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'Emergência de saúde pública' fez Lewandowski mandar vacinação a Plenário

Leia os despachos do ministro que submetem ao crivo do colegiado da Corte etapa sensível da pandemia que já matou mais de 156 mil no Brasil

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Por Redação
Atualização:

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski mandou diretamente para o Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a vacinação da população contra a Covid-19. Ao aplicar o rito abreviado a ações apresentadas à Corte pelo PDT, o PTB e a Rede Sustentabilidade, o ministro destacou a 'importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus'.

Como mostrou o repórter Breno Pires, o ministro pediu explicações ao Planalto, além de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia a íntegra das decisões abaixo.

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