho.
3. A empresa firmou outros contratos com a CSA ou alguma outra empresa do doleiro Alberto Youssef? Se sim, quais?
Não foram firmados outros contratos com a empresa CSA.
4. Esse valor de R$ 303 mil é referente a propina ou comissionamento para algum funcionário público do GDF e/ou algum político que administrava o Distrito Federal na época? Se sim, qual e por quê?
O valor de R$ 303.400,00 se refere exclusivamente ao referido contrato.
5. Os documentos foram encaminhados para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga o caso. A empresa já foi procurada pelo MPDFT para prestar esclarecimentos? Se sim, o que disse para o órgão?
A Empresa não foi procurada pelo MPDFT. ”
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL:
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) desconhece qualquer relação do documento oriundo da CSA Project Finance, emitido em 8 de agosto de 2008, com o contrato para construção e operação do Centro Administrativo do Distrito Federal, cuja assinatura com o consórcio vencedor do projeto só ocorreu em abril de 2009, ou seja, após a emissão do documento citado.
O contrato foi firmado na época entre a então Secretaria de Obras e o consórcio vencedor – formado pela Via Engenharia. A empresa CSA Project Finance não faz parte do processo de parceria assinado entre o consórcio e o GDF.
A Sinesp esclarece ainda que o processo licitatório foi realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), tendo sido em sua integralidade aprovado pelos órgãos de controle e fiscalização do GDF.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa ainda que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPDFT a respeito do assunto.
Contratos vigentes entre o governo de Distrito Federal e a Via Engenharia.
1 – Centro Administrativo
Data de assinatura: 08/04/2009
2 – Obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília
Data de assinatura: 28/03/2014
3 – Infraestrutura do Noroeste
Data de assinatura: 01/10/2009
4 – Trevo de Triagem Norte
Data de assinatura: 26/05/2014″
participar de encontro com lideranças do partido em Brasília.”
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